Sindicatos fazem post com promessa não cumprida por Mauro Mendes e cobram RGA
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Uma verdadeira guerra está sendo travada nos bastidores da política-administrativa do Estado de Mato Grosso diante do desgaste que assumiu proporções preocupantes da imagem do Executivo Estadual, ainda mais em ano eleitoral e de final de mandato.
O Governo Mauro Mendes lançou mão de uma série de estratégias que vão desde a utilização de canais diretos e indiretos de comunicação para divulgar várias informações relativas a recomposição salarial dos servidores públicos de Mato Grosso, um assunto sensível para todo em qualquer governante e também para os políticos, pois este ano teremos eleições gerais de presidente da República a governadores de Estado, senadores da República, deputados federais e estaduais, portanto, a gama de candidaturas é assustadora e a busca por votos frenética.
Diante do aviso de que na semana passada os deputados iriam se reunir para votar a Mensagem do Poder Executivo com o Projeto de Lei que Dispõe sobre a Concessão do RGA – Reajuste Geral Anual de 4,26%, o que acabou não aconteceu, quando o governo ao acionar os deputados estaduais de sua base aliada lhe foi informado que a maioria dos 24 deputados iria assinar emenda de autoria dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Janaina Riva (MDB) que aprova os 4,26% oficialmente anunciados pelo governo e mais 4,59% para o mês de maio próximo.
A diferença na proposta da emenda que passou a ser de autoria das lideranças partidárias, mas não pode ser apresentada, pois o Governo do Estado não mandou o projeto de Lei do RGA, já que não cabe aos deputados legislar sobre matéria que imponha despesas extras ou gastos ao Executivo, é um mero detalhe, mas inteligente, pois o novo ou segundo percentual que se trata das perdas dos últimos anos só será efetivamente concedido caso o Tesouro de Mato Grosso apresente excesso de arrecadação entre janeiro a maio deste ano.
A matéria colocou o governo Mauro Mendes de saia justa e a falta de sensatez do deputado Paulo Araújo, líder do PP em dar declarações sem pensar nas consequências aprofundou a crise entre o Executivo e os Servidores Públicos de Mato Grosso.
Como entre janeiro a dezembro de 2025, ano passado, o Tesouro de Mato Grosso obteve R$ 10 bilhões de excesso de arrecadação, histórico este que se repete desde 2021, permite se vislumbrar que neste ano também haverá superavit ou excesso de arrecadação.
Fato é que o Governo Mauro Mendes, sob argumento de ser conservador e responsável na aplicação dos recursos públicos, sempre utilizou do expediente de apresentar para apreciação dos deputados estaduais, que cedem ao seu capricho em troca de emendas parlamentares, um projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA com valores subestimada, já que a maioria dos seus compromisso é em cima de percentual de arrecadação que tem previsão subestimada e precisa se efetivar, ou seja, mostrar que ingressou mais recursos nas contas públicas de Mato Grosso, para que então ele, o Executivo faça como em 2025 quando foram emitidos decretos de abertura de crédito extraordinário por excesso de arrecadação ou superavit financeiro na proporção de quase um decreto por dia.
As maiores despesas do Executivo são mensuradas em percentual, seja 25% para Educação; 12% para Saúde, Dívidas, Precatórios, Ações Judiciais e o repasse dos demais Poderes Constituídos.
Em síntese, Mato Grosso amealhou de toda sua população em 2025, cerca de R$ 70,2 bilhões em impostos e mesmo com o argumento de que nem todo este valor fica com o Estado, a tendência é de alta para 2026.
Toda essa celeuma entre receita e despesa foi como apagar incêndio com gasolina, ainda mais após a fala do próprio governador Mauro Mendes de que seria apenas os 4,26% que: “É o legal. Nem um milímetro a mais”, asseverou o chefe do Poder Executivo novamente demonstrando não ter apreço para categoria do funcionalismo público, pois não se pode esquecer que essa pendenga se arrasta desde o início do atual mandato em 2019 e endureceu com o veto ao aumento dos servidores do Poder Judiciário de 6,8% no final do ano passado, após os deputados aprovarem o aumento, o governador vetar e os deputados manterem o veto, em uma postura capciosa dos legisladores.
O maior problema é que a situação hoje se tornou incomoda para o chefe do Poder Executivo, justamente por causa da eleição de outubro próximo e se isso incomoda ele e muito, pois pretende ser candidato, imagina então a figura do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) que deve assumir o Governo do Estado a partir de abril deste ano e quer suceder o próprio Mauro Mendes e que se abrir uma frente de crise com o funcionalismo público passar a ter problemas com setores como de serviços (comércio) que apesar dos pesares é quem mais paga impostos e gera emprego e renda, muito distante do agronegócio e da indústria.
O comércio é um dos maiores beneficiários quando os servidores públicos gastam seus salários e pagam suas contas.
No vai e vem da política, o Governo Mauro Mendes tentou se defender alegando que a Lei Complementar 173/2020 que impôs quase dois anos de congelamento na reposição da inflação para todos os servidores públicos do Brasil diante da COVID 19, ainda estaria em vigor.
