A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira 1º o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos de até 5 mil reais mensais, com redução proporcional para quem recebe até 7.350 reais. O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), foi votado de forma unânime e agora segue para análise do Senado Federal.
O governo trabalha para que a proposta seja aprovada pelos senadores ainda este ano, de modo a permitir que a nova regra entre em vigor em 2026, ano-calendário cujos rendimentos serão declarados em 2027. Pela Constituição, basta que a sanção ocorra até o fim de 2025 para que a mudança tenha validade.
Embora um projeto semelhante, relatado por Renan Calheiros (MDB-AL), tenha sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a tendência é que prevaleça o texto enviado pelo Executivo, em razão do apoio suprapartidário e da articulação direta do Palácio do Planalto.
A proposta aprovada na Câmara prevê que a perda de arrecadação, estimada em cerca de 25 bilhões de reais, seja compensada pela criação de uma alíquota mínima de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a 600 mil reais, alcançando o teto para contribuintes com ganhos acima de 1,2 milhão de reais. O dispositivo deve atingir pouco mais de 141 mil pessoas no país.
A equipe econômica considera a medida central para corrigir parte da defasagem da tabela do IR e, ao mesmo tempo, ampliar a taxação sobre rendas mais altas, hoje proporcionalmente menores que as pagas pela classe média. No campo político, o governo vê na aprovação do projeto um trunfo eleitoral para o presidente Lula (PT), que busca cumprir uma de suas principais promessas de campanha.
