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Governo de Mato Grosso e ANTT iniciaram um forte trabalho para resolver o problema de logística e construíram um projeto inovador na BR-163 no Estado
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades no contrato de duplicação da BR-163, sob responsabilidade da Concessionária Rota do Oeste.
A suspeita envolve falhas no projeto básico da obra que, segundo a empresa responsável pela execução, teriam provocado um custo adicional superior a R$ 68 milhões.
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A apuração foi autorizada em decisão do conselheiro Guilherme Maluf, publicada nesta segunda-feira (20), após o TCE-MT admitir uma Representação de Natureza Externa, apresentada pela Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda., integrante do Consórcio Rodovia dos Imigrantes.
A empresa afirma que o projeto entregue pela concessionária e utilizado para elaborar a proposta comercial não correspondia às condições encontradas durante a execução da obra.
Entre os problemas apontados estaria a quantidade insuficiente de materiais disponíveis para reaproveitamento, o que teria obrigado o consórcio a buscar insumos em jazidas externas e ampliar as distâncias de transporte.
Segundo a Agrimat, essas alterações elevaram os custos originalmente previstos e motivaram o pedido de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
A Rota do Oeste contestou a competência do Tribunal de Contas para analisar a questão.
A concessionária argumentou que a discussão teria natureza patrimonial e deveria ser tratada como um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro.
Também citou a existência de uma cláusula de arbitragem no contrato, que prevê a solução de conflitos pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC).
O conselheiro Guilherme Maluf, porém, rejeitou os argumentos e determinou o prosseguimento da apuração.
Na avaliação do relator, a Rota do Oeste está sob controle da MT Participações e Projetos S.A. (MT Par), empresa de economia mista vinculada ao Governo de Mato Grosso, o que a coloca sob o alcance da fiscalização do TCE-MT.
Maluf também destacou que a execução do contrato envolve recursos públicos, e que a atuação do Tribunal não se limita à discussão sobre eventual indenização ou direito financeiro da empresa contratada.
A investigação deverá verificar, entre outros pontos, a qualidade dos estudos técnicos utilizados para estruturar a contratação, a regularidade da condução administrativa do contrato e os fundamentos usados para eventual rejeição do pedido de reequilíbrio apresentado pela empresa.
Com a decisão, o processo será encaminhado à Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE-MT, responsável pela análise técnica e pela continuidade da instrução do caso.
A apuração ainda está em fase inicial e deverá esclarecer se houve, de fato, falhas no planejamento e na gestão contratual capazes de gerar impactos financeiros relacionados à execução da duplicação da BR-163.
