O candidato à Presidência pela Missão, Renan Santos, mencionou nesta quarta-feira, 26, o caso envolvendo o jornalista Luís Pablo, no Maranhão, que teve o sigilo da fonte quebrado por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Questionado sobre uma declaração anterior a respeito de descumprir decisões ilegais, Renan afirmou que não pretende desrespeitar decisões do STF, mas defendeu que pode ocorrer em casos pontuais.
“A lei. Há uma decisão do STF que diz que decisão ilegal não se cumpre. É uma decisão do STF. Recentemente, o Alexandre de Moraes violou uma cláusula pétrea, quebrando o sigilo de fonte do Maranhão. Não existe democracia sem sigilo de fonte. Imagina se quebra o sigilo de fonte aqui na Rede Globo. Ele derrubou. Isso é cláusula pétrea.
Não se deveria, por parte das autoridades, cumprir essa decisão que quebra um princípio basilar. Não falei que vou sair desrespeitando decisões do STF. O que disse, em podcast, foi que uma decisão, no caso específico, como, por exemplo, eu estou fazendo uma operação para libertar uma favela, vem uma decisão monocrática do STF para parar tudo, eu não vou cumprir. Vou ouvir a AGU, vou pedir um parecer e vou recorrer. Mas o cumprimento disso pode gerar perdas e mortes“, afirmou Renan durante a sabatina do Jornal Nacional, da TV Globo.
“Declaração formal de guerra”
Na entrevista, Renan afirmou que o país precisa de uma “declaração formal de guerra” contra o crime organizado.
“O Brasil vive uma guerra. O crime organizado está em guerra com você que está assistindo. Se você mora numa favela, o crime vai até você. Hoje, quase 40 milhões vivem sob direta e indireta influência.”
O presidenciável defendeu a alteração das leis penais para implementar o chamado Direito Penal do Inimigo, filosofia jurídica proposta pelo Missão para o enfrentamento às facções criminosas.
“Nós precisamos alterar as leis de execuções penais. Quando houve experiências de UPP, não houve a mudança nas leis para que o enfrentamento ocorresse com sucesso. Se eu altero a legislação e entro com o Estado de Defesa, consigo ocupar e enfrentar os criminosos”, disse.
Renan descartou que eventuais excessos adotados pelo governo de Nayib Bukele, em El Salvador, sejam repetidos em seu governo. No entanto, afirmou que pretende adotar outras políticas de combate ao crime.
“Isso já existe hoje. Quando tem uma investigação, a autoridade policial determina quem é inimigo.”
Leia também: “O sangue que tem que jorrar é o do bandido”, diz Renan Santos
