Construir moradias, reduzir filas de cirurgias, ampliar hospitais, pavimentar rodovias, melhorar escolas, combater facções, valorizar servidores, industrializar a produção e levar infraestrutura aos municípios. Os planos apresentados pelos candidatos ao Governo de Mato Grosso à Justiça Eleitoral mostram que não faltam compromissos para os próximos quatro anos.
A pergunta mais difícil começa depois da promessa:
quanto custa e de onde virá o dinheiro?
A análise dos programas de Otaviano Pivetta (Republicanos), Wellington Fagundes (PL), Natasha Slhessarenko (PSD) e Rafaell Millas (Missão) mostra que o grau de detalhamento varia consideravelmente quando as propostas são submetidas a quatro perguntas objetivas: há uma meta numérica? Existe prazo? O custo é estimado? A fonte dos recursos é identificada?
É possível encontrar compromissos mensuráveis nos documentos. Também aparecem propostas vinculadas a fundos, receitas estaduais, recursos federais, operações de crédito, parcerias público-privadas e investimentos privados.
O que é muito menos comum é encontrar a equação completa.
Ou seja: o que será feito + quanto será entregue + até quando + quanto custará + quem pagará a conta.
O DIÁRIO analisou os planos com esse critério. O objetivo não é estabelecer qual candidato apresenta o “melhor” programa, mas medir o grau de concretude dos compromissos apresentados ao eleitor.
E uma primeira diferença fica evidente: meta não é orçamento.
PIVETTA USA CAPACIDADE DE INVESTIMENTO COMO GARANTIA
Pivetta constrói seu programa sobre uma premissa: a continuidade do equilíbrio fiscal permitiria ao Estado manter elevada capacidade de investimento entre 2027 e 2030.
O documento afirma que o respeito ao dinheiro público e a manutenção das contas ajustadas garantiriam viabilidade orçamentária às metas apresentadas. A candidatura associa sua proposta ao modelo executado desde 2019, baseado em controle das despesas correntes, recursos próprios, parcerias municipais e participação privada em projetos de infraestrutura.
Há números no programa.
Na educação, por exemplo, aparecem referências à expansão da internet via satélite para 125 escolas rurais ou remotas. Na política econômica, o documento cita programas de crédito e garantias e estabelece a continuidade dos incentivos à industrialização. Na infraestrutura, vincula o próximo ciclo à expansão das rodovias e da ferrovia estadual.
Mas o caso mais interessante para testar a relação entre promessa e financiamento está fora da simples leitura do plano: a proposta de 60 mil moradias.
Pivetta encaminhou à Assembleia autorização para uma operação de crédito de até R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. Politicamente, apresentou a operação como uma forma de manter investimentos em infraestrutura e saúde e, com isso, liberar recursos do Fethab para a expansão habitacional.
Há, porém, uma diferença importante entre o discurso e o instrumento financeiro.
O projeto do empréstimo destina diretamente os recursos da operação a infraestrutura e saúde, e não às casas. A engenharia financeira pretendida é indireta: o crédito bancaria investimentos que consumiriam outras receitas estaduais, permitindo direcionar parte dessas receitas à habitação.
Esse exemplo mostra por que identificar apenas a existência de uma “fonte de recursos” pode ser insuficiente.
É necessário descobrir qual recurso paga efetivamente cada política.
60 MIL CASAS CRIAM TESTE CONCRETO
O programa habitacional permite avançar mais uma etapa.
Se a meta é entregar 60 mil moradias, o eleitor pode cobrar pelo menos quatro informações: quantas unidades serão construídas por ano, qual será o investimento total, qual parcela será paga pelo Estado e quanto dependerá de financiamento federal, municipal ou das próprias famílias.
A operação de R$ 1,5 bilhão não responde sozinha a essas perguntas.
Além disso, financiamento não equivale a receita própria. Empréstimo significa ingresso imediato de recursos, mas também cria obrigação futura de pagamento de principal, juros e encargos.
A própria legislação orçamentária estadual determina que operações de crédito e dívida sejam compatíveis com metas fiscais e com o equilíbrio entre receitas e despesas.
Pivetta possui, portanto, uma vantagem e um ônus particulares nessa comparação: por governar atualmente, algumas de suas promessas podem ser confrontadas com projetos, contratos e fontes de financiamento já existentes.
NATASHA FIXA PISO PARA INVESTIMENTO
Natasha apresenta uma das propostas mais objetivas quando o critério é vinculação de recursos.
Seu programa promete estabelecer um piso anual de investimentos correspondente a 15% da Receita Corrente Líquida, destinado a ações econômicas e sociais.
Não é apenas uma declaração de prioridade. É uma regra financeira proposta para limitar quanto o Estado poderia reduzir seus investimentos em momentos de maior pressão orçamentária.
O programa também propõe cashback de ICMS para famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos.
Nesse caso, a candidatura reconhece que existe impacto sobre as contas estaduais e afirma que ele deverá ser estimado e compensado de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
É um grau de detalhamento superior à simples promessa de reduzir impostos.
Mas permanece uma informação decisiva a ser conhecida: quanto custará a devolução anual de ICMS e qual compensação será adotada?
Sem esse valor, existe indicação de como a política deverá ser fiscalmente tratada, mas ainda não o tamanho de seu impacto no orçamento.
CRECHES DEPENDERIAM DE COFINANCIAMENTO
Outro exemplo do programa de Natasha está na educação infantil.
A proposta é criar um programa estadual permanente de cofinanciamento com os municípios, com metas pactuadas, para aumentar as vagas gratuitas em creches e pré-escolas.
