Secom-MT
A MT-170, que corta vários municípios do Noroeste do Estado, virou polêmica em razão de serviços mal feitos pelo Governo, na gestão de Mauro Mendes (União)
A pavimentação de um trecho de 50,7 quilômetros na MT-170 sofreu uma redução de 33% na espessura da camada asfáltica prevista e necessária para suportar o fluxo intenso de veículos pesados, que trafegam diariamente pela rodovia que corta a região dos municípios de Castanheira e Juruena
A obra, que custou aos cofres públicos R$ 130 milhões, ocorreu na região Noroeste de Mato Grosso.
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A informação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que iniciou uma inspeção na MT-170, após o aparecimento prematuro de diversos problemas ao longo de toda a obra, executada pelo Consórcio Sanches Tripoloni-Trafecon-MT Sul.
Segundo o TCE, houve uma alteração brutal no projeto de pavimentação, e o documento da própria obra registra que o volume de tráfego estimado para a rodovia exigia revestimento asfáltico de 7,5 centímetros de espessura.
Mas, o projeto executado adotou camada de apenas 5 centímetros de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) na pista de rolamento, o que corresponde a uma redução de 33% na espessura prevista.
A espessura do asfalto, utilizado tanto em áreas urbanas quanto rurais, é um fator crítico para a durabilidade e longevidade da estrada.
Para o presidente do Tribunal, conselheiro Sérgio Ricardo, a mudança, associada a problemas de execução e à intensa movimentação de veículos pesados da região, ajuda a explicar a rápida deterioração observada em diversos trechos da rodovia, menos de um ano após a entrega.
Após constatar os problemas estruturais in loco na estrada, Sérgio Ricardo irá determinar a reconstrução da estrada estadual.
“Vamos exigir que essa estrada seja totalmente refeita, para que essa região continue crescendo e para que ninguém mais morra nessas estradas”, disse.
Em maio deste ano, o ex-secretário municipal de Saúde de Colniza (1.065 km a Noroeste de Cuiabá), Anselmo Arnold, 78 anos, morreu em um acidente registrado no trecho. A mulher dele ficou ferida.
Ainda durante a vistoria, o presidente do TCE destacou que os danos observados não se restringem aos trechos atualmente deteriorados.
Segundo ele, outros segmentos da rodovia podem apresentar os mesmos problemas em breve, já que foram executados com as mesmas especificações técnicas.
Em um ponto da MT-170, onde o asfalto é praticamente inexistente, a comitiva passou por uma ambulância transportando pacientes de Cotriguaçu até Juína para tratamento de saúde.
“Nós não estamos a passeio, é um caso de emergência e a estrada atrapalha muito”, disse ele.
Representando o setor produtivo, o presidente do Sindicato Rural de Juruena (880 km a Noroeste), Marcelo Gheller, ressaltou a importância da rodovia para o desenvolvimento regional.
“Ter esse acesso é um sonho de toda a região e acreditamos que, com o apoio do Tribunal de Contas, será possível encontrar uma solução”, disse
SINFRA – Antiga BR-174, a rodovia foi estadualizada em junho de 2022 para acelerar a pavimentação.
As obras na MT-170 foram executadas durante a gestão de Mauro Mendes (União), que é pré-candidato a senador.
Na semana passada, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) protocolou um dossiê técnico relativo aos problemas encontrados na obra de asfaltamento da MT-170.
Além do TCE, o documento foi enviado ao Ministério Público (MP-MT) e à Controladoria Geral do Estado (CGE).
A Sinfra-MT informou ainda que, desde 2023, tem notificado o consórcio responsável pelas obras.
Naquele ano, foram quatro notificações, por falhas na base e execução inadequada.
Em 2024, foram mais 16 notificações indicando problemas na execução, as quais se somaram mais seis, em 2025.
No momento, a Sinfra tem um processo administrativo em fase final de instrução, assegurando o exercício do contraditório e da ampla defesa, para rescindir o contrato e aplicar penas de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o poder público por até cinco anos, além de multas acima de R$ 4 milhões.
Também já foi deflagrado um procedimento de expectativa de sinistro perante a seguradora, para assegurar a execução integral da apólice de seguro-garantia contratada.
Além disso, foi instaurada apuração técnica autônoma acerca de eventuais omissões e falhas de fiscalização da empresa supervisora do contrato Consol, bem como processo de mapeamento de conduta de servidores públicos envolvidos, que foi encaminhado à Unidade Setorial de Correição.
