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Juiz cita “inovações tecnológicas’ em fraudes na PGM e autoriza devassa sobre celulares, notebooks, tablets e pen drives

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A juíza Henriqueta Fernanda autorizou o afastamento do sigilo de dados de dispositivos eletrônicos apreendidos com os investigados por fraudes no sistema GATweb, da Procuradoria Fiscal de Cuiabá. A decisão permite que a Polícia Judiciária Civil acesse mensagens, áudios, históricos de localização e backups em nuvem para aprofundar as investigações sobre um esquema que causou prejuízo estimado de R$ 2.707.158,29 ao erário municipal.

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O afastamento do sigilo foi fundamentado na intensa utilização de tecnologia pelo grupo criminoso. Segundo os autos, os envolvidos utilizavam o WhatsApp para coordenar as fraudes, realizavam transferências via PIX para o pagamento de propinas e utilizavam o sistema municipal de forma remota para cancelar Certidões de Dívida Ativa (CDAs).

A magistrada destacou que o acesso aos aparelhos é fundamental, pois muitos dos crimes investigados, como a inserção de dados falsos e a associação criminosa, não deixam vestígios físicos. “As inovações tecnológicas tornaram os dispositivos eletrônicos repositórios privilegiados de informações, frequentemente contendo evidências essenciais à elucidação de delitos que não deixam rastros materiais”.

A autorização judicial é ampla e abrange aparelhos celulares, notebooks, tablets e pen drives apreendidos durante as buscas. A perícia, que deve ser concluída pela polícia ou pela Politec em até 60 dias, terá acesso a:

• Conversas em aplicativos de mensagens (WhatsApp, Telegram, Signal);

• Registros de chamadas e geolocalização;

• Contas bancárias vinculadas e aplicativos financeiros;

• Dados de backup armazenados em nuvem.

Um dos fatos que reforçou a urgência da medida foi a conduta de Matheus Henrique do Nascimento Pereira. Segundo a investigação, logo após prestar depoimento, ele enviou áudios orientando outros suspeitos a “jogarem os celulares fora” para evitar o monitoramento policial. Tal ação foi classificada como uma tentativa deliberada de obstruir a justiça.

Apesar da autorização para a busca exploratória, a decisão impõe limites para proteger a privacidade dos investigados em áreas não relacionadas ao crime. Fica vedada a divulgação de informações de cunho pessoal que não tenham ligação com os fatos apurados.

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Pix tem reforço contra golpes com “árvore de transações”. Entenda

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A partir de 3 de fevereiro, clientes de bancos e fintechs vão contar, obrigatoriamente, com uma medida de proteção mais abrangente contra golpes nas transações via Pix. O dispositivo é chamado de Mecanismo Especial de Devolução (MED 2.0), que trabalha com uma “árvore de transações”.

A implementação da proteção foi determinada pelo Banco Central (BC) e está em vigor desde o dia 23 de novembro do ano passado em caráter facultativo. Agora, a medida que visa a facilitar a recuperação de valores enviados por vítimas de fraudes, golpes e coerção em transações via Pix, será obrigatória.

“Árvore de transações”

O MED 2.0 representa um aperfeiçoamento no rastreamento realizado por meio da “árvore de transações”. Até então, as instituições só analisavam a primeira conta recebedora do dinheiro alvo de golpistas. Com a nova ferramenta, bancos e fintechs passam a compartilhar informações.

O efeito prático é que será possível verificar todas as contas por onde o dinheiro passou após a fraude. A expectativa é que isto aumente as chances de bloqueio do valor alvo da fraude e devolução.

Para ter o dinheiro alvo de golpe de volta, o cliente precisa registrar a contestação da operação, que pode ser feita pelo aplicativo da instituição financeira. O sistema aprimorado permite que, nos casos bem-sucedidos, a devolução seja realizada em até 11 dias, conforme o Banco Central.

O tempo decorrido entre o golpe e o registro da contestação deve ser o menor possível para que aumente a chance de ressarcimento. Esse prazo é considerado essencial para impedir que golpistas pulverizem rapidamente os recursos e os tornem irrecuperáveis.

Desde 1º de outubro, os bancos são obrigados a oferecer um “botão de contestação” dentro do aplicativo, permitindo que o usuário relate imediatamente um Pix fraudulento sem precisar falar com atendentes. Esse fluxo direto acelera a análise e o bloqueio das quantias suspeitas.

Limites

Apesar dos avanços, o sistema é restrito a situações de fraude, golpe ou coerção. Não vale para:

  • Arrependimento de compra;
  • Desacordo comercial;
  • Erro do usuário ao enviar um Pix para a chave errada.
  • Nesses cenários, a devolução continua dependendo do recebedor, sem intervenção obrigatória do sistema financeiro.

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Ibovespa ensaia melhora com Sabesp entre suportes em meio a exterior desfavorável

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SÃO PAULO, 20 Jan (Reuters) – O Ibovespa ensaiava melhora nesta terça-feira, com Sabesp entre os suportes, após trabalhar abaixo dos 164 mil pontos mais cedo, quando prevaleceu a aversão a risco externa diante de preocupações com as ameaças do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, atreladas ao plano de comprar a Groenlândia.

Por volta de 11h40, o Ibovespa, referência do mercado acionário brasileiro, avançava 0,35%, a 165.434,04 pontos, tendo registrado 163.574,67 pontos na mínima. O volume financeiro somava R$4,67 bilhões.

Wall Street ainda abriu com sinal negativo nesta terça-feira, após o feriado na véspera, pesando ameaças recentes de Trump sobre tarifas adicionais de importação para produtos de determinados países da Europa em sua busca para assumir o controle da Groenlândia, um território autônomo da Dinamarca.

Aproveite a alta da Bolsa!

Na visão da equipe da Genial Investimentos, o modo defensivo nos mercados globais reflete a tensão entre Trump e aliados europeus em torno da Groenlândia, que ganha tração. “Somando as ameaças de tarifas contra produtos franceses, reacende-se o risco de um confronto comercial com a UE”, acrescentou.

Também no radar está o noticiário envolvendo o próximo titular do Federal Reserve, com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmando nesta terça-feira que o presidente dos EUA pode chegar a uma decisão na próxima semana. “Estamos agora com quatro candidatos”, afirmou em uma entrevista à CNBC.

Em Nova York, o S&P 500 recuava 1,43%.

DESTAQUES

SABESP ON (SBSP3) subia 2,52%, tendo no radar que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovaram a aquisição da geradora de energia Emae pela companhia de saneamento.

VALE ON (VALE3) caía 0,57%, contaminada pela queda dos preços futuros do minério de ferro, em pregão negativo no setor de mineração e siderurgia. USIMINAS PNA (USIM5) era a maior queda, com declínio de 2,04%, seguida por CSN ON (CSNA3), com baixa de 1,09%, e CSN MINERAÇÃO ON (CMIN3), com decréscimo de 0,9%. GERDAU PN (GGBR4) era exceção, com alta de 0,18%.

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ITAÚ UNIBANCO PN (ITUB4) subia 0,1%, com bancos abandonando as mínimas e passando ao território positivo. BRADESCO PN (BBDC4) avançava 0,74%, BANCO DO BRASIL ON (BBAS3) ganhava 0,23%, SANTANDER BRASIL UNIT (SANB11) tinha elevação de 0,24% e BTG PACTUAL UNIT (BPAC11) mostrava alta de 0,47%.

PETROBRAS PN (PETR4) subia 0,56%, em dia de alta dos preços do petróleo no exterior. PETROBRAS ON (PETR3) avançava 0,82%.

SUZANO ON (SUZB3) perdia 1,25%, após relatório do Citi cortar a previsão para o Ebitda ajustado do quarto trimestre em 3%, para R$ 5,2 bilhões, refletindo preços realizados de celulose um pouco mais baixos e maior custo caixa por tonelada (COGS), parcialmente compensados por embarques mais fortes.

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MINERVA ON (BEEF3) subia 2,15%, ampliando a recuperação após um começo de ano mais negativo. Desde que tocou uma mínima intradia desde agosto do ano passado — com queda de quase 12% nos quatro primeiros pregões do ano — o papel acumula valorização superior a 12%. No setor, MBRF ON (MBRF3) era negociada em alta de 1,4% nesta terça-feira.

C&A MODAS ON (CEAB3) avançava 4,76%, buscando uma trégua após registrar mínimas intradia desde março nos últimos pregões, com queda acumulada no ano até segunda-feira superando 24%. No setor, LOJAS RENNER ON (LREN3) registrava acréscimo de 2,32%.

COGNA ON (COGN3) registrava elevação de 1,39% e YDUQS ON (YDUQ3) valorizava-se 0,76%, com agentes financeiros ainda avaliando os potenciais desdobramentos do resultado do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que pressionou o setor na véspera ao mostrar que cerca de 100 cursos de medicina em todo o país tiveram desempenho insatisfatório.

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Secretários municipais e Energisa discutem ações para agilizar demandas

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Secretários municipais e Energisa discutem ações para agilizar demandas

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SECEL

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Pela primeira vez, o documentário “Bocaina Terra de Fé e Raízes” vai ser exibido na própria Comunidade de Bocaina, distrito de Santo Antônio de Leverger, nesta terça (20.1). O evento está previsto para 19h, no salão comunitário da Comunidade, na avenida São Sebastião, s/nº, tendo como referência o Nick Bar (Google Maps).  A obra também terá uma exibição em 3 de fevereiro, no Cine Teatro Cuiabá. O curta registra a tradicional Festa de São Sebastião, realizada há aproximadamente 100 anos, a partir das memórias, contos e músicas preservadas pelos moradores mais antigos.

As gravações começaram em 25 de janeiro do ano passado, data que marcou também o início da programação de três dias da Festa de São Sebastião. O filme acompanha o festejo por meio da sabedoria oral dos idosos, com destaque para a fé, a coletividade e a religiosidade como elementos centrais na construção da identidade local. 

O projeto é realizado com apoio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel-MT), do Governo do Estado, do Ministério da Cultura e do Governo Federal, por meio da Lei Paulo Gustavo. As sessões contarão com recursos de acessibilidade. 


Idealizado pela proponente Thamara Luiza, que assina o roteiro, a direção de produção e faz sua estreia como co-diretora geral, o documentário também faz parte de sua trajetória acadêmica. A direção geral foi dividida com Juliana Segóvia, que também assina a direção de fotografia.

“É a primeira vez que assino um projeto como proponente, responsável, pesquisadora e diretora. Dividi a direção com a Juliana, que é uma diretora que eu admiro, com um olhar super técnico, sensível e assertivo, que é exatamente o que eu queria para contar essa história”, afirma Thamara. “É a história da minha vida, da minha família e da minha comunidade”. 

O filme reúne personagens que fazem parte da organização e da vivência da festa, como Dona Diva, uma das chefes da cozinha; Oreste Castelo, capelão que explica a simbologia do mastro, das rezas e do cururu; Maria do Carmo, presidente da Associação dos Devotos de São Sebastião (Adesscob); Ana Rosa, responsável pela equipe de liturgia; e Creonice, conhecida como a “primeira-dama”, dona do bar da comunidade e voz do Hino de São Sebastião.

Para Thamara, o processo de produção foi marcado por envolvimento coletivo. “Foi um processo que materializa um desejo e um sonho coletivo. Estar em set, conversar com os entrevistados, fazer a decupagem e ver a equipe alinhada foi uma experiência muito forte. Todo mundo estava inteiro, comprometido e entregue.” 

Ela também ressalta a etapa de pós-produção e a atuação da equipe técnica, com destaque para Pedro Brites, responsável pelo acompanhamento do processo brilhante de montagem e finalização; os músicos Augusto Krebs e Igor Carvalho, que assinam a trilha sonora original; e Andressa Mendes, que conclui a produção executiva e assina o jurídico do projeto.

Com informações da assessoria do projeto

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Bolsa Família começa 2026 pagando 2º maior valor da história

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<br /> Bolsa Família começa 2026 pagando 2º maior valor da história





Bolsa Família começa 2026 pagando 2º maior valor da história
































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Várzea Grande intensifica mutirões no grande Cristo Rei e em outros bairros nesta terça-feira (20) – Várzea Grande intensifica mutirões no grande Cristo Rei e em outros bairros nesta terça-feira (20)

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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, realizou nesta terça-feira (20.01) mais um dia de ações do programa “VG em Ação”, ampliando o alcance dos serviços de zeladoria urbana em diferentes regiões da cidade.

Os mutirões incluem limpeza, capinação, roçagem, retirada de resíduos, poda de árvores, revitalização de praças, pintura de meio-fio, manutenção da sinalização viária, instalação de quebra-molas, além de troca de lâmpadas e implantação de novos braços de iluminação pública. O conjunto de serviços reforça o compromisso do município com segurança, mobilidade, bem-estar e qualidade de vida da população.