Aqui existe identificação do mecanismo — Estado e municípios dividindo a política —, mas o documento precisará ser traduzido posteriormente em números: quantas vagas, quais municípios, quanto o Estado aportará e qual será a contrapartida municipal.
A candidatura também propõe concurso público para enfrentar o déficit de professores efetivos e cumprimento integral do piso do magistério.
Nesse caso, a cobrança financeira é inevitável: concurso, novas contratações e alterações remuneratórias produzem despesas permanentes de pessoal e precisam obedecer aos limites fiscais.
WELLINGTON TEM PLANO AMPLO, MAS CONTA PRECISA APARECER
O programa de Wellington é extenso e distribui propostas por gestão, segurança, saúde, educação, infraestrutura, ciência e tecnologia, economia, turismo, cultura, cidades, assistência e meio ambiente.
O candidato afirma no próprio documento que pretende governar com “metas, prazos e cobrança de resultados” e que cada real arrecadado terá prioridade e prestação de contas.
Há também mecanismos de financiamento identificáveis em algumas políticas.
Wellington propõe, por exemplo, incentivos tributários para parques solares e usinas de biomassa; manutenção de redução de ICMS sobre combustível de aviação vinculada à ampliação dos voos regionais; linhas de microcrédito subsidiadas para a economia criativa; apoio financeiro aos municípios e atração de investimentos privados.
O problema aparece quando o conjunto é observado do ponto de vista orçamentário.
Quanto custaria executar simultaneamente expansão hospitalar, infraestrutura, políticas sociais, valorização do funcionalismo, segurança, incentivos, apoio aos municípios e os demais compromissos?
O programa estabelece diretrizes de responsabilidade fiscal, mas nem toda proposta vem acompanhada de custo individualizado.
É uma diferença importante: dizer que uma política será executada com responsabilidade fiscal não equivale a apresentar sua memória de cálculo.
RGA É PROMESSA COM IMPACTO PERMANENTE
O funcionalismo oferece um dos melhores exemplos para esse tipo de análise.
Promessas relacionadas à remuneração dos servidores não geram apenas uma despesa no ano em que são implementadas.
Elas passam a integrar a folha e podem produzir reflexos previdenciários e sobre benefícios, tornando-se compromissos permanentes.
Por isso, propostas de recomposição, revisão de carreiras, concursos ou ampliação de quadros deveriam vir acompanhadas de estimativa de impacto anual e projeção para os exercícios seguintes.
É nesse tipo de compromisso que o debate eleitoral pode deixar o terreno genérico e entrar no orçamento real do Estado.
MILLAS FACILITA COBRANÇA COM METAS
Millas se diferencia principalmente pela utilização de metas quantitativas.
Entre as propostas já apresentadas estão reduzir a taxa de homicídios em 40% em quatro anos, zerar a fila de cirurgias eletivas em 24 meses e colocar Mato Grosso entre os três melhores Estados no Enem.
Também associa desenvolvimento econômico à ampliação do processamento da produção dentro do Estado.
Esse formato tem uma vantagem clara para a fiscalização futura: ao final do prazo, é possível verificar se o resultado foi ou não alcançado.
Mas existe uma diferença entre meta de resultado e plano financeiro.
Reduzir homicídios em 40% diz onde se pretende chegar. Não informa necessariamente quanto será necessário investir em efetivo, inteligência, tecnologia, fronteira e sistema penitenciário.
Zerar uma fila em 24 meses estabelece prazo. A conta depende de quantos procedimentos precisarão ser realizados, qual capacidade adicional será contratada e quanto cada atendimento custará.
Uma promessa pode, portanto, ser altamente mensurável e ainda apresentar baixo detalhamento financeiro.
QUATRO PERGUNTAS MUDAM A LEITURA
É por isso que o DIÁRIO propõe separar as promessas eleitorais em quatro níveis.
Uma proposta ganha concretude quando apresenta meta. Ganha mais quando estabelece prazo. Avança quando estima custo. E chega ao nível mais completo quando identifica fonte de financiamento compatível com o valor necessário.
Considere duas formulações hipotéticas.
“Melhorar a saúde” é uma diretriz.
“Zerar a fila de cirurgias” é uma meta.
“Zerar a fila em 24 meses” acrescenta prazo.
“Realizar determinado número de procedimentos, com investimento de R$ X em dois anos, financiado pelas fontes Y e Z” constitui um compromisso orçamentariamente muito mais verificável.
A diferença não diz se uma política é boa ou ruim.
Diz apenas quanto o eleitor sabe sobre aquilo que está sendo prometido.
NEM TUDO PODE TER PREÇO AGORA
Também seria incorreto exigir que cada item de um plano de governo contenha orçamento executivo completo.
Programas eleitorais são diretrizes para quatro anos, e muitos custos dependem de projetos técnicos, licitações, cenário econômico, arrecadação futura e negociações com União e municípios.
Além disso, o orçamento de 2027 ainda será submetido à Assembleia e o planejamento plurianual do próximo governo terá de transformar compromissos eleitorais em programas formais.
O problema é outro.
Quanto maior e mais cara a promessa, maior deveria ser o grau de informação sobre ordem de grandeza do custo e origem do dinheiro.
Uma campanha que promete uma pequena alteração administrativa não enfrenta a mesma exigência financeira de outra que anuncia dezenas de milhares de casas, hospitais, grandes rodovias ou expansão permanente da folha.
ÍNDICE PODE MEDIR CONCRETUDE, NÃO QUALIDADE
A análise permite ao DIÁRIO criar um instrumento próprio para acompanhar a campanha: o Índice de Concretude das Promessas.
Ele não daria nota ideológica aos candidatos nem classificaria uