O Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande enfrenta um colapso financeiro que ultrapassa R$ 470 milhões.
Levantamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aponta que a autarquia acumula R$ 172,2 milhões em dívidas com a concessionária de energia elétrica e R$ 143,9 milhões em precatórios judiciais.
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Além disso, deixou de recuperar cerca de R$ 158,8 milhões de consumidores inadimplentes, valores que sequer foram inscritos em dívida ativa para cobrança.
O cenário de desequilíbrio financeiro foi apontado pelo TCE, ao reiterar que a situação da autarquia permanece crítica e sem avanços concretos.
Para o órgão de controle, além do rombo nas contas, o DAE continua apresentando falhas na gestão financeira e operacional, sem conseguir solucionar os problemas de abastecimento de água enfrentados diariamente pela população.
Diante desse quadro, o Tribunal voltou a cobrar do Ministério Público Estadual (MPMT) uma intervenção judicial na autarquia.
O novo pedido foi encaminhado na segunda-feira (6) pelo conselheiro Antonio Joaquim ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, e ao governador Otaviano Pivetta.
No documento, o conselheiro destaca que a decisão do Tribunal continua válida, já que os recursos apresentados pelo DAE não tiveram efeito suspensivo.
MUITOS PROBLEMAS – A recomendação de intervenção foi motivada pelo julgamento das contas de 2023 da autarquia, consideradas irregulares pelo TCE, em novembro do ano passado.
Na ocasião, os conselheiros concluíram que a gravidade da situação justificava o encaminhamento do caso ao Ministério Público, para a adoção das medidas judiciais cabíveis.
Além da situação financeira, o Tribunal afirma que o DAE segue sem prestar um serviço eficiente à população.
Segundo o órgão, os problemas no fornecimento de água persistem, enquanto irregularidades administrativas continuam sendo verificadas e determinações expedidas pelo próprio TCE permanecem sem cumprimento.
Na avaliação dos conselheiros, esse conjunto de fatores demonstra que as medidas adotadas pela administração da autarquia não produziram resultados concretos, reforçando a necessidade de uma reestruturação.
Além de reiterar o pedido de intervenção, o Tribunal determinou que o DAE adote medidas para tentar recuperar sua situação financeira e operacional.
Entre as determinações estão a cobrança dos débitos dos consumidores inadimplentes, a regularização dos registros contábeis, a ampliação da instalação de hidrômetros e a adoção de ações para evitar novos déficits.
O TCE também determinou a abertura de uma tomada de contas para aprofundar a investigação sobre as inconsistências contábeis identificadas durante a fiscalização e apurar eventuais responsabilidades.
