O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao ex-prefeito de Belford Roxo Márcio Canella (à direita na foto) e ao policial militar Antônio Gomes da Silva Neto, presos em flagrante durante a Operação Unha e Carne.
Apesar da soltura, os dois terão de cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, comparecimento semanal à Justiça, entrega dos passaportes e proibição de deixar o país.
Moraes considerou legais as prisões em flagrante, mas entendeu que elas podem ser substituídas pelas restrições.
Canella foi indicado pelo senador Flávio Bolsonaro para disputar o Senado no Rio de Janeiro e, quando prefeito, indicou dois condenados por práticas de milícias como secretários de Belford Roxo. Ele foi um dos alvos da sexta fase da Operação Unha e Carne, deflagrada na última terça-feira, 7, pela Polícia Federal.
Dúvidas sobre fuzil apreendido
Em sua decisão, Moraes afirmou que permanecem sem esclarecimento as circunstâncias envolvendo um fuzil calibre 5,56 da Polícia Militar encontrado em um veículo de propriedade de Canella.
A defesa argumenta que a arma pertence a um policial de sua escolta, mas o ministro do STF apontou haver “dúvidas sobre a regularidade da posse de arma pertencente à corporação”, além das “razões pelas quais o armamento encontrava-se em veículo de propriedade de Márcio Correia de Oliveira”.
O magistrado também questionou a legalidade da atuação do policial Antônio Gomes da Silva Neto como segurança particular utilizando armamento da corporação.
Diante disso, Moraes determinou que a Polícia Militar do Rio apresente, em cinco dias, esclarecimentos sobre as armas apreendidas e a situação funcional dos policiais envolvidos.
Segundo o ministro, as dúvidas levantadas pela investigação “não foram sanadas pela defesa até o presente momento”. Ele advertiu ainda que o descumprimento das medidas cautelares poderá resultar na decretação da prisão preventiva.
Além de Canella e do policial militar, a investigação também cita o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Marcus Amim, o policial civil Pablo Jukiá Felix Ferreira e o ex-PM Juracy Alves Prudêncio, conhecido como Jura.
