Secom-ALMT
O presidente da CPI da Saúde, Wilson Santos, lê a convocação de procuradores e delegados da PJC para depoimentos na ALMT
Mesmo com resistência entre os deputados mais fiéis ao Governo, a CPI da Saúde avançou e definiu um cronograma de oitivas, como as do procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes – que já é ‘figura carimbada” em convocações da Assembleia -, e o procurador Felippe Tomaz Borges, que atuava nos processos da Secretaria de Saúde durante a pandemia da Covid-19.
Em reunião na quarta-feira (20), o presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSD), leu comunicado oficial do conselheiro do Tribunal de Contas, Guilherme Maluf, destacando que o órgão acolheu recomendação da comissão e pedido do presidente do Legislativo, Max Russi (Podemos), para apurar a atuação da OSS Agir, que administra os hospitais estaduais Dr. Antônio Fontes e São Luiz, em Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá), por uma série de irregularidades.
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Além da CPI e da Comissão Temática de Saúde, vários deputados vão acompanhar as inspeções in loco na cidade, agendadas para o dia 12 de junho. Antes, porém, no dia 27 deste mês, a comissão irá ao Hospital Central, em Cuiabá, administrado pela Sociedade Beneficente Israelita Albert Einstein, de São Paulo.
Guilherme Maluf, além de médico, é relator das contas da Secretaria de Saúde e presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE/MT.
Também ficou previamente acertado, entre os membros titulares da CPI da Saúde, que os delegados da Polícia Judiciária Civil que atuaram na Operação Espelho, deflagrada em 2021 e segunda em 2023, pela Delegacia Especializada de Combate a Corrupção (Deccor-
Já foram ouvidos auditores da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Na próxima reunião, será a vez dos procuradores do Estado. Após os delegados, será a vez dos diretores dos hospitais estaduais onde foram detectadas falhas pelas autoridades policiais e pelo auditores do Estado.
Por fim, mas sem consenso, será a vez do atual secretário de Saúde, Juliano Mello, do ex-secretário Gilberto Figueiredo, que era “homem forte” e da cozinha do ex-governador Mauro Mendes (União) – blindado pela bancada governista -, e Caroline Campos Dobes Conturbia Neves, que chegou a ser denunciada como “a Mulher da SES”.
Essa citação foi detectada em conversa de empresários e médicos, quando combinavam forjar ocupação de leito de UTI para receber recursos públicos e que tinham dicas de como vender mais para o Governo do Estado sem licitação. Essa “dicas” seriam dadas pela “Mulher da SES”.
Vale registrar que Juliano Mello foi, durante boa parte do mandato de Mauro Mendes, um dos principais auxiliares de Gilberto Figueiredo e o sucedeu durante algumas ausências. E em definitivo agora, no Governo Otaviano Pivetta.
Na quarta-feira, durante a reunião da CPI da Saúde, foi lido um relatório do então deputado Dejamir Soares (PSDB), que aponta para a subutilização do Hospital Central de Mato Grosso, hoje sob gestão da Sociedade Beneficente Israelita Albert Einstein e apresentado pelo Governo do Estado (em propaganda oficial) como “o melhor hospital público do Brasil.
Isso, mesmo só atendendo consultas e pequenos procedimentos a partir de 19 de janeiro último, e realizando cirurgias a partir da segunda quinzena de fevereiro e implantando UTIs Adulta e Pediátrica somente em março deste ano. O HC já recebeu recursos públicos que superam os R$ 200 milhões, desde maio de 2025 – portanto, pagamento por indenizatória, mas sem atender pacientes.
No relatório do deputado, que é enfermeiro concursado do Estado, lido por Wilson Santos, fica claro que há há contradições no contrato do Estado e a Sociedade Beneficente Israelita Albert Einstein, que não foi licitado. E, além de promover repasses de dinheiro público para a administradora, uma Organização Social de Saúde (OSS), de maio de 2025 até janeiro de 2026, sem realizar nenhum atendimento, ainda repassou dinheiro para aquisição de equipamentos, sob a justificativa que não seria necessário o processo licitatório e se compraria com mais facilidade, com melhor preço e sem burocracia.
