Divulgação/TJMT
O desembargador Dirceu do Santos, que foi afastado pelo CNJ e entrou na mira da Polícia Federal
O desembargador Dirceu dos Santos teve homologado, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pedido de aposentadoria voluntária.
A portaria, assinada pela presidente substituta do Judiciário, desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho, foi publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (17) .
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O magistrado deixa o cargo com proventos integrais e direito à paridade plena, benefícios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e no artigo 104-E da Constituição do Estado de Mato Grosso.
A portaria estabelece que a aposentadoria entra em vigor a partir da data de sua publicação, encerrando a trajetória do magistrado no Judiciário mato-grossense.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) agendou, para terça-feira (23), a partir das 10h, a apreciação do processo de reclamação disciplinar do desembargador Dirceu dos Santos, sob relatoria do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques.
A apreciação do procedimento, que pode resultar em abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta do magistrado, havia sido marcada para o dia 9 deste mês, mas foi adiado.
O CNJ não informou as razões para a retirada de pauta do procedimento durante a sessão.
No entanto, um dia antes, Dirceu foi alvo de novo mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Gemini, que investiga suposta comercialização de decisões judiciais e prática de lavagem de dinheiro.
O magistrado está afastado das atividades desde 2 de março, por determinação do corregedor nacional de Justiça.
Houve o cumprimento de diligências na sede do TJMT, com o auxílio da Polícia Federal, para a extração de arquivos digitais e de aparelhos eletrônicos do gabinete do magistrado.
Conforme o CNJ, investigações identificaram indícios de que o magistrado proferiu decisões mediante o possível recebimento de vantagens indevidas, sob intermediação de atos decisórios por empresários e advogados.
Quebra dos sigilos bancário e fiscal constaram que o magistrado apresentou variação patrimonial incompatível com rendimentos, movimentando mais de R$ 14.618.546,99 em bens nos últimos cinco anos.
A análise detalhada das declarações de ajuste anual do imposto de renda indicou intensa variação patrimonial a descoberto, nos anos de 2021, 2022 e 2023, período contemporâneo aos fatos investigados, sendo certo que, apenas neste último ano, a diferença entre o incremento patrimonial e seus rendimentos licitamente auferidos alcançou o patamar de R$ 1.913.478,48.
Em buscas, no dia 8 deste mês, a PF apreendeu arma de fogo, centenas de munições, carregadores, canetas de luxo e um relógio Rolex avaliado em mais de R$ 100 mil, durante a Operação Gemini, em Cuiabá.
Foram alvos, além de Dirceu dos Santos, o deputado estadual Faissal Calil (PL) e o advogado Bruno Castro.
Eles são investigados por suposto envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça.
Veja a íntegra da portaria do TJ:
