O procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, pediu exoneração do cargo nesta sexta-feira (7), um dia após ser alvo da Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal para investigar um suposto esquema de desvio de recursos públicos relacionado ao acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi S.A.
O pedido foi encaminhado ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que aceitou a exoneração e nomeou o procurador Felipe Florêncio, integrante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) há 13 anos, para assumir o comando do órgão responsável pela representação judicial e pela consultoria jurídica do governo estadual.
Ao anunciar a mudança, Pivetta agradeceu a atuação de Francisco Lopes e fez uma defesa pública do ex-procurador-geral.
“Nós todos que conhecemos você sabemos o quanto você serviu este Estado, teu caráter irretocável, a lealdade ao povo de Mato Grosso”, afirmou o governador.
O comunicado oficial do Governo do Estado não informou as razões da exoneração nem fez referência à Operação Heritage. A saída, no entanto, ocorre no momento em que Francisco Lopes figura entre os investigados pela Polícia Federal.
Na quinta-feira (6), agentes federais cumpriram mandados de busca e apreensão na sede da Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá, e na residência do então procurador-geral. A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro, uso de informações privilegiadas e possível desvio de recursos públicos por meio do acordo firmado entre a PGE e a Oi S.A.
Segundo a Polícia Federal, o acordo que resultou no pagamento de R$ 308 milhões teria sido utilizado para viabilizar o desvio dos recursos por meio de uma estrutura composta por fundos de investimento em cascata e empresas interpostas, mecanismo que, conforme a investigação, serviria para ocultar a origem e o destino do dinheiro.
A PF chegou a pedir ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o afastamento cautelar de Francisco Lopes e de outros três procuradores estaduais. O pedido foi negado pelo ministro. Permaneceram, entretanto, outras medidas cautelares impostas ao ex-procurador-geral, entre elas a quebra dos sigilos bancário e fiscal, a proibição de deixar o país, com entrega do passaporte, e a proibição de manter contato com os demais investigados.
A Operação Heritage cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Entre os alvos estão o ex-governador Mauro Mendes (União Brasil), o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil), o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda, o desembargador Ricardo Almeida e outros investigados.
De acordo com a Polícia Federal, as investigações apontam que a Procuradoria-Geral do Estado teve participação na tramitação do acordo firmado para encerrar uma disputa judicial envolvendo créditos tributários da Oi. A apuração busca esclarecer se houve direcionamento ou irregularidades que permitiram a liberação dos recursos posteriormente distribuídos por meio de fundos de investimento.
Os investigados negam a prática de irregularidades. As defesas sustentam que o acordo foi celebrado dentro da legalidade e afirmam que todas as medidas adotadas seguiram os trâmites previstos na legislação. A investigação segue em andamento no Supremo Tribunal Federal, sem julgamento de mérito sobre as acusações.
