O ex-governador Mauro Mendes (União) elevou o tom das críticas ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, e defendeu que integrantes da Corte adotem uma postura institucional semelhante à dos magistrados, evitando declarações públicas sobre processos ainda em tramitação.
A manifestação ocorreu ao comentar as fiscalizações realizadas pelo TCE em rodovias estaduais, especialmente na BR-170, que vem sendo alvo de questionamentos do Tribunal e também do senador Wellington Fagundes (PL).
Segundo Mauro Mendes, a legislação estabelece que os conselheiros dos tribunais de contas possuem prerrogativas e restrições equivalentes às dos membros do Poder Judiciário, o que, em sua avaliação, impede manifestações públicas sobre temas que ainda estão sob análise do órgão.
“Um conselheiro do Tribunal de Contas tem as mesmas vedações de um magistrado. Não pode ficar dando pronunciamento público sobre processos. A lei precisa ser cumprida por todos”, declarou.
Para o ex-governador, órgãos de controle devem atuar de forma técnica e reservada, evitando comentários que possam antecipar entendimentos ou julgamentos sobre processos em curso.
As declarações ampliam o embate entre a cúpula do Tribunal de Contas e aliados da antiga gestão estadual. Nos últimos meses, o TCE intensificou inspeções em obras rodoviárias e passou a divulgar com mais frequência os resultados das fiscalizações realizadas em diferentes regiões de Mato Grosso.
Defesa das obras
Mauro Mendes também saiu em defesa das obras executadas durante sua administração. Segundo ele, eventuais falhas identificadas em contratos de infraestrutura fazem parte da rotina de grandes empreendimentos e são corrigidas pelas empresas responsáveis dentro dos prazos de garantia previstos em contrato.
“Quando há falhas, elas são identificadas e as empresas são acionadas para refazer o serviço. Não há necessidade de exageros ou espetacularização. O que existe é cumprimento da lei e dos contratos”, afirmou.
O ex-governador ressaltou ainda que milhares de quilômetros de rodovias foram pavimentados em Mato Grosso nos últimos anos e que o Estado dispõe de instrumentos legais para exigir a correção de defeitos sem transformar a questão em um debate público permanente.
Fiscalização mantida
Do outro lado, Sérgio Ricardo tem defendido a postura adotada pelo Tribunal de Contas. O presidente da Corte sustenta que as inspeções em estradas estaduais fazem parte das atribuições constitucionais do órgão e são fundamentais para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
Segundo o conselheiro, as fiscalizações continuarão sendo realizadas e divulgadas, com o objetivo de acompanhar a qualidade das obras e cobrar soluções para problemas que impactam diretamente a população mato-grossense.
