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PEC que reconhece passivo da RGA traz ‘suspiro e alívio’ aos servidores, afirma presidente de federação sindical

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A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (Fessp-MT), Carmen Machado, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reconhece os passivos acumulados da Revisão Geral Anual (RGA) representa um “suspiro e alívio” para os servidores públicos estaduais, que acumulam perdas salariais próximas de 20%.

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A manifestação ocorre em meio à aprovação, pela Assembleia Legislativa, do projeto que concede RGA de 5,40% ao funcionalismo estadual. O índice foi superior ao percentual inicialmente proposto pelo governo, de 4,26%, e só foi alcançado após articulação de parlamentares da base com o governador Mauro Mendes (União).

Segundo Carmen Machado, além do reajuste aprovado, os servidores buscaram garantir o reconhecimento formal dos valores não pagos nos últimos anos, o que motivou novas rodadas de diálogo com deputados estaduais.

“Nessa reunião nós discutimos que nós queríamos que o governo reconhecesse a questão dos passivos do RGA, que chega na casa de quase 20%, e por isso nós pedimos essa reunião”, afirmou.

A PEC foi anunciada pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) antes mesmo da votação final do reajuste. A proposta foi construída como alternativa para evitar riscos jurídicos que poderiam atrasar ou até inviabilizar o pagamento da RGA ainda no início do ano, caso emendas fossem inseridas diretamente no projeto do reajuste.

Nesse contexto, Carmen destacou que a proposta traz expectativa concreta de avanço ao prever o reconhecimento da dívida do Estado com os servidores, acumulada entre 2017 e 2022, além de abrir a possibilidade de parcelamento do passivo.

“Essa PEC realmente traz algum suspiro, alguma esperança para nós, servidores públicos. O objeto da PEC seria o reconhecimento desse passivo dos RGAs e uma possibilidade, inclusive, já de parcelamento de todo esse passivo”, disse.

A dirigente sindical também reconheceu o esforço da Assembleia Legislativa na construção do acordo, mas ressaltou que a luta do funcionalismo continua.

“Nós reconhecemos o trabalho da Assembleia Legislativa, em especial dos deputados da base, e agora a gente tem outros passos a seguir. Nós vamos continuar na luta, reivindicando e procurando apresentar propostas, sempre na busca de obtenção dos nossos direitos”, pontuou.

A PEC deverá ser lida em plenário e precisa ser aprovada em dois turnos de votação. O cronograma para pagamento do passivo será definido posteriormente por meio de lei complementar, respeitando a situação financeira do Estado e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.



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Cuiabá avança na profissionalização da pesca esportiva com conclusão de curso especializado | Notícias

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A capacitação em Condução de Pesca Esportiva foi concluída na manhã desta sexta-feira (23), na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura (SDTA), marcando um avanço importante para o fortalecimento do turismo sustentável em Cuiabá. A formação contou com aula prática realizada na Marina Sérgio Motta, sob a ponte de mesmo nome, às margens do Rio Cuiabá, no bairro Praeirinho, aproximando os participantes do ambiente real de atuação profissional.

Realizado por meio de parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado, o curso garantiu vagas gratuitas e qualificou pescadores e profissionais do setor para atender às novas exigências da profissão, agora oficialmente reconhecida como condutor de pesca esportiva. Ao longo da semana, os alunos participaram de aulas teóricas e práticas, com conteúdos que abrangeram segurança, mecânica náutica, primeiros socorros, manejo correto dos peixes, sustentabilidade, relacionamento com o cliente e noções básicas de idiomas.

A etapa prática, conduzida pelo engenheiro de aquicultura Marcos Vinícius Barros, consolidou o aprendizado técnico com exercícios de montagem de equipamentos, amarrações, arremessos e observação do trabalho das iscas no rio. A atividade reforçou conceitos essenciais como precisão, segurança e respeito ao meio ambiente, pilares do turismo de pesca esportiva responsável.

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, o encerramento do curso representa um momento histórico para o setor. “Esta formatura simboliza um marco histórico, resultado de uma parceria estratégica entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal. Trata-se de uma iniciativa pioneira e extremamente bem-sucedida, voltada à qualificação de profissionais que estão na linha de frente do turismo de pesca esportiva”, afirmou. Segundo ele, os condutores são fundamentais para garantir a qualidade da experiência do visitante e para impulsionar toda a cadeia produtiva ligada ao turismo.

