O Senado aprovou nesta terça-feira 14 a medida provisória que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário, mas sem o piso salarial de 5 mil reais mensais para os caminhoneiros. Como houve alterações no texto ao longo da tramitação, ele segue para sanção do presidente Lula (PT).
A versão inicial encaminhada pelo governo não previa o valor do piso. A definição do mínimo de 5 mil reais para caminhoneiros de longa distância ocorreu na comissão mista que analisou a matéria. Posteriormente, a Câmara manteve o montante.
O Senado, porém, decidiu retirar o dispositivo por considerá-lo um tema estranho ao conteúdo original da MP. O pedido de exclusão partiu dos senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Tereza Cristina (PP-MS) e foi acatado pelo relator, Styvenson Valentim (Podemos-RN).
A exclusão foi tratada como supressão, não como alteração do texto, para evitar o retorno da proposta à Câmara.
A redação final prevê que acordos e convenções coletivas de trabalho instituirão o piso salarial aplicável aos motoristas profissionais de longa distância.
Ao anunciar o acordo para a votação da proposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse ter reunido governo, parlamentares e representantes dos setores envolvidos para buscar um consenso. Segundo ele, o texto chancelado pela Câmara provocava divergências.
De acordo com Tereza Cristina, o dispositivo sobre os 5 mil reais poderia ser considerado inconstitucional. Bagattoli, por sua vez, afirmou que a manutenção do piso poderia prejudicar milhares de pequenos empresários do transporte rodoviário. Segundo ele, representantes dos caminhoneiros concordaram com a retirada.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmaram que as negociações buscaram preservar os pontos considerados essenciais da proposta e evitar que a MP perdesse a validade — o que ocorreria na quinta-feira 16, caso não fosse aprovada.
O texto também altera regras de fiscalização, cadastro e penalidades no transporte de cargas. Empresas que pagarem frete abaixo do piso mínimo poderão sofrer a suspensão de seu registro em caso de descumprimento reiterado, com mais de quatro infrações em seis meses.
Nas hipóteses mais graves, pode haver o cancelamento do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas por até 24 meses.
As novas regras terão um período de transição. Sistemas, registros e autorizações atuais continuarão válidos até a regulamentação das mudanças, que deverá ocorrer em até 180 dias. Empresas e transportadores terão um prazo mínimo de 60 dias para adaptação às novas obrigações.
(Com informações da Agência Senado)