Serviços em execução

 Limpeza Urbana e Zeladoria — locais atendidos

* Bairro Alameda
* Bairro Aurília Curvo
* Bairro Capão Grande
* Bairro Canelas
* Bairro Centro Sul
* Avenida Chapéu do Sol
* Bairro Cohab 8 de Março
* Bairro Construmat
* Bairro da Manga
* Distrito Passagem da Conceição
* Bairro Florais da Mata
* Bairro Hélio Ponce de Arruda
* Bairro Jardim Paula II
* Avenida João Bulhões
* Bairro Marajoara
* Avenida Ary Paes Barreto
* Parque Tanque do Fancho
* Bairro Santa Isabel
* Avenida Triângulo
* Bairro Vila Ipase

Iluminação Pública — troca de lâmpadas e novos braços

* Bairro Jardim Alá
* Bairro Residencial Paiaguás

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‘Conselho da Paz’ de Trump é tentativa de substituir a ONU por um clube de bilionários – CartaCapital

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na quinta-feira 15, em um post na rede social Truth, a criação de um invento chamado “Conselho da Paz”, descrito por ele como “o mais grandioso e prestigioso conselho jamais reunido em todos os tempos”.

Apesar da grandiloquência habitual, as informações sobre o projeto ainda são insuficientes, desencontradas e confusas, como costuma acontecer com muitos dos anúncios feitos pela atual presidência americana, na qual postagens escritas com letras maiúsculas e pontos de exclamação passaram a ter primazia sobre os antigos comunicados oficiais.

Descontado o caos e preenchendo as lacunas com informações de bastidor, o que se conclui é que, com esse Conselho, Trump pode estar gestando um aparato alternativo ao Conselho de Segurança ou até mesmo à Assembleia-Geral das Nações Unidas, só que no estilo Mar-a-Lago: apenas para convidados seletos que topem comprar ingressos a 1 bilhão de dólares para se tornarem membros permanentes de um clube que funcionará sob a liderança incontestável de seu dono e criador.

O Brasil é um dos países convidados. A Embaixada em Washington recebeu uma carta, na sexta-feira 16. Nesta segunda 19, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou com o chanceler Mauro Vieira a respeito, sem, no entanto, bater o martelo. O prazo limite para o Brasil dar uma resposta pode ser quinta-feira 22, quando Trump, de acordo com a agência de notícias Bloomberg, espera fazer um pronunciamento grandioso sobre o assunto na Cúpula de Davos, na Suíça. Além do Brasil, também Argentina, Paraguai, França, Turquia, Egito, Jordânia, Canadá, Hungria, Romênia, Chipre, Israel e Rússia também foram convidados.

Olhando a lista dos países, é difícil ver um fio condutor que possa justificar as escolhas dos novos membros. Além disso, ainda é impossível saber se há convidados que não acusaram o recebimento da carta, nem como cada presidente respondeu ao convite, posto que ainda há pouca informação oficial circulando.

O embrião dessa ideia surgiu em outubro de 2025, com um memorando da Casa Branca assinado por Trump e pelos presidentes do Egito, do Qatar e da Turquia – todos envolvidos à época com o acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza. Ainda não se falava oficialmente na formação de um conselho, embora a ideia já circulasse por meio de uma proposta elaborada naquele mesmo mês pelo ex-primeiro-ministro do Reino Unido, Tony Blair, como noticiado à época por CartaCapital. Trump tinha um plano para o cessar-fogo e Blair, para a reconstrução de Gaza, o que implicava uma ideia de conselho tutelar para os palestinos.

Em novembro, o Conselho de Segurança das Nações Unidas publicou a Resolução 2803/2025, na qual saudou o plano divulgado por Trump para Gaza no mês anterior, e deu “as boas-vindas ao Conselho da Paz” que seria formado para lidar com a questão palestina, como constava no plano de Blair. O apoio da ONU estava circunscrito à ideia de um conselho para Gaza, não para lidar com todas questões do mundo.

Diversos jornais vêm publicando trechos do que seria uma carta fundacional do tal Conselho da Paz, embora o documento em si ainda não tenha emergido publicamente. De acordo com o The New York Times, a missão do conselho é “promover a estabilidade, restaurar uma governança confiável e legal e garantir uma paz duradoura em áreas afetadas ou ameaçadas por conflitos”, além de “desempenhar funções de consolidação da paz em conformidade com o direito internacional”.

