Reprodução/Secom-Câmara
Decisão desta terça (14), no Plenário, revela a falta de apoio para garantir a reeleição de Paula Calil na Mesa
A votação desta terça-feira (14), na Câmara de Cuiabá, mostrou que a presidente da Casa, Paula Calil (PL), ainda está distante de reunir os 18 votos necessários para alterar o Regimento Interno e viabilizar sua candidatura à reeleição.
Embora o parecer favorável ao projeto de resolução tenha sido aprovado por 13 votos a 12, o resultado escancarou a falta de apoio para aprovar a mudança regimental exigida pelas regras atuais.
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O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) apenas reconhece a constitucionalidade da proposta.
Agora, o texto volta ao plenário para votação definitiva na quinta-feira (16).
Na ocasião, os vereadores decidirão se o Regimento Interno passará a permitir a recondução sucessiva dos integrantes da Mesa Diretora na mesma legislatura.
O placar apertado também reforçou o racha entre a base do prefeito Abilio Brunini (PL) e um grupo de parlamentares que deixou de acompanhar as articulações do Executivo em torno da eleição da Mesa.
Votaram contra o parecer Michelly Alencar (União Brasil), Dídimo Vovô (PSB), Maria Avalone (PSDB), Maysa Leão (Republicanos), Alex Rodrigues (Podemos), Daniel Monteiro (Republicanos), Ilde Taques (Podemos), Katiuscia Manteli (Podemos), Jefferson Siqueira (PSD), Eduardo Magalhães (Republicanos), Chico 2000 (PL) e Dra. Mara (Podemos).
A divisão ganhou força após a Prefeitura ingressar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para derrubar o dispositivo do Regimento Interno, que exige voto favorável de dois terços dos vereadores para alterações regimentais.
Nos bastidores, a medida foi interpretada como uma tentativa de facilitar a aprovação da proposta por maioria simples e, consequentemente, abrir caminho para a recondução de Paula Calil ao comando da Câmara.
Autor do projeto, o vereador Marcus Brito Júnior (PV) sustenta que a alteração busca dar segurança jurídica ao processo de escolha da Mesa Diretora.
Segundo ele, a proposta evita questionamentos judiciais semelhantes aos que resultaram na anulação da reeleição do então presidente da Câmara de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
