Em queda nas pesquisas e às vésperas das eleições de outubro, o governo Lula decidiu aumentar em aproximadamente 15% o valor do Bolsa Família. O piso do benefício que era de 600 reais vai passar para 691 reais.
Esse piso do Bolsa Família foi estabelecido durante o governo Jair Bolsonaro e mantido pelo governo Lula pela PEC da transição. Segundo o próprio governo Lula, o impacto fiscal será de 5,8 bilhões em 2026 e de outros 22 bilhões no ano que vem. Os dados são do Ministério do Planejamento.
“Do ponto de vista fiscal, importante que a gente lembre que isso está sendo feito dentro das regras”, disse o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. A medida entrará em vigor por meio de um decreto assinado pelo presidente Lula há pouco.
Segundo o governo Lula, o reajuste do Bolsa Família na realidade é uma recomposição da inflação dos últimos anos. Apesar disso, não havia previsto na Lei Orçamentária Anual o reajuste do benefício.
Segundo o art. 73 da lei das eleições, mais precisamente no artigo 10, “no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”.
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