A promessa do candidato ao Governo Wellington Fagundes (PL) de pagar as Revisões Gerais Anuais (RGAs) cobradas pelos servidores estaduais colocou uma conta bilionária no centro da campanha em Mato Grosso. Pela primeira vez, o próprio candidato atribuiu um valor ao compromisso: R$ 2,9 bilhões. Do outro lado, integrantes do grupo que administra o Estado sustentam que a incorporação de aproximadamente 20% aos salários poderia representar cerca de R$ 4 bilhões por ano de despesa adicional.
As cifras, porém, não medem exatamente a mesma coisa. Os R$ 2,9 bilhões citados por Wellington são apresentados como valor do passivo. Já os R$ 4 bilhões usados pelos adversários representam uma estimativa de impacto anual da incorporação da recomposição à folha.
Essa diferença é fundamental para saber quanto a promessa efetivamente custaria ao Estado.
Ao defender sua proposta nesta sexta-feira (5), Wellington afirmou que o pagamento poderia ser realizado sem comprometer as finanças estaduais. Disse que Mato Grosso recebeu, após a pandemia, aproximadamente R$ 3 bilhões em recursos livres decorrentes do Fundo de Compensação das Exportações (FEX) e que esse dinheiro poderia ter sido utilizado para quitar as perdas.
“O RGA atrasado é R$ 2,9 bilhões”, afirmou o candidato. Segundo ele, o volume recebido pelo Estado por meio do mecanismo de compensação seria suficiente para enfrentar o passivo.
A declaração transforma a discussão eleitoral em duas perguntas objetivas: o passivo realmente é de R$ 2,9 bilhões? E os R$ 3 bilhões citados por Wellington poderiam legal e financeiramente pagar essa conta?
Até agora, a campanha do candidato não apresentou junto à declaração uma memória de cálculo detalhando como chegou aos R$ 2,9 bilhões, quais exercícios estão incluídos, número de servidores beneficiados e cronograma de pagamento.
SINDICATOS CALCULAM 18,38% – Também não existe consenso sobre o percentual efetivamente devido.
Entidades representativas do funcionalismo calculam uma defasagem acumulada de 18,38%, envolvendo perdas referentes aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022. O índice é reivindicado pelos sindicatos e não equivale, por si só, ao reconhecimento de uma dívida pelo Governo do Estado.
Pivetta tem usado uma referência próxima, falando em um acumulado na casa dos 20%. O governador admite discutir a reivindicação, mas evita assumir antecipadamente o pagamento integral e argumenta que qualquer decisão precisa considerar a capacidade financeira do Estado e a manutenção dos investimentos.
A divergência não é pequena porque uma recomposição salarial permanente produz efeitos diferentes de uma dívida paga uma única vez.
4,26% CUSTARIAM R$ 1 BILHÃO – Uma referência oficial ajuda a dimensionar a conta.
No início deste ano, o Governo estimou que uma RGA de 4,26% teria impacto de aproximadamente R$ 1,041 bilhão em 2026, considerando Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. O acréscimo mensal projetado era de cerca de R$ 80 milhões.
Posteriormente, a Assembleia aprovou índice de 5,4%, após negociação e mobilização dos servidores. Segundo o sindicato da Saúde, o impacto estimado passou para aproximadamente R$ 1,319 bilhão.
Esses números mostram por que a discussão sobre aproximadamente 20% acumulados alcança vários bilhões de reais.
Em março, o então governador Mauro Mendes estimou que atender ao passivo reivindicado pelos servidores poderia acrescentar cerca de R$ 4 bilhões às despesas do Estado. Ele usou o número para criticar a promessa de Wellington e argumentar que a medida poderia comprometer o equilíbrio fiscal.
Pivetta retomou argumento semelhante durante a campanha.
PASSIVO E FOLHA SÃO CONTAS DIFERENTES – Há, portanto, duas contas que precisam ser separadas.
Uma é quanto custaria compensar as perdas acumuladas do passado. É nesse campo que Wellington apresenta a cifra de R$ 2,9 bilhões.
Outra é quanto a incorporação de uma recomposição próxima de 20% acrescentaria permanentemente à folha, com reflexos nos exercícios seguintes.
Se os R$ 4 bilhões mencionados pelo grupo governista corresponderem ao efeito anual permanente da incorporação, não bastaria encontrar R$ 4 bilhões uma única vez. O Estado precisaria demonstrar capacidade para suportar a nova despesa nos anos seguintes.
Da mesma forma, comparar diretamente os R$ 3 bilhões do FEX citados por Wellington com os R$ 2,9 bilhões do passivo não resolve a questão. Mesmo que o recurso pudesse financiar uma quitação retroativa, continuaria sendo necessário calcular os efeitos permanentes sobre salários, aposentadorias e demais componentes da despesa com pessoal.
FEX PRECISA SER ABERTO – Outro ponto que ainda precisa ser esclarecido é a origem exata dos R$ 3 bilhões mencionados por Wellington.
O candidato afirma que o dinheiro chegou ao Estado por meio de legislação relacionada ao FEX e era recurso livre, podendo ter sido utilizado inclusive para o pagamento da RGA.
A declaração, entretanto, exige uma demonstração contábil mais detalhada: quanto Mato Grosso efetivamente recebeu, em quais exercícios, qual a natureza orçamentária das transferências, quanto foi destinado aos municípios e quanto permaneceu efetivamente disponível ao Tesouro estadual.
Também é necessário saber para onde o recurso foi destinado e se ainda existe saldo correspondente em caixa.
Sem essa abertura, ainda não é possível afirmar que havia R$ 3 bilhões disponíveis simultaneamente para quitar a reivindicação dos servidores.
PROMESSA AINDA NÃO TEM CRONOGRAMA – Wellington já repetiu em diferentes momentos da campanha que pretende pagar a RGA acumulada. Em agosto, afirmou que uma das primeiras medidas de eventual governo seria reunir representantes sindicais para negociar a quitação. Até então, porém, não havia apresentado prazo, parcelamento ou fonte detalhada de financiamento.
Agora, o candidato acrescenta dois números à promessa — R$ 2,9 bilhões de passivo e R$ 3 bilhões provenientes do FEX —, mas permanece sem um plano público que demonstre como a medida seria executada e absorvida pelo orçamento.
Pivetta, por sua vez, reconhece a existência de uma discussão sobre perdas próximas de 20%, mas não assume o pagamento integral. Diz que pretende negociar com as categorias e argumenta que a política salarial precisa ser compatibilizada com investimentos e funcionamento dos serviços públicos.
Assim, a eleição coloca diante dos servidores duas propostas ainda incompletas: Wellington promete pagar, mas precisa demonstrar como financiará a despesa; Pivetta aceita discutir o passivo, mas não apresenta compromisso de quitação.
E a diferença entre R$ 2,9 bilhões de passivo, R$ 3 bilhões de FEX e até R$ 4 bilhões de impacto anual mostra que, antes de saber quem pretende pagar a RGA, o eleitor ainda precisa saber qual é, de fato, a conta que Mato Grosso terá de pagar.
