A Procuradoria-Geral da República (PGR), em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que atuação da lobista Roberta Luchsinger e de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, para favorecer os interesses de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, não resultou em fechamento de negócios com o poder público.
“Embora tenham sido identificados pagamentos feitos por Camilo Antunes a Roberta Luchsinger, a representação [da PF] não menciona a conclusão de nenhum negócio entre o empresário e o Poder Público, que pudesse sugerir o efetivo atendimento às pretensões que o grupo se propôs a agenciar”, afirma o texto da PGR.
O documento, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator de um dos processos.
A investigação apura se Lulinha atuou em favor do grupo do “Careca do INSS” para vender medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde.
“Não há, entre si, nenhuma conexão lógica de causa e efeito, tampouco instrumental. A única relação que possuem provém da origem do achado, mas se tratando aqui de mera casualidade, esse é um aspecto absolutamente irrelevante para que se pretenda reunir as investigações. O que se reclama, no caso, portanto, é a apuração autônoma, definida segundo as regras de competência aplicáveis a quaisquer novas ocorrências vindas ao conhecimento dos órgãos de persecução”, diz trecho da manifestação.
A PGR pediu ainda que os inquéritos sejam enviados para a primeira instância. O órgão alega que não há investigados com foro privilegiado.
Lulinha
A pedido da Polícia Federal, os ministros André Mendonça e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizaram a abertura de três inquéritos sobre o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
André Mendonça autorizou, em 30 de julho, a Polícia Federal a investigar Lulinha por suspeita de tráfico de influência e corrupção para favorecer o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.
A PF busca apurar se Lulinha interferiu junto ao Ministério da Saúde no processo de liberação para venda de cannabis medicinal, com possível uso de contatos dentro do gabinete presidencial.
Em 31 de julho, Mendonça autorizou a PF a investigar se o filho do presidente Lula favoreceu empresários interessados em fechar negócios com a Dataprev, empresa pública responsável pela gestão de dados sociais do governo federal, especialmente os ligados ao INSS.
Essa segunda apuração envolve o empresário Cleber Ribas de Oliveira, sócio da 3Structure It.
De acordo com a PF, ele teria pagado ao menos uma viagem para Lulinha em troca de supostos favores no governo.
Flávio Dino autorizou, em 4 de agosto, a Polícia Federal a iniciar uma terceira investigação sobre Lulinha.
Este inquérito é referente à suspeita de tráfico de influência do filho no governo federal em favor de empresas parceiras.
Dino também determinou a abertura de uma investigação para apurar o vazamento de informações sigilosas dos inquéritos relacionados a Lulinha.
A depender do desenrolar das investigações, filho do presidente Lula pode ser acusado de tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
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