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O Governo de Mato Grosso promoveu uma ampla reestruturação do orçamento estadual ao autorizar a movimentação de R$ 326 milhões
O Governo de Mato Grosso promoveu uma ampla reestruturação do orçamento estadual ao autorizar a movimentação de R$ 326 milhões, por meio de sete decretos publicados no Diário Oficial.
O pacote concentra a maior parte dos recursos nas áreas de Saúde e Educação, que, juntas, receberão mais de R$ 319 milhões para ampliar o custeio da rede hospitalar, garantir alimentação e transporte escolar, modernizar a infraestrutura das escolas e fortalecer programas educacionais em todo o Estado.
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O maior reforço orçamentário foi destinado ao Fundo Estadual de Saúde, que terá R$ 183,5 milhões incorporados ao orçamento por meio de crédito suplementar decorrente do excesso de arrecadação.
O objetivo é ampliar a capacidade de atendimento da rede pública estadual, assegurar o funcionamento dos hospitais, financiar internações pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e fortalecer os serviços ambulatoriais e hospitalares contratualizados.
Do total destinado à Saúde, R$ 143,9 milhões serão aplicados na gestão dos serviços de saúde ambulatorial e hospitalar.
Outros R$ 31,7 milhões reforçarão a gestão da atenção hospitalar estadual do SUS, garantindo recursos para a realização de mais de 43 mil internações previstas na programação orçamentária.
O decreto ainda reserva recursos para investimentos na estrutura hospitalar e manutenção de contratos de prestação de serviços.
A Educação também foi contemplada com um dos maiores volumes de recursos.
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) recebeu autorização para incorporar R$ 127,9 milhões provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior.
O dinheiro será destinado principalmente à alimentação escolar, transporte de estudantes, obras de infraestrutura e ações de fortalecimento da rede estadual de ensino.
Os investimentos incluem R$ 48,7 milhões para alimentação escolar de alunos do ensino fundamental, ensino médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e educação especial.
Outros R$ 50 milhões serão aplicados no transporte escolar, garantindo o deslocamento de quase 300 mil estudantes da rede estadual.
Há ainda recursos voltados à modernização da infraestrutura das escolas, construção e reforma de unidades educacionais e execução de programas pedagógicos.
Além desse montante, outro decreto abriu R$ 7,9 milhões em crédito suplementar para a Seduc, provenientes do excesso de arrecadação.
Os recursos serão distribuídos entre obras de infraestrutura do ensino fundamental, médio, educação especial e EJA em diversas regiões do Estado, permitindo a continuidade de melhorias físicas nas unidades escolares.
Na área administrativa, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) recebeu R$ 4,03 milhões.
Desse total, cerca de R$ 3,45 milhões serão destinados à construção e restauração de prédios públicos, enquanto R$ 581 mil financiarão a implementação da Política de Saúde e Segurança no Trabalho dos servidores estaduais.
Os decretos também promovem ajustes internos no orçamento.
Um deles transfere R$ 2,2 milhões, dentro da própria Secretaria de Educação, para reforçar investimentos em tecnologia e manutenção das ações de informática.
Outro remaneja R$ 91,3 mil ao Fundo de Desenvolvimento Desportivo para o pagamento de emendas parlamentares impositivas.
Na área social, o Governo remanejou R$ 144 mil da Secretaria de Agricultura Familiar para a Secretaria de Assistência Social e Cidadania, também para execução de emendas parlamentares.
Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico recebeu autorização para um remanejamento interno de R$ 100 mil.
Os decretos foram assinados pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e pelo secretário de Estado de Fazenda, Fábio Fernandes Pimenta.
Conforme os atos publicados, os recursos são provenientes de excesso de arrecadação, superávit financeiro do exercício anterior e remanejamentos entre dotações já existentes, mecanismos previstos na Lei Orçamentária de 2026 para adequar a execução financeira às demandas do Estado ao longo do exercício.
