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Trigésima Sétima Sessão Ordinária de 2026

Notícias do Nortão — HusaiEvents

A Câmara Municipal de Tapurah aprovou, durante a 37ª Sessão Ordinária de 2026, o Projeto de Lei Ordinária nº 031/2026, acompanhado da Emenda Modificativa e Aditiva nº 21/2026, que estabelece diretrizes para o controle populacional ético de cães e gatos no município.

A proposta busca enfrentar o aumento de animais em situação de rua, o abandono e a reprodução descontrolada, promovendo ações voltadas à saúde pública, à segurança da população e ao bem-estar animal.

Entre as medidas previstas estão a castração, a microchipagem, o acolhimento temporário, a identificação dos animais e o incentivo à adoção responsável. O projeto também prevê a participação de organizações não governamentais (ONGs), protetores independentes e cuidadores cadastrados nas ações de proteção animal.

Fonte: matéria original

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