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Embora tenha evitado defender abertamente a medida, Flávia ressaltou que a decisão não cabe ao Executivo Municipal
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou que uma eventual intervenção no Departamento de Água e Esgoto (DAE) não representa um problema para a administração municipal.
Ela disse que qualquer medida capaz de contribuir para a recuperação da autarquia será bem recebida.
A declaração ocorre após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) reforçar o pedido para que o Ministério Público Estadual avalie solicitar à Justiça a intervenção no órgão.
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Embora tenha evitado defender abertamente a medida, Flávia ressaltou que a decisão não cabe ao Executivo municipal, e sim aos órgãos competentes.
“Quem vai definir isso é a Procuradoria-Geral de Justiça, é o governador. Eles que determinam esse caminho, não sou eu. Eu só quero ajuda, seja como vier. Eu quero a colaboração”, afirmou.
A prefeita também minimizou o impacto de uma eventual intervenção, afirmando que esse tipo de instrumento está previsto na legislação e pode ser utilizado para auxiliar a administração pública.
“Olha, a intervenção ao DAE não é um bicho de sete cabeças. A intervenção a qualquer órgão não é um bicho de sete cabeças. Eu, que sou advogada, sei que é uma forma legal de ter a colaboração do Estado. Mas, isso quem vai definir mesmo é a Procuradoria-Geral de Justiça, que é quem faz o pedido ao Tribunal de Justiça”, declarou.
Ao comentar as críticas de que um eventual apoio ao DAE poderia ter motivação política por ocorrer em ano eleitoral, Flávia rejeitou essa interpretação.
Segundo ela, a atual gestão apenas tornou públicos os problemas estruturais enfrentados pelo município, o que teria despertado maior atenção das autoridades estaduais.
“Eu acho que, de forma diferenciada, a minha gestão está mostrando os percalços de Várzea Grande. O que Várzea Grande estava antes e eu estou mostrando, seja na infraestrutura, seja no DAE, seja na saúde. De repente, os políticos olharam e disseram: ‘Precisamos estender a mão para Várzea Grande’. E essa mão é bem-vinda, porque Várzea Grande precisa dessa colaboração”, disse.
A prefeita acrescentou que o município necessita de apoio em diferentes áreas para enfrentar dificuldades acumuladas ao longo dos anos.
“Seja com um apoio conjunto, seja com o financeiro, seja com equipe técnica para nos ajudar também, porque a equipe técnica é importante. E assim nós vamos seguindo”, concluiu.
PEDIDO DE INTERVENÇÃO – O debate sobre uma possível intervenção no DAE ganhou força após o Tribunal de Contas do Estado reforçar o entendimento de que o Ministério Público Estadual avalie ingressar na Justiça, com um pedido de intervenção na autarquia.
O TCE aponta problemas na gestão financeira e operacional do departamento, além de irregularidades identificadas nas contas.
Em resposta, o DAE informou que o processo analisado pela Corte de Contas diz respeito às prestações de contas referentes ao período entre 2021 e 2023, durante gestões anteriores, e destacou que o caso ainda não foi julgado em definitivo, permanecendo sob análise da Secretaria de Controle Externo (Secex) do tribunal.
