O presidente Lula (PT) editou, nesta quarta-feira 20, dois decretos voltados às redes sociais. A assinatura ocorreu na cerimônia de cem dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, no Palácio do Planalto.
Um dos decretos busca fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher no ambiente digital. Segundo o texto, as big techs terão de trabalhar para coibir a disseminação de crimes, fraudes e atos de violência, além de reduzir danos causados às vítimas, especialmente por nudez não consentida, ameaça, perseguição e assédio coordenado.
As plataformas digitais terão de manter um canal específico e de fácil acesso para denúncia de conteúdos íntimos divulgados sem consentimento, com previsão de retirar o material do ar em até duas horas após a notificação.
O segundo decreto regulamenta o Marco Civil da Internet após o Supremo Tribunal Federal ampliar, no ano passado, a responsabilização das plataformas digitais por publicações criminosas de seus usuários.
A nova medida de Lula estabelece medidas para combater fraudes digitais, anúncios enganosos e redes artificiais utilizadas para disseminar golpes. Uma das mudanças obriga empresas que comercializam anúncios a guardar dados para eventual responsabilização dos autores e reparação de danos às vítimas.
As plataformas também deverão agir preventivamente para impedir a circulação de conteúdos relacionados a crimes graves, como terrorismo, exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico de pessoas, incentivo à automutilação e violência contra mulheres.
Segundo o Palácio do Planalto, a Agência Nacional de Proteção de Dados fiscalizará o cumprimento das obrigações sobre o funcionamento proativo das plataformas, a fim de verificar se elas adotam medidas técnicas adequadas para prevenir e reduzir a circulação em massa de conteúdos criminosos.
