MM reage a fiscalização em rodovia e ataca WF: palanque antecipado

O que era um problema administrativo, de gestão pública – e, como sempre, minimizado pelo próprio Governo do Estado, quando o assunto não lhe favorece -, disparou a primeira grande crise do processo eleitoral de outubro – que, legalmente, ainda não está vigorando, mas a classe política insiste em antecipar.

Tudo começou com uma reclamação feita diretamente ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, por autoridades públicas, principalmente vereadores de seis municípios do Noroeste de Mato Grosso – Aripuanã, Juruena, Colniza, Cotriguaçu, Castanheira e Juína, que somam mais de 150 mil habitantes, levando em consideração as cidades e seus distritos -, quanto à qualidade das obras da rodovia MT- 170 (antiga BR-174, que foi estadualizada para que a pavimentação saísse do papel).

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O Noroeste está em plena Amazônia, com alto índice de chuvas, o que encarece o escoamento da produção do agronegócio de toda a região – que está mais próxima de Rondônia do que das grandes cidades de Mato Grosso – e virou epicentro de uma polêmica político-eleitoral.

As autoridades municipais estavam acompanhadas do 1º secretário da Assembleia Legislativa, Dr. João (MDB); do senador Wellington Fagundes (PL); do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PSD); e de representantes da deputada estadual Janaina Riva (MDB).

O que motivou os vereadores foi o fato de o presidente do TCE estar percorrendo diversas obras rodoviárias e cobrando providência do Governo do Estado, sobretudo, por causa da qualidade duvidosa das obras executadas pelo Executivo.

Mas o que incomodou foi a presença do senador do PL, que é pré-candidato ao Governo do Estado, em que pese os deputados ali presentes também mirarem a à reeleição, O fato despertou a ira no ex-governador Mauro Mendes (Unuão), que, em vez de responder pela falta de durabilidade nas obras inauguradas em parte por ele, no segundo semestre de 2024, passou a atacar o bolsonarista.

Para analistas políticos, foi uma reação considerada bem típica de políticos sem argumento, que se apegam a detalhes para tentar justificar seus próprios erros.

Mauro não gostou da posição do Wellington Fagundes, que criticou a estadualização da BR-174 (hoje MT-170), e foi chamado de “cara de pau” pelo ex-governador.

O ex-chefe do Executivo, inclusive, citou que nomeações no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) em Mato Grosso eram de responsabilidade de Wellington, que tem seis mandatos de deputado federal e está no segundo mandato de senador – este último, conquistado numa composição com o próprio Mauro Mendes, em 2022.

“Eles vão ver um exemplo de um político cara de pau e que não tem respeito nenhum com a população do nosso Estado”, disse Mauro Mendes, em uma posta nas redes sociais, na manhã de terça-feira (26). No mesmo dia, à tarde, por meio da Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom-MT)), o Governo divulgou informe, no qual inforava que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra” já abrira procedimento para rescindir contrato com uma das empresas acusadas de executar serviços de má quailidade na MT-170.

A matéria do Governo, na prática, só existiu para justificar a fala do ex-governador, por repetir o discurso de que a obra estava paralisada por 14 anos, por parte do Governo Federal, e que se não fosse o Estado, a agonia da população continuaria a mesma. Até porque os vereadores do Noroeste, no dia anterior, perante o presidente do TCE, afirmaram que ninguém da Sinfra – principalmente o tiular da pasta, Marcelo Oliveira e seus adjuntos ou assessores – davam satisfação aos pedidos oficiais de providências.

É importante registrar que o Estado fez diversos financiamentos, com aval do Governo Federal, para executar obras, como no caso da BR-163. Outra justificativa de Mauro Mendes para falar de competência para solucionar os problemas das rodovias, mas sem conseguir justificar as denúncias do ex-procurador da República, Pedro Taques, e do deputado estadual Júlio Campos (União), de aporte de recursos do Tesouro do Estado em um fundo de Investimentos criado pela Reag, parceira do Banco Master, no desvio de mais de R$ 100 bilhões em recursos públicos, com suposto favores a classe política e a magistrados.

A Sinfra informou que está com um procedimento aberto para rescindir o contrato com duas empresas responsáveis por executar as obras de pavimentação da MT-170, no Noroeste de Mato Grosso, por entender que ocorreu “erro de execução” nas obras dos lotes 1 e 2 da rodovia, entre Castanheira e Juruena.

Ou seja, que o trabalho realizado pelas empresas MT Sul Agrimat, que executam várias outras obras para o Estado, não atenderam o que estava previsto nos projetos.

A MT Sul tem, entre seus sócios, um genro de Wagner Santos, irmão do ex-senador Cidinho (PP) e de Wener Santos, presidente da Desenvolve MT. Ambos têm relações políticas amplas com o Poder Público, como declarado pelo deputado Valmir Moretto (Republicanos), flagrado com o microfone aberto, em uma solenidade. avisando ao então governador Mauro Mendes que fora contemplado com uma obra pela sua gestão para a empresa que era de sua propriedade e hoje pertence a seu irmão. Outras duas foram para a Agrimat, a outra empresa que está sendo notificada pela Sinfra pelo erro na execução dos projetos.

