Recurso ao plenário do STF só deve acontecer se houver ao menos 2 votos por absolvição. O tribunal adotou esse entendimento ao julgar a ação penal contra o ex-deputado federal Paulo Maluf. Com isso, só seria possível recorrer do julgamento ao plenário do STF se houver ao menos dois votos na Primeira Turma pela absolvição de algum réu. Isso não serviria se os ministros discordarem apenas sobre a aplicação das penas.
Depois de Moraes, os demais integrantes da Turma vão proferir seus votos. A sequência será:
- Flávio Dino;
- Luiz Fux;
- Cármen Lúcia;
- Cristiano Zanin.
A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto de pelo menos três dos cinco integrantes da Turma. A expectativa é que o voto de Moraes dure toda a manhã de amanhã e que o voto de Dino seja feito na parte da tarde. Os votos dos demais ministros devem ficar para os dias seguintes.
Mais sessões foram agendadas. Moraes pediu sessões extras na quinta-feira. Com isso, ministros julgarão o caso durante todos os dias de terça a sexta.
Caso algum ministro peça vista, o julgamento será interrompido. Chances são tidas como pequenas, mas qualquer ministro pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Nestas situações, o processo precisa ser devolvido em até 90 dias.