O relatório fez algumas recomendações como:
• A realização de diligência imediata para verificação física e o inventário de todos os materiais e equipamentos supostamente adquiridos com as parcelas de 190 milhões, confrontando-os com as notas fiscais e os números de série constantes nos relatórios de aquisição;
• A requisição dos boletins de medição e dos relatórios técnicos assinados pela comissão de Fiscalização da SES que justificaram a liberação de cada parcela mensal entre maio de 2025 e janeiro de 2026;
• Auditoria nos extratos das contas bancárias específicas do contrato de gestão para aferir o fluxo de caixa e eventuais rendimentos financeiros e recursos públicos mantidos em poder da entidade sem a devida aplicação imediata no objeto contratual;
• A oitiva técnica dos responsáveis pela liquidação das despesas na Secretaria de Saúde, a fim de esclarecer como foi apurado a importância exata a pagar em um período de inatividade hospitalar e qual o critério técnico utilizado para autorizar o pagamento integral da primeira mensalidade de 34 milhões de reais em janeiro de 2026 diante da operação apenas parcial iniciada na segunda metade do mês de janeiro.
• A conclusão, a legitimidade dos repasses ao Einstein estão seriamente comprometidas pela falta de transparência e pela desproporcionalidade entre o desembolso financeiro e a entrega efetiva de serviços;
• A administração pública não pode ser convertida em mero financiador de estruturas ociosas, devendo o Poder Legislativo exercer seu papel constitucional de controle para garantir que cada real destinado à saúde seja convertido em atendimento digno à população.
Este relatório e as recomendações foram rechaçadoss pelo líder do Governo, Dilmar Dal’Bosco (União). Ele disse que não aceitaria uma ampliação no escopo do Requerimento de criação da CPI da Saúde, que ocorreu por unanimidade dos deputados presentes no plenário.
O Governo do Estado, ainda sob o comando de Mauro Mendes (União), tentou manobras como a retirada de assinaturas do requerimento para a instalação da CPI da Saíde e, até mesmo, ingressar na Justiça. Mas, diante do desgaste em razão de período eleitoral, a iniciativa foi abandonada. Passou, então, para uma nova estratégia: utilizar a maioria das bancadas para indicar membros extremamente comprometidos com a gestão estadual.
Pela legislação, o autor do Requerimento da CPI da Saúde, Wilson Santos (PSD), automaticamente ,se tornou o presidente. O Governo, então, colocou Beto Dois a Um (Podemos) como relator e mais os deputados Dilmar Dal’Bosco (União), líder do Governo, e Chico Guarnieri (PSDB) como membros titulares – além de Eduardo Botelho, que chegou a ser vetado pelo Paiaguás, mas foi indicadopelo MDB, pois, na composição da CPI, ele ainda estava no União Brasil.
Dilmar Dal’Bosco, que estava acompanhando a CPI de forma remota chegou a confundir que os membros estariam aprovando a convocação de procuradores do Estado em cima do contrato da sociedade beneficente que administra o Hospital Central por R$ 34 milhões/mês, realizando ou não atendimentos. O que evidenciaria a preocupação em relação ao contrato sem licitação. O foco eram os procuradores, com base em dados da Operação Espelho.
A bancada governista vai atrapalhar a CPI da Saúde o máximo que puder. A obstrução é imprescindível, considerando que há o risco de sangrar o Governo do Estado, que, de sue lado, não consegue explicar por que os 28 maiores fornecedores da Secretaria de Estado de Saúde recebem pagamentos por indenizatória (sem licitação), sem contrato e com um mínimo de fiscalização. Graças a um Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 2019, por causa da pandemia da Covid-19 e que permanece valendo.
Com mais de R$ 5 bilhões em orçamento anual, a Secretaria de Saúde de Mato Grosso pagou para esses 28 fornecedores de serviços e equipamentos quase R$ 1,8 bilhão entre 2020 a 2025. Mesmo após a pandemia. Sendoo que, desse total, R$ 1.080 bilhão foi por indenizatória. E sem justificativa.