Se for verdade, Trump está buscando realmente substituir as estruturas que foram concebidas após a Segunda Guerra Mundial para cumprir essas funções. O sistema ONU, estabelecido a partir de 1945, tem dois problemas fundamentais, é verdade: o primeiro é de representatividade e o segundo, de efetividade.

O formato do Conselho de Segurança, com cinco membros permanentes com poder de veto, não é representativo. Ele não reflete a divisão de poder do mundo atual, para dizer o mínimo. Nesse formato, as decisões custam a sair e, quando saem, nos remetem a um segundo problema: as decisões não são efetivas.

Três exemplos de ineficiência: em 2003, o Conselho de Segurança proibiu os EUA de atacarem o Iraque, mas os americanos atacaram mesmo assim, e com apoio do Reino Unido e à revelia da lei, depuseram o então presidente Saddam Hussein, que acabou morto na forca.

Muito antes disso, em 1978, o mesmo Conselho de Segurança havia criado uma missão internacional de paz para o sul do Líbano. A Unifil tinha duas missões: desmilitarizar a área que vai do Rio Litani até a chamada Linha Azul, fixada em 1949, e impedir que armas e munições chegassem ao Hezbollah, mas falhou em ambas ao longo dos seus 50 anos de existência. Por fim, o mesmo Conselho de Segurança lançou em 2004 uma ambiciosa Missão de Paz para a reconstrução do Haiti, mas, passados 21 anos, o País segue no chão. Enfim, são apenas três exemplos recolhidos ao azar. Há muitos outros nos quais, por ação ou inação, o Conselho de Segurança pecou.

Não foi Trump quem começou a criticar essas instâncias multilaterais. Antes dele, George W. Bush já havia atropelado as convenções, e John Bolton, embaixador dos Estados Unidos na ONU em 2005 e 2006, disse que “o prédio da secretaria da ONU em Nova York tem 38 andares e se perdesse dez não faria a menor diferença”.

É difícil encontrar quem defenda integralmente a ordem internacional estabelecida no pós-Guerra. E não só a extrema-direita faz críticas. A esquerda também está cansada de apontar a insuficiência e a falta de representatividade do sistema. Os mais moderados, como o Brasil, vinham defendendo reformas. Os mais brutos, como Trump, preferiram passar por cima para, em seguida, propor a construção de algo novo, aplainado, exclusivo, personalíssimo e caro como o resort do presidente americano em Mar-a-Lago.

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NR-01 incentiva olhar mais atento para saúde mental em ambientes corporativos

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Especialista destaca 5 ações que podem auxiliar as empresas e profissionais da área 

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), transtornos mentais e emocionais são uma das principais causas de afastamento no trabalho. No Brasil, a ansiedade já afeta milhões de brasileiros, enquanto o burnout, conhecido como síndrome ocupacional, é uma realidade para muitos profissionais. Só para se ter uma ideia, no acumulado nos nove primeiros meses de 2025, o Brasil registrou mais de 403 mil afastamentos por transtornos mentais.

A Campanha Janeiro Branco faz um importante alerta sobre a saúde mental e a importância de dar atenção ao cuidado psicológico e emocional durante o ano todo. No ambiente corporativo, onde o estresse e a pressão por resultados são constantes, a campanha surge como uma oportunidade de transformação na cultura organizacional das empresas.

Para Ricardo Mattos, CEO da Vetor Editora, empresa do grupo Giunti Psychometrics, referência em manutenção da saúde mental nas empresas, ao longo dos anos, a campanha tem incentivado debates públicos e mudanças importantes no modo como as organizações abordam o tema. Além disso, o Janeiro Branco segue sendo necessário: ele abre o calendário do ano lembrando, com legitimidade, que a vida humana não pode ser organizada apenas por metas econômicas, enquanto as pessoas adoecem por dentro.

“Precisamos tratar a saúde mental como prioridade civilizatória, não como pauta periférica. Com ações simples, mas consistentes, as empresas podem transformar o ambiente corporativo em um espaço de apoio, prevenção e crescimento. A saúde mental deve ser vista como um investimento contínuo, que beneficia não apenas os colaboradores, mas também os resultados organizacionais. Vale lembrar que a NR-01 foi recentemente atualizada e agora exige que as empresas identifiquem e controlem fatores como estresse, burnout e assédio, além dos riscos físicos tradicionais, com implementação gradual e guias de orientação, o que impacta também na rotina dos profissionais de RH, Psicologia, Medicina e Engenharia de Segurança do Trabalho, que atuam diretamente nessas áreas e vão precisar de ferramentas para se adequarem”, explica.