A iniciativa integra uma política contínua da SDTA de incentivo ao desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, especialmente para profissionais que encontram na pesca esportiva uma alternativa sustentável e promissora. Com a conclusão da capacitação, os participantes estão aptos a atuar legalmente na atividade, contribuindo para consolidar Cuiabá como referência em turismo de pesca esportiva sustentável, valorizando o Rio Cuiabá, a cultura local e a preservação ambiental.



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Briga entre irmãs durante confraternização familiar com bebedeira mobiliza Polícia Militar

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Equipe da Polícia Militar foi acionada para intervir em uma ocorrência de briga familiar na Rua M2, no Bairro Operário, em Água Boa, na madrugada deste sábado (24), por volta das 4h. O conflito envolveu duas irmãs, de 19 e 23 anos, e um homem de 27 anos, resultando em agressões físicas mútuas após o consumo de bebidas alcoólicas.

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De acordo com o registro policial, os agentes foram alertados via 190 sobre o desentendimento. Ao chegarem ao local, os policiais constataram que os envolvidos apresentavam sinais visíveis de embriaguez. O confronto, classificado inicialmente como vias de fato, teria sido separado por outros familiares após se estender pela via pública.

Segundo trecho da ocorrência policial, as irmãs “estavam bebendo juntas em família e de repente se desentenderam e entraram em vias de fato ao qual ambas puxaram os cabelos uma da outra”.

Em decorrência do embate, todos os envolvidos apresentaram ferimentos leves. A mulher de 23 anos sofreu escoriações no ombro esquerdo e no cotovelo direito. Já a jovem de 19 anos, apontada como suspeita, apresentava marcas nos ombros, cotovelos, joelhos e pés. O homem de 27 anos também foi atingido, apresentando uma lesão superficial na testa e no joelho direito.

As partes foram conduzidas ao quartel da Polícia Militar para a elaboração do Boletim de Ocorrência e, na sequência, encaminhadas à Delegacia de Polícia local para as providências cabíveis. No entanto, as vítimas decidiram não dar continuidade ao processo criminal.

 



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Várzea Grande realiza palestras sobre gestão de resíduos sólidos e implanta plataforma do PGRS Digital – Várzea Grande realiza palestras sobre gestão de resíduos sólidos e implanta plataforma do PGRS Digital

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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMADRS), realiza, nos dias 26 e 27 de janeiro, palestras técnicas voltadas a engenheiros, responsáveis técnicos e contadores. As palestras serão feitas na inspetoria do Centro Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) de Várzea Grande. 

 As atividades integram o Seminário PGRS Digital, que marca a implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em formato exclusivamente digital no município, por meio da plataforma fornecida pelo Instituto Gestão Brasil (IGB).
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos, incluindo a obrigatoriedade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para determinados empreendimentos.
Em consonância com a legislação federal, o município de Várzea Grande publicou o Decreto nº 71/2025, que torna obrigatória a apresentação do PGRS para pessoas jurídicas que gerem a partir de 200 litros de resíduos por dia.
Como avanço na gestão ambiental, o município inicia o ano com a implantação do PGRS Digital, que passa a ser apresentado exclusivamente em formato eletrônico. A plataforma permitirá elaborar, analisar, monitorar e rastrear os resíduos gerados no município, promovendo maior eficiência administrativa, transparência e controle.
Diante dessa iniciativa, a Gerência de Educação Ambiental da SEMMADRS idealizou a realização do seminário, aproveitando o Dia Mundial da Educação Ambiental, celebrado em 26 de janeiro, como marco para integrar educação ambiental, inovação tecnológica e gestão pública.
A programação foi organizada conforme o público-alvo. No dia 26 de janeiro, a partir das 13h30, será realizada a palestra do professor doutor Aldecy de Almeida Santos, que abordará o contexto da gestão de resíduos sólidos na Baixada Cuiabana. Na sequência, serão apresentadas a legislação aplicável e a plataforma do PGRS Digital, com orientações direcionadas a engenheiros e responsáveis técnicos. A apresentação do sistema será conduzida pela gestora do PGRS Digital, mestre e analista ambiental Karytany Ulian Dalla Costa.
No dia 27 de janeiro, também a partir das 13h30, a programação será voltada aos contadores, com apresentação dos procedimentos adotados pela SEMMADRS na análise dos processos na REDESIM, orientações sobre exigências técnicas, além da exposição da legislação vigente e da plataforma do PGRS Digital.
A realização do evento ocorre em parceria com a Associação dos Engenheiros Ambientais do Estado de Mato Grosso (AEAM-MT), com patrocínio do Grupo Orizon – Ecoparque Pantanal. O seminário é promovido pela Prefeitura de Várzea Grande, em conjunto com a AEAM-MT, com apoio da Mútua-MT e do CREA-MT.
“O evento tem como objetivo orientar, esclarecer e alinhar tecnicamente os profissionais que atuam no município, contribuindo para a regularização ambiental e para o fortalecimento da gestão sustentável dos resíduos sólidos em Várzea Grande”, destacou a gerente de Educação Ambiental do município, Luana Gabriele dos Santos Rosa



