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Entre os alvos da PF, está o ex-governador Mauro Mendes e o deputado federal Fábio Garcia, ambos do União Brasil
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (6), a Operação Heritage, para investigar um suposto esquema de desvio de recursos públicos envolvendo o acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora de telefonia Oi S.A.
A operação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem como principais alvos o ex-governador Mauro Mendes (União Brasil), o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil), o desembargador Ricardo Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o conselheiro Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de familiares e outros investigados.
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Mauro é candidato a senador. Garcia é candidato a vice-governador na chapa do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).
No total, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.
Também foram determinadas medidas cautelares como bloqueio e indisponibilidade de bens até R$ 316 milhões, quebra dos sigilos bancário e fiscal, recolhimento de passaportes, proibição de saída do país e restrição de contato entre os investigados.
Segundo a Polícia Federal, o inquérito teve origem na análise do acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a Oi, para encerrar uma disputa tributária iniciada em 2009.
Os investigadores apontam indícios de que a estrutura financeira utilizada para efetuar o pagamento teria servido para desviar recursos públicos superiores a R$ 308 milhões por meio de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs).
De acordo com a PF, os fatos podem caracterizar, em tese, crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro nacional e uso indevido de informação privilegiada, além de outras infrações que ainda poderão ser ser identificadas ao longo das investigações.
É importante destacar que a operação representa o aprofundamento da investigação e não significa condenação ou reconhecimento de culpa dos investigados.
ACORDO ESTÁ NO CENTRO DA APURAÇÃO – O pagamento investigado decorre de uma disputa iniciada em 2009 envolvendo a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS sobre operações da Oi.
Os valores chegaram a ser penhorados em 2010.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a cobrança, abrindo caminho para que a empresa buscasse o ressarcimento dos recursos.
No ano passado, o Governo de Mato Grosso celebrou acordo para devolver R$ 308,1 milhões à operadora.
Como a Oi está em recuperação judicial, os créditos foram cedidos a dois fundos de investimento em direitos creditórios, operação autorizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
É justamente essa cessão dos créditos que passou a despertar suspeitas.
Segundo documentos analisados pela Polícia Federal, o gestor dos fundos que adquiriram os créditos também administra fundos que investem em empresas ligadas à família de Mauro Mendes.
BUSCAS EM CUIABÁ – Na Capital, as equipes da Polícia Federal cumpriram mandados na sede da Procuradoria-Geral do Estado, na residência de Mauro Mendes, localizada no condomínio Alphaville 1, em um escritório no Centro Empresarial Maruanã, em um escritório de advocacia na Avenida São Sebastião e em uma residência no condomínio Florais.
Também houve buscas no gabinete da procuradora Fabíola Paulino Garcia, irmã do deputado federal Fábio Garcia, na sede da PGE.
Até o fechamento desta edição, a Polícia Federal ainda não havia informado oficialmente a relação dos demais imóveis com os investigados nem detalhado o material apreendido.
DESEMBARGADOR É INVESTIGADO – Entre os alvos da Operação Heritage, está o desembargador Ricardo Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Antes de assumir uma cadeira no TJMT, pelo Quinto Constitucional da OAB, em novembro de 2025, Almeida atuava como advogado.
Segundo as investigações, em 2022 ele adquiriu os direitos creditórios que a Oi possuía contra o Estado de Mato Grosso, pagando aproximadamente R$ 80 milhões.
Também teria participado das negociações que culminaram no acordo firmado entre a Procuradoria-Geral do Estado e a operadora em abril de 2024.
As apurações apontam que o pagamento realizado pelo Estado foi destinado aos fundos Lotte World e Royal Capital, estruturados pelo Banco Master, e não diretamente à empresa Oi.
Mandados de busca também foram cumpridos em seu escritório de advocacia.
RABANEDA TAMBÉM É ALVO – Outro investigado é o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda.
A Polícia Federal cumpriu mandado de busca em seu escritório de advocacia, localizado no Edifício Top Tower, em Cuiabá.
Segundo nota divulgada por sua assessoria, a relação de Rabaneda com os fatos decorre exclusivamente de sua atuação como advogado antes de assumir o cargo no CNJ.
A defesa afirma que ele foi contratado apenas para prestar serviços jurídicos relacionados às tratativas do acordo envolvendo créditos da Oi perante o Estado de Mato Grosso e que os honorários recebidos decorreram de contrato regularmente firmado e declarado.
PGE DIZ QUE VAI COLABORAR – Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado afirmou que confia nas investigações e que prestará todas as informações solicitadas pelas autoridades.
O órgão declarou que recebe “com naturalidade” os desdobramentos da operação e acredita que o caso será integralmente esclarecido.
OPERAÇÃO MUDA O CENÁRIO POLÍTICO – A ofensiva da Polícia Federal ocorre apenas uma semana após Mauro Mendes ter sua candidatura ao Senado homologada pelo União Brasil.
Favorito nas pesquisas para uma das vagas ao Senado, o ex-governador iniciava oficialmente a campanha em posição confortável.
A Operação Heritage recoloca o chamado Caso Oi no centro do debate político justamente no início da disputa eleitoral.
Até então, Mauro sustentava que o acordo firmado com a operadora era legal, havia sido homologado pelo Poder Judiciário, possuía respaldo técnico da Procuradoria-Geral do Estado e representava vantagem financeira para Mato Grosso.
O caso também foi objeto de procedimentos no Ministério Público Estadual e de análises do Tribunal de Contas do Estado.
Agora, porém, a investigação conduzida pela Polícia Federal inaugura uma nova frente de apuração em âmbito federal, concentrada na movimentação dos créditos, na atuação dos fundos de investimento e na eventual responsabilidade criminal dos envolvidos.
OUTRO LADO – Até o fechamento desta edição, Mauro Mendes e Fábio Garcia ainda não haviam divulgado posicionamento oficial sobre a Operação Heritage.
A Procuradoria-Geral do Estado informou que colaborará com todas as diligências determinadas pela Justiça e que confia no esclarecimento dos fatos.
A defesa do conselheiro Ulisses Rabaneda afirmou, por meio de nota, que sua atuação restringiu-se ao exercício regular da advocacia antes de assumir o cargo no CNJ, sustentando que todos os honorários recebidos decorreram de contrato regularmente firmado e declarado.
O espaço permanece aberto para manifestação dos demais investigados.