Foi como um risco n’água. Durou poucos minutos e um enxovalhada de criticas de deputados de oposição e de sindicalistas que ainda reafirmaram que a Lei Complementar 226/2026 sancionada pelo presidente Lula, descongelou todos os benefícios e vantagens congelados por causa da COVID 19.
Isto sem mensurar que o Governo Mauro Mendes foi auxiliado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) ao emitir alerta de gasto acima do limite de alerta e prudencial para gastos com salários e vantagens, justamente no primeiro ano de sua gestão em 2019 impedindo assim que o IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo que é a inflação oficial fosse concedido.
Portanto, os servidores de Mato Grosso, ficaram sem repor as perdas em 2019, 2020 e 2021 por causa da pandemia da COVID 19.
Mas como acima citado, o ano se tornou eleitoral e o Movimento Sindical Unificado através da Federação Sindical dos Servidores Públicos o Estado de Mato Grosso – FESSP/MT, resolveu reagir e responder através de suas mídias sociais com postagens com as falas do então candidato ao Governo de Mato Grosso em 2018, Mauro Mendes ao declarar no Programa Eleitoral que todos os direitos do servidores seriam garantidos, inclusive o RGA.
O Movimento Sindical Unificado taxou a fala do chefe do Poder Executivo como mentirosa e apresentou diversas matérias veiculadas na imprensa como do presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), tentando contornar a crise e defendendo algo além de 4,26% oficialmente previstos na legislação.
Outra postagem foi o da fala do deputado Paulo Araújo (PP) de que o governador não vai conceder nada além do oficial e que ele não gosta da classe de servidores públicos.
Nas postagens do Movimento Sindical Unificado eles ainda deixam claro que:
“Quem não valoriza o servidor publico não pode ser senador! Durante a campanha, o governador Mauro Mendes prometeu pagar todos os nossos direitos. Depois de eleito, nunca recebeu os servidores, nunca abriu diálogo e agora afirma que não vai pagar nada além do RGA de 2025.
Os passivos acumulados de anos seguem sem solução. Isso é calote contra quem faz o Estado funcionar todos os dias. Servidores estão pagando a conta de um governo que prometeu, não cumpriu e ainda tenta naturalizar o desrespeito.
O Movimento Sindical Unificado está unido, mobilizado e atento. Não vamos mais aceitar esse tratamento. Direito não se negocia, se cumpre. O servidor público de Mato Grosso está organizado, pronto para lutar e não vai esquecer nas urnas.
Quem vira as contas para o servidor não merece nos representar. RGA Já”, afirma o post da Federação Sindical
As postagens são uma retaliação a matéria disparada em diversos sites de notícias durante toda essa segunda-feira, em que o atual governo que é politicamente adversário do governo federal do presidente Lula informa em seu titulo e conteúdo que entre 2022 e 2026, o Governo de MT já concedeu 29,43% de RGA, enquanto a União, 24,75%.
Em que pese o fato de ser governador desde janeiro de 2019, o Governo do Estado se manteve restrito aos anos de 2022 e 2024, pois já havia na semana passada veiculado matéria em que afirmava estar legalmente impedido de conceder reajuste por causa da Lei Complementar 173/2020 como acima citado.
Prontamente a matéria de interesse do Governo Mauro Mendes foi desmentida, pois os efeitos que impediam a concessão de reposição de perdas inflacionarias era limitada até 31 de dezembro de 2021 e justamente no início deste ano de 2026, o presidente Lula sancionou a Lei Complementar 226/2026.
Mas ações não param por ai. O Governo do Estado demonstrou toda sua ascensão junto ao Poder Judiciário ao conseguir duas vitórias importantes e contra os servidores públicos. A primeira que cobrava o RGA de 2018 que foi negado pela juíza Célia Regina Vidotti que alegou a LRF no ano de 2019 e o alerta do TCE/MT para não conceder o benefício.
Já no final desta segunda-feira, uma nova vitória. O desembargador Rodrigo Curvo atendeu pedido do Governo do Estado e proibiu os servidores do Poder Judiciário de paralisarem suas atividades como anunciado na semana passada e agendado para quarta-feira, 21.
Curvo ainda autorizou multa de R$ 200 mil ao Sindicato e descohnto nos salários dos servidores do Poder Judiciário se os mesmos insistirem na paralisação.
A presidente da Federação Sindical de Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, Carmen Sílvia Campos Machado, também fez uma postagem avisanbdo que os servidores estão mais atentos do que nunca e que não iriam ceder ao Governo Mauro Mendes que não tem justificativa para começar a repor as perdas salariais já que o mecanismo da emenda parlamentar limita em R$ 1,6 bilhão a previsão de custos para repor perdas, sendo que para este valor ser atingido é necessário que o Tesouro Estadual atinja os R$ 10 bilhões em excesso de arrecadação como ocorrido em 2025.
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FONTE
