A Assembleia Legislativa de Mato Grosso não ficou completamente parada diante dos questionamentos sobre o acordo de R$ 308 milhões, firmado pelo Estado com a telefônica Oi S/A.
Mas, também não chegou a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), antes de a Polícia Federal deflagrar a Operação Heritage.
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Um levantamento das iniciativas adotadas pelo Legislativo mostra que, ao longo de 2026, deputados apresentaram requerimentos, convocaram integrantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e ouviram o então secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
A tentativa de criar uma CPI também começou meses antes da operação da PF, mas não reuniu apoio suficiente para sair do papel.
A cronologia ajuda a colocar em perspectiva o embate surgido depois da Heritage.
De um lado, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) sustenta que uma CPI aberta agora teria caráter eleitoral e argumenta que os deputados tiveram tempo para fiscalizar o episódio.
De outro, parlamentares, como Valdir Barranco (PT), afirmam que a Assembleia não foi suficientemente longe na investigação.
Os documentos e registros disponíveis mostram uma situação intermediária: houve fiscalização parlamentar, mas sem os poderes próprios de uma CPI e sem uma conclusão pública definitiva sobre as controvérsias levantadas em torno do acordo.
ARTICULAÇÃO EM FEVEREIRO – A tentativa de criar uma CPI antecede a Operação Heritage.
Em fevereiro deste ano, já circulava entre os deputados um requerimento destinado a investigar possíveis irregularidades no acordo.
Lúdio Cabral (PT) confirmou, naquele momento, que havia assinado o documento.
Também naquele mês, a Assembleia realizou uma rodada de esclarecimentos com integrantes da PGE.
Procuradores defenderam a legalidade do procedimento e sustentaram que o acordo não provocou prejuízo ao Estado.
A fiscalização avançou para novas oitivas.
Em março, o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, compareceu à Assembleia para responder aos deputados.
Durante a análise dos documentos, Janaina Riva (MDB) apontou a existência de certidões indicando desentranhamento de folhas do processo administrativo.
A retirada dos documentos tornou-se um dos pontos questionados pelos parlamentares.
GALLO TAMBÉM FOI OUVIDO – Em abril, foi a vez do então secretário de Fazenda, Rogério Gallo, prestar esclarecimentos.
Após a oitiva, o deputado Wilson Santos (PSD) afirmou que as respostas justificavam aprofundar a apuração e novas convocações foram propostas.
Em maio, por exemplo, uma nova rodada foi marcada para ouvir procuradores da PGE, por meio do Requerimento nº 273/2026, apresentado por Wilson.
A sequência chegou a julho. Outro requerimento, o 405/2026, previa esclarecimentos do procurador Hugo Fellipe Martins de Lima sobre aspectos jurídicos e financeiros do acordo.
Segundo publicação da época, ele deixou de comparecer a uma reunião em 6 de julho, apresentando justificativa de licença-prêmio.
Portanto, quando a Polícia Federal deflagrou a Heritage, em 6 de agosto, o assunto já havia produzido meses de movimentação dentro da Assembleia.
O LIMITE DA FISCALIZAÇÃO – A questão é até onde essa atuação chegou.
As oitivas permitiram aos deputados questionar agentes públicos, obter documentos e confrontar versões.
Não equivalem, entretanto, à instalação de uma CPI.
Uma comissão parlamentar de inquérito dispõe de instrumentos específicos para investigação que uma reunião ordinária ou convocação isolada não possui.
E foi justamente a CPI que não avançou.
Depois da Heritage, o requerimento voltou a ganhar força e chegou a sete assinaturas, uma abaixo das oito necessárias para atingir o quórum exigido para leitura em plenário.
Barranco passou então a cobrar publicamente a adesão de outros deputados, argumentando que a Assembleia deveria aprofundar a investigação.
O QUE AINDA PRECISA SER RESPONDIDO – O levantamento permite responder parcialmente à pergunta que ganhou força depois da operação da PF: a Assembleia fiscalizou o acordo antes da Heritage? Sim.
Mas uma segunda pergunta permanece: a fiscalização realizada foi suficiente para esclarecer as suspeitas?
Essa resposta exige ir além da quantidade de reuniões.
É preciso saber quais documentos foram formalmente requisitados e entregues, quais pedidos ficaram sem resposta, que conclusões foram produzidas após as oitivas, se houve encaminhamento aos órgãos de controle e por que a CPI articulada desde fevereiro nunca reuniu as assinaturas necessárias.
Também é necessário identificar nominalmente quem assinou e quem deixou de assinar o requerimento em cada momento, além de verificar se houve retirada de apoios.
A Operação Heritage mudou o peso político dessas perguntas.
O que antes era uma discussão concentrada dentro da Assembleia tornou-se parte de uma investigação policial autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.
Isso não significa que os questionamentos levantados pelos parlamentares tenham sido confirmados, nem que os investigados tenham cometido irregularidades. A investigação está em andamento e as defesas contestam as suspeitas.
Para a Assembleia, entretanto, ficou uma questão institucional que independe da disputa eleitoral: o Legislativo utilizou todos os instrumentos de fiscalização disponíveis quando teve conhecimento das controvérsias envolvendo R$ 308 milhões dos cofres públicos?
O QUE A ASSEMBLEIA FEZ
FEVEREIRO
→ Começa articulação para criação da CPI da Oi
→ Lúdio Cabral confirma assinatura
→ Procuradores da PGE prestam esclarecimentos
MARÇO
→ Procurador-geral Francisco Lopes é ouvido
→ Deputados questionam documentos do processo administrativo
→ Desentranhamento de folhas entra no debate
ABRIL
→ Rogério Gallo presta esclarecimentos
→ Parlamentares defendem novas oitivas
MAIO
→ Requerimento nº 273/2026 convoca novos procuradores
JULHO
→ Requerimento nº 405/2026 prevê novos esclarecimentos
→ Uma das oitivas não se realiza com a presença do convocado
6 DE AGOSTO
→ Polícia Federal deflagra a Operação Heritage
APÓS A HERITAGE
→ CPI volta ao centro da discussão
→ Requerimento chega a 7 assinaturas
→ São necessárias 8
