- Brasão da União ou do órgão responsável
- Timbre e identificação do setor que o produziu
- Grau de sigilo
- Numeração sequencial e data de expedição
- Cabeçalho com assunto, origem e destinatários
- Autenticação em todas as páginas
Segundo Mendonça, o relatório atribuído à PF não tem nada disso. É “apócrifo, sem timbre ou qualquer outro símbolo gráfico capaz de lhe empregar o mínimo grau de legitimidade e confiabilidade”, diz a decisão —o que, segundo o ministro, torna impossível confirmar quem escreveu o documento e quando.
O próprio texto se declara ‘sem valor probatório’
Um dos pontos mais citados na decisão é que a fragilidade do relatório não é só uma leitura de Mendonça —está escrita no próprio documento. Segundo a decisão, o material se autodescreve como de “difusão restrita”, “documento de trabalho” e “sem valor probatório”. Em um dos anexos, identificado como “DOC.2”, há ainda o registro de “confiança agregada baixa”.
Ou seja: mesmo quem escreveu o relatório parece ter avisado, por escrito, que ele não deveria ser levado a sério como prova —e, segundo a decisão, ele acabou influenciando uma investigação no STF mesmo assim.
Duas entidades da própria categoria reforçam a crítica
A decisão não se apoia só na avaliação de Mendonça. O ministro cita, na íntegra, manifestações de duas entidades ligadas à atividade de inteligência policial:
