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A impugnação foi apresentada no processo de registro de Pivetta, no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT)
A coligação Coração da Gente, do candidato ao Governo de Mato Grosso pelo PL, Wellington Fagundes, ingressou, nesta terça-feira (18), com uma ação para tentar retirar Otaviano Pivetta (Republicanos) da disputa pelo Palácio Paiaguás.
Além de pedir o indeferimento do registro de candidatura do governador, o grupo quer impedir, de forma imediata, que ele utilize recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, enquanto o caso não for julgado.
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A impugnação foi apresentada no processo de registro de Pivetta, no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
A ofensiva tem como fundamento uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), relacionada a um convênio firmado em 2001, quando Pivetta era prefeito de Lucas do Rio Verde (354 km ao Norte de Cuiabá), para aquisição de uma unidade móvel de saúde.
Segundo a ação, as contas foram julgadas irregulares pelo TCU, que determinou a devolução de R$ 17,3 mil e aplicou multa de R$ 10 mil.
A responsabilização ocorreu de forma solidária com Luiz Antônio Trevisan Vedoin e a empresa Santa Maria Comércio e Representação Ltda., apontados no documento como integrantes do grupo investigado na Operação Sanguessuga.
A coligação sustenta que o caso envolve superfaturamento, direcionamento de licitação e ausência de pesquisa prévia de preços.
O documento afirma que, na condição de prefeito e ordenador de despesas, Pivetta teve as contas do convênio julgadas irregulares em 2012, e que a decisão se tornou definitiva administrativamente em março de 2015.
O ponto central da ofensiva jurídica está no que aconteceu posteriormente.
Em 2018, uma decisão da Justiça Federal anulou os acórdãos do TCU, permitindo que Pivetta disputasse as eleições daquele ano e, depois, o pleito de 2022.
Porém, em agosto de 2024, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou a sentença e restabeleceu integralmente os efeitos das decisões do Tribunal de Contas.
Com isso, a coligação de Wellington argumenta que o prazo de inelegibilidade, que estava suspenso, voltou a correr.
Pelos cálculos apresentados na ação, ainda restariam cinco anos e 27 dias quando a decisão voltou a produzir efeitos, fazendo com que a restrição se estendesse até aproximadamente setembro de 2029 e, portanto, alcançasse a eleição deste ano.
A ação também tenta demonstrar que as irregularidades não decorreram de simples falhas administrativas.
A peça sustenta que houve escolha de modalidade licitatória mais restritiva, seleção dos participantes, ausência de pesquisa de preços e posterior adjudicação e homologação por valor superior ao mercado.
Com esses elementos, os autores defendem a existência de dolo específico, requisito atualmente exigido para a configuração da inelegibilidade.
Além de tentar barrar definitivamente a candidatura, a coligação pede uma medida imediata contra Pivetta.
Quer que o TRE-MT proíba o governador de gastar recursos públicos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário até o julgamento da impugnação. As doações e demais recursos privados continuariam permitidos.
O pedido ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.