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Homem morre baleado por agentes de imigração dos EUA em Minneapolis

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<br /> Homem morre baleado por agentes de imigração dos EUA em Minneapolis





Homem morre baleado por agentes de imigração dos EUA em Minneapolis



































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Prefeitura, TJMT e MP traçam estratégia conjunta para o projeto Família Acolhedora | Notícias

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A primeira-dama e vereadora Samantha Iris, acompanhada por equipes da Secretaria Municipal de Comunicação e da Secretaria de Assistência Social, participou na tarde desta sexta-feira (23) de uma reunião estratégica na sede do Juizado da Infância e Juventude de Cuiabá com a juíza Gleide Bispo e representantes do Ministério Público. O encontro também reuniu profissionais das áreas de comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do MP e da Prefeitura, com o objetivo de alinhar e estruturar um plano de mídia conjunto para a divulgação da Lei da Família Acolhedora no município, sancionada recentemente.

A proposta é unir esforços institucionais, técnicos e financeiros para ampliar o alcance da campanha, esclarecer a população sobre como funciona o serviço e estimular o cadastramento de famílias interessadas em participar do programa. “O propósito é reunir os três entes — Tribunal de Justiça, Ministério Público e Prefeitura — para a elaboração de um plano de mídia que explique à população o que é a Família Acolhedora, como funciona e quais são os seus detalhes. Este foi o primeiro passo para unir esforços e garantir uma campanha ampla de conscientização, atraindo o maior número possível de famílias dispostas a acolher crianças e adolescentes”, afirmou a juíza Gleide Bispo.

Samantha Iris destacou que a parceria entre as instituições é fundamental para a consolidação do programa. “Essa construção vem desde a formulação da lei. Caminhar juntos é essencial para que a população compreenda o serviço e para que possamos desenvolver o programa da forma mais qualificada e correta. A comunicação tem um papel decisivo nesse processo de conscientização, para que tenhamos famílias bem preparadas e um acolhimento cada vez mais humanizado”, ressaltou.

A Lei da Família Acolhedora foi sancionada recentemente pelo prefeito Abilio Brunini e institui uma nova modalidade de acolhimento temporário para crianças e adolescentes afastados judicialmente de suas famílias por situações de negligência, abandono ou violência. A gestão do serviço será feita pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com apoio do Judiciário e do Ministério Público.

As famílias interessadas passarão por entrevistas, avaliações psicossociais e capacitação. O acolhimento será temporário, não haverá vínculo empregatício nem possibilidade de adoção, e cada família poderá acolher uma criança por vez, salvo em casos de irmãos. Está previsto o pagamento de bolsa-auxílio para custeio de despesas básicas.

Atualmente, o município conta com casas-lares para acolhimento institucional. A Família Acolhedora surge como alternativa complementar, priorizando um ambiente mais afetivo e familiar. A expectativa é que o programa entre em funcionamento nos próximos meses, após a consolidação do plano de divulgação e mobilização da sociedade.



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Homem morre após ser baleado por agentes de migração de Trump em Minneapolis – CartaCapital

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Um homem baleado por agentes federais em Minneapolis morreu, informou o chefe de polícia da cidade à imprensa americana neste sábado 24 – um ataque que ocorre menos de três semanas após o assassinato de Renee Good.

O Departamento de Segurança Interna do governo (DHS, na sigla em inglês) afirmou que o homem estava armado e “resistiu violentamente” às tentativas dos policiais de desarmá-lo.

