A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira, 14, a retirada de sigilo do processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O levantamento do sigilo foi solicitado no domingo, 13, ao presidente do STF, Edson Fachin, pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em manifestação encaminhada à Corte, o vice-procurador-geral Hidenburgo Chateaubriand disse que a Pet 15.645 nem sequer estava visível à PGR no sistema do Supremo, mas, por se tratar de um processo tido como relevante por Moraes, ele defendeu a remoção do sigilo.
“Como se trata de documento tido como relevante para que Ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que também deve ser retirado o sigilo”, diz a manifestação.
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Julgamento de terça
A sessão de terça-feira analisará a validade de um relatório da PF produzido a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Master. O documento aponta uma possível relação entre Vorcaro e Moraes.
A PGR pediu a nulidade do relatório, sob o argumento de que Mendonça não poderia ter determinado a apuração sobre outro ministro do STF sem autorização do plenário.
Fachin assumiu a condução da discussão sobre a relação entre Moraes e Vorcaro e determinou o envio à Presidência do STF de processos relacionados às investigações sobre o Banco Master e as fraudes no INSS.
A mudança pode alterar o rito do julgamento. Caberá a Fachin definir os procedimentos da sessão, inclusive a forma de apresentação do relatório e a ordem de votação.
Os ministros deverão decidir se validam ou anulam o relatório da PF e se há elementos para abrir uma investigação sobre Moraes ou arquivar o caso.
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