O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira, 27, seu parecer à PEC que acaba com a escala 6×1 e decidiu manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. A proposta não sofreu alterações no Senado.
A decisão evita que a PEC precise retornar à Câmara caso seja aprovada pelos senadores. Com isso, o texto poderá seguir para promulgação.
A proposta será o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira, 2. A expectativa do presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), é votar o relatório no mesmo dia.
A manutenção do texto também favorece a estratégia do governo Lula de acelerar a tramitação antes das eleições de outubro. Governistas defendem que, após a CCJ, a PEC seja levada diretamente ao plenário do Senado.
A decisão, porém, dependerá do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Após se reunir com Lula na quarta-feira, 26, Alcolumbre confirmou apenas o compromisso de pautar a proposta na CCJ durante o esforço concentrado, entre 31 de agosto e 4 de setembro.
Justificativa
No parecer, Aziz afirma que o limite constitucional de 44 horas semanais permanece desde 1988, apesar das transformações na produtividade, na tecnologia e na organização do trabalho.
Segundo dados de 2023 citados pelo relator, 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais recebem até dois salários mínimos.
“Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, escreveu Aziz.
O que muda
A PEC estabelece jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salários ou pisos salariais.
A redução será gradual: 60 dias após a promulgação, a jornada máxima passa para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, cai para 40 horas.
O texto também permite regimes diferenciados de compensação por meio de acordos ou convenções coletivas, desde que respeitados os limites estabelecidos pela PEC.