Ainda segundo o executivo, empresas de todos os portes podem criar iniciativas práticas e acessíveis para transformar o cuidado com a saúde mental em um pilar organizacional. Somado a isso, a tecnologia, testes digitais e materiais didáticos e científicos podem ser importantes aliadas dos gestores neste processo.

Confira abaixo cinco ações simples que podem auxiliar as empresas e profissionais da área na promoção do bem-estar dos colaboradores durante o ano todo.

1 – Diálogo aberto: promova campanhas internacionais para conscientizar os colaboradores sobre a importância de falar sobre saúde mental. Disponibilize espaços seguros onde as pessoas possam se sentir acolhidas.

2 – Apoio psicológico: ofereça programas de assistência emocional, como consultas com psicólogos, linhas de apoio ou acesso a ferramentas digitais especializadas. De acordo com estudos, programas de saúde mental bem desenhados estão associados a ganhos expressivos de desempenho, redução de faltas e maior presença no trabalho – mapeamento da Yale School of Medicine mostrou aumento de até 25% na produtividade dos colaboradores que participaram de programas de apoio mental.

3 – Treinamento de lideranças: capacite gestores para identificar sinais de desgaste emocional nas equipes e promover uma liderança mais humanizada. Outra dica importante é oferecer cursos de atualização, isso dará mais suporte para os profissionais das empresas que trabalham diretamente cuidando da saúde mental dos colaboradores.

A Vetor Editora, por exemplo, oferece consultoria e treinamentos na área de Recursos Humanos, auxiliando companhias a avançarem nos cuidados com o bem-estar emocional dos profissionais, e conta com mais de 40 mil clientes, entre eles MRS Logística, Prevent Senior, Sodexo, Gerdau.

Para abril desde ano, a empresa promoverá o Summit NR-01, evento voltado para  Psicólogos, Médicos, Engenheiros, RH, Segurança do Trabalho, líderes e gestores, que buscam se aperfeiçoar e entender as mudanças da NR-01 e como elas impactam sua atuação e das empresas que desejam fortalecer a cultura de saúde mental, bem-estar e segurança psicológica.

4 – Mapeamento de clima organizacional: realize avaliações regulares para entender os fatores de risco psicossociais e implementar ações corretivas.

5 – Iniciativas de bem-estar: invista em atividades como meditação, massagem, yoga, palestras e workshops sobre gestão de emoções e resiliência. Embora a campanha seja realizada apenas no primeiro mês do ano, a mensagem do Janeiro Branco é clara: o cuidado com a saúde mental deve ser constante. “Criar um ambiente de trabalho saudável e emocionalmente seguro é um compromisso das empresas e deve se estender ao longo de todo o ano”, finaliza Ricardo.

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MPF instaura inquérito para investigar irregularidades no transporte escolar de município

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O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Portaria nº 3, de 16 de janeiro de 2026, formalizou a abertura de um inquérito civil para apurar possíveis falhas nos pagamentos de serviços de transporte escolar no município de Nossa Senhora do Livramento. A investigação, conduzida pelo procurador da República Erich Raphael Masson, foca em contratos realizados entre os anos de 2021 e 2023 que envolveram o uso de verbas federais.

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O procedimento investigativo visa analisar detalhadamente a execução financeira de sete contratos específicos: 070/2021, 071/2021, 099/2022, 100/2022, 023/2023, 051/2023 e 061/2023. Segundo o documento, os pagamentos desses serviços foram custeados, em parte, por repasses da União provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O inquérito civil é um procedimento administrativo utilizado pelo Ministério Público para colher informações e provas sobre danos ao patrimônio público ou irregularidades administrativas. Neste caso, a atuação do órgão fundamenta-se no dever de zelar pela probidade administrativa.

Conforme detalhado na portaria, o objetivo central é “apurar supostas irregularidades no pagamento serviços de transporte escolar de alunos da rede pública de ensino de Nossa Senhora do Livramento/MT”. A medida considera as atribuições legais da instituição na “defesa do patrimônio público e social e de promover outras ações necessárias ao exercício de suas funções institucionais”.

Com a instauração oficial do inquérito, o próximo passo envolve a análise técnica dos documentos e a verificação da regularidade dos pagamentos efetuados com os recursos federais. 

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