O governo brasileiro não pretende usar a Lei da Reciprocidade como instrumento de vingança contra os Estados Unidos, mesmo com a entrada em vigor da tarifa adicional de 25% sobre produtos nacionais. A declaração foi dada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin nesta terça-feira, 21, após reunião com representantes de setores atingidos pela medida americana.
Instrumento legal, não represália
Segundo Alckmin, a legislação aprovada por unanimidade prevê um rito com diversas fases, entre elas audiências públicas, antes de qualquer aplicação prática. Ele buscou diferenciar o mecanismo de uma resposta automática às tarifas impostas por Washington.
“Foi aprovada uma lei, a Lei da Reciprocidade, por unanimidade. É um processo que tem um conjunto de etapas, passando por audiências públicas. A ideia não é retaliação. Olho por olho pode acontecer dos dois ficarem cegos. Então, a reciprocidade é ‘olha, estamos sendo injustiçados, e nós queremos corrigir isso, temos instrumentos para fazê-lo’. No momento oportuno, da forma adequada”, declarou o vice-presidente.
Setor de máquinas rejeita retaliação
Antes do encontro com Alckmin, representantes da indústria de máquinas e equipamentos já haviam se manifestado contrários ao uso da lei.
José Velloso, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), defendeu a via diplomática como caminho preferencial.
“Nós não somos a favor. Entendemos que nós temos que continuar pela via diplomática-empresarial, o que nós estamos fazendo. Para fazer a Lei de Reciprocidade, teria que fazer uma consulta pública antes, aqui no Brasil. E eu tenho a impressão de que, se essa consulta pública for feita, a maioria dos setores vão ser contra nessa consulta. E nós, com certeza, seremos”, afirmou Velloso.
O dirigente citou ainda uma audiência pública promovida em Washington pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), na qual empresas e entidades americanas expressaram apoio ao Brasil, sem defesa relevante da taxação sobre máquinas.
Impacto tarifário e propostas setoriais
A tarifa de 25% atinge produtos brasileiros excluídos da lista de exceções definida pelo governo americano. O setor de máquinas já havia sido alvo de medida semelhante, revogada em fevereiro. Agora, uma sobretaxa adicional de 12,5%, vinculada a acusação de trabalho forçado, pode elevar o total cobrado a 37,5%.
Durante o encontro com o vice-presidente, a Abimaq apresentou propostas voltadas à redução do chamado Custo Brasil, entre elas o corte de tributos na cadeia produtiva, ampliação de crédito e seguro à exportação, além de agilidade na devolução de impostos pagos por exportadores, mecanismo conhecido como drawback.
