A votação da PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 foi adiada nesta quarta-feira 15 na CCJ da Câmara dos Deputados, após um pedido de vista apresentado pela oposição.
O relator da matéria, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), chegou a ler parecer favorável à admissibilidade das propostas em análise, mas o deputado Lucas Redecker (PSD-RS) solicitou mais tempo para examinar o texto. O pedido foi acatado pelo presidente da comissão, Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), o que interrompeu a deliberação.
Redecker justificou que o tema exige avaliação mais detalhada por se tratar de uma mudança sensível nas relações de trabalho. A decisão gerou reação de deputados favoráveis à proposta, que protestaram contra o adiamento.
Com o pedido de vista, a votação fica adiada por até duas sessões do plenário da CCJ. Após essa etapa, a proposta ainda precisará passar por uma comissão especial antes de seguir para análise no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
O parecer de Azi trata de duas PECs: uma da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe jornada de quatro dias por semana, e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê redução gradual da carga semanal para 36 horas. O relator concluiu que os textos atendem aos requisitos constitucionais e podem avançar na tramitação.
Embora a análise da CCJ se restrinja à admissibilidade, Azi incluiu recomendações para o debate de mérito, como a criação de regras de transição para implementação gradual da nova jornada e a discussão de compensações fiscais para empresas, diante de possíveis aumentos de custos com pessoal.
O adiamento ocorre em meio a uma disputa mais ampla sobre o formato da possível mudança. Na véspera, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional propondo redução da jornada para 40 horas semanais e dois dias de descanso.
Mesmo com a iniciativa do Executivo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vinha defendendo a continuidade da tramitação da PEC, em uma estratégia para manter o protagonismo do Legislativo no tema.
Nos bastidores, aliados avaliam que Motta busca transformar a pauta em uma marca de sua gestão, assumindo a condução das negociações e tentando associar seu comando à eventual aprovação da medida. A tentativa de avançar com a PEC, portanto, também está inserida em um esforço de construção de legado à frente da Câmara.