“Temendo por sua vida e pela segurança de seus colegas, um agente disparou em legítima defesa. Os paramédicos presentes no local prestaram socorro imediato ao indivíduo, mas ele foi declarado morto no local”, disse o DHS após os disparos.

O DHS também afirmou que os disparos ocorreram durante “uma operação direcionada em Minneapolis contra um imigrante ilegal procurado por agressão violenta”.

O governador do estado de Minnesota, Tim Walz, denunciou “mais um ataque a tiros atroz” por agentes federais dos Estados Unidos, 17 dias depois que um agente do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês) ter matado a tiros uma americana de 37 anos em Minneapolis.

Milhares de agentes do ICE foram destacados para a cidade, governada pelos democratas, no âmbito da campanha do presidente Donald Trump para deportar imigrantes irregulares em todo o país.

“Acabei de falar com a Casa Branca após mais um ataque a tiros atroz por agentes federais esta manhã. Minnesota não aguenta mais. Isso é repugnante”, disse Walz no X.

“O presidente deve pôr fim a esta operação. Tirem de Minnesota os milhares de oficiais violentos e sem treinamento. Agora”, acrescentou.

O governo de Minneapolis afirmou, na mesma rede social, que estava “ciente” de “novos disparos envolvendo forças da ordem federais” perto de um cruzamento nesta cidade do norte dos EUA, que tem sido palco de protestos há várias semanas contra a presença do ICE.

Minneapolis foi abalada por protestos cada vez mais tensos desde que agentes federais atiraram e mataram Renee Nicole Good, de 37 anos, em 7 de janeiro.

Uma autópsia concluiu que foi homicídio, o que não significa automaticamente que tenha sido cometido um crime. O oficial responsável pelos disparos que mataram Good, Jonathan Ross, não foi suspenso nem acusado.

A indignação pública em Minnesota reacendeu esta semana com o caso de Liam Coelho Ramos, de cinco anos, e de seu pai, Adrian Coelho Arias, de nacionalidade equatoriana, detidos na terça-feira quando chegavam em casa.



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Polícia prende dupla e apreende 397 cigarros eletrônicos contrabandeados

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Policiais militares do Grupo de Apoio (GAP) do 28º Batalhão prenderam dois homens, de 32 e 20 anos, pelo crime de contrabando, na noite desta sexta-feira (23), em Jaciara. Na ação, a PM apreendeu 397 cigarros eletrônicos que eram vendidos na cidade.

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A equipe do GAP recebeu denúncia anônima sobre um depósito clandestino de cigarros eletrônicos e sobre um suspeito que faria a distribuição dos produtos para usuários no modo delivery, por meio de uma motocicleta.

Com as informações recebidas, os policiais iniciaram diligências na cidade e localizaram a motocicleta, com as mesmas características relatadas na denúncia. Eles realizaram a abordagem ao condutor, encontrando três cigarros eletrônicos e uma máquina de cartão bancário.

Questionado sobre a procedência dos produtos, o suspeito confirmou que fazia a entrega do material e que havia outras quantidades guardadas em uma residência, que pertencia ao dono do comércio ilegal.

Os militares seguiram com o suspeito até a residência informada e encontraram o segundo homem, que também foi detido. Na verificação da residência dele, foram localizados os demais cigarros eletrônicos, em um dos quartos da casa.

Diante do flagrante dos produtos, que são proibidos de serem comercializados no Brasil, a PM deu voz de prisão aos suspeitos, que foram conduzidos à delegacia da cidade para o registro da ocorrência e as demais providências.



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Após crise de ciúmes, homem mata outro a pauladas em Goiânia

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Goiânia – Um homem foi morto a pauladas em uma distribuidora de bebidas na capital goiana. De acordo com informações da Polícia Militar de Goiás, a vítima teria importunado a esposa do suspeito quando ela foi comprar uma garrafa de vinho. Ao tomar conhecimento da situação, o marido foi até o local com um pedaço de madeira.

O caso aconteceu na noite da última quarta-feira (21/1). O suspeito foi preso no dia seguinte na zona rural de Itaberaí, a cerca de 100 km de Goiânia. O homem confessou aos policiais que cometeu o crime por ciúmes.

“Eu ‘chamei uma’ no pescoço dele e ele amoleceu. Chamei, ele veio no braço, aí ‘soltei uma’ na cara dele e ele caiu. Depois que ele caiu, eu dei algumas pauladas nele. Aí eu falei: ‘Seu safado, filho da puta, vou te ensinar a mexer com a mulher dos outros’”, narrou aos policiais militares.

Vítima morreu no local

Após o ataque a pauladas, a vítima morreu no local. Já o suspeito fugiu, mas foi detido por policiais da Força Tática do 42º Batalhão da PM e do Batalhão do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro).

A esposa do suspeito foi conduzida à Delegacia por auxiliar na fuga. Os agentes também apreenderam a motocicleta usada pelo casal e o pedaço de madeira.





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Lula tem menor taxa de aprovação de MPs desde 2003

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Até 31 de dezembro de 2025, o presidente havia editado 179 medidas; dessas, 23 estão em tramitação, 37 foram convertidas em lei e 102 perderam a validade

O 3º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registra um recorde negativo histórico na articulação política com o Congresso. Levantamento feito pelo Poder360 mostra que o governo do petista tem a menor taxa de aprovação de MPs (Medidas Provisórias) desde 2003.

Até 31 de dezembro de 2025, o petista havia editado 179 MPs (23 ainda estão em tramitação). Só 37 foram convertidas em lei, o que representa uma taxa de aprovação de 21%. 

Em contrapartida, a taxa de caducidade disparou para 57%, com 102 medidas perdendo a validade sem sequer serem votadas pelo Legislativo. É o maior número entre todos os presidentes desde 2003. Para efeito de comparação, no seu 1º mandato, Lula desfrutava de uma taxa de aprovação de 90,8%.

Infográfico sobre as MPs que perderam a validade

Os números mostram como o Executivo perdeu força frente ao Legislativo nos últimos anos. O Congresso está cada vez mais independente e empoderado.

Levantamento publicado pelo Poder360 em 15 de janeiro mostrou como a Presidência vem perdendo cada vez mais protagonismo na autoria de leis, numa transformação no equilíbrio de forças na produção de normas legislativas.

Infográfico sobre o avanço do Congresso nas leis próprias e a queda da influência do Executivo

Para o levantamento atual das MPs, este jornal digital analisou os 3 primeiros anos de cada governo desde 2003. O recorte metodológico baseia-se na promulgação da Emenda Constitucional nº 32 de 2001, que proibiu o Executivo de reeditar a mesma medida provisória indefinidamente. Antes dessa trava constitucional, os governos podiam manter normas em vigor por tempo ilimitado sem o aval do Congresso.

PRAZO DE 120 DIAS

A medida provisória tem força de lei por 120 dias (60 dias prorrogáveis por mais 60). Se o Congresso não vota, as regras simplesmente deixam de valer. O mecanismo é usado para dar celeridade a temas que não podem esperar o rito comum de um projeto de lei. 

Das 179 medidas editadas por Lula, 23 ainda estão dentro do prazo de 120 dias. Nove, incluindo a que cria o Auxílio Gás do Povo, caducarão em fevereiro. O Legislativo retoma as atividades em 2 de fevereiro.

No governo de Jair Bolsonaro (PL), o Executivo também registrou um índice alto de caducidade (44,7%), mas a motivação vai além da má articulação do ex-presidente com o Legislativo.

Durante a pandemia de covid, o Planalto editou um volume recorde de Créditos Extraordinários (52). Por lei, essas MPs liberam o dinheiro imediatamente e, uma vez que o recurso é gasto, é comum o Congresso optar por não votar a medida, deixando-a caducar por “perda de objeto”. Nesses casos, a caducidade não representava uma derrota política de fato.

PRÉ-EMENDA CONSTITUCIONAL

Durante a ditadura militar (1964-1985), existia a figura do “decurso de prazo”, criado pelo Ato Institucional nº 2, de 1965. O presidente também poderia baixar decretos-leis e legislar sobre qualquer assunto quando o Congresso estivesse fechado.

Funcionava assim: o Planalto mandava projetos de lei para o Legislativo. Se o Congresso não se posicionasse, a proposta virava lei por “decurso de prazo” depois de 90 dias. Em casos excepcionais, o presidente podia a seu critério obrigar a análise em apenas 30 dias. 

Com a Nova República também veio o instrumento da medida provisória. Só que as MPs podiam ser reeditadas indefinidamente se o Congresso não se pronunciasse. Assim, nunca perderiam a validade. Ou seja, na prática, eram como os projetos aprovados por decurso de prazo na ditadura.



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