Ambas as empresas realizam obras na BR-163 e em outras esferas do Executivol.

As obras foram licitadas por meio de um Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCI), no qual as empresas foram responsáveis por elaborar os projetos de execução.

Para realizar a rescisão, é observado o devido procedimento legal, com as empresas sendo notificadas e tendo direito a apresentarem suas defesas.

A obra de pavimentação da antiga BR-174 está dividida em seis lotes, totalizando 271,6 km. A estrada foi federalizada em 2008. A rodovia voltou a ser de responsabilidade do Estado em 1º de junho de 2022, e as obras começaram ainda no primeiro semestre de 2023.

Nas acusações diretas a Wellington Fagundes, Mauro Mendes mandou um direto ao senador, em postagem no Instagram: “Diga-se de passagem em relação a contratos com o DNIT, o senhor, como deputado federal de vários mandatos cinco ou seis mandatos, como senador já no segundo mandato, durante muitos anos o senhor mandou no órgão. Era o senhor quem nomeava o representante do Governo Federal aqui. O superintendente do DNIT foi nomeado pelo senhor e por que nada mudou e o senhor vem dizer que é um erro? É um erro tirar aquelas pessoas do sofrimento? É um erro acabar com o abandono daquela região e acabar com toda aquela tragédia que todos os anos aconteciam com as pessoas sofrendo morrendo e perdendo ali e tendo muito prejuízo”.

Mais adiante, ele acrescentou: “Será que é um erro, ou foi um erro porque acabou com a mamata das empreiteiras ou de alguns que se beneficiavam disso?”.

No mês passado, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos), durante o lançamento das obras de duplicação do Rodoanel de Rondonópolis, fez as mesmas insinuações, sem citar nome. Disse que] “só deixavam sair as obras que eram de seu interesse e quando liberavam ainda pediam 30% de volta”.

O governador também criticou a visita do ministro dos Transportes, George Santoro a Mato Grosso, para inaugurar os primeiros 12 km das BR-158.

Na troca de acusações, o ministro disse que, no Governo Dilma Rousseff, foram depositados R$ 70 milhões na conta do Governo de Mato Grosso, para o Rodoanel de Cuiabá, obra que o Paiaguás alardeia como sendo sua e que hoje representariam R$ 300 milhões e nada teria sido gasto.

Marcelo Oliveira também subiu o tom e disse que era “uma vergonha” um ministro de Estado vir a Mato Grosso para entregar 12 km, diante do Governo do Estado, que pavimentou 7 mil quilômetros de rodovia, nos últimos 7 anos e meio.

A expectativas se voltam para o Tribunal de Contas, que já agendou uma visita in loco às obras da MT-170, em companhia de repeesentamtes da empreiteiras envolvidas, para cobrar providências. Mauro já disse que se tratam de “probleminhas fáceis de ser resolvidos” e que o governador Pivetta e o secretário Marcelo Oliveira solucionariam.

OPORTUNISMO – O senador Wellington Fagundes subiu o tom contra o ministro dos Transportes do Governo Lula (PT), George Santoro, e classificou como “oportunista” a postura adotada pelo integrante do Governo Federal durante agenda em Cuiabá, na última semana.

A reação ocorreu após o ministro afirmar que a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não teria construído “nem um tijolo” em Mato Grosso.

Wellington saiu em defesa de Bolsonaro e citou obras executadas no Estado, principalmente na área de logística e infraestrutura rodoviária.

Entre os exemplos mencionados, destacou a conclusão da BR-163, considerada uma das principais demandas históricas de Mato Grosso.

“Oportunista, sim. O presidente Bolsonaro concluiu o trecho da 163. Todos sabem que era um sonho antigo do estado. Além disso, vários projetos foram entregues, como o da BR-174 e o contorno da Reserva Marawatsede na BR-158”, afirmou o senador.

O parlamentar também criticou o ritmo das entregas do Governo Federal e rebateu as declarações feitas durante o evento AgroForum Cuiabá, promovido pelo BTG Pactual.

“Cada Governo tem que dar sequência às obras, em vez de ficar criticando. O importante é fazer e mostrar resultado”, disse.

Durante o encontro em Cuiabá, George Santoro afirmou que o trecho sul do Contorno de Cuiabá ainda está em fase de licenciamento, e que a intenção da União é avançar na contratação da obra em parceria com o governo estadual.

As falas do ministro provocaram reação imediata de lideranças políticas de Mato Grosso.

O secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, conhecido como Padeiro, chegou a classificar como “vergonhosa” a inauguração de apenas 12 quilômetros da BR-158 acompanhada de críticas ao governo anterior.

Apesar das críticas, Wellington afirmou que o confronto político em torno das obras não ajuda no avanço da infraestrutura do estado.

“Esse bate-boca não é bom. O que a população quer é resultado e continuidade das obras”, concluiu.

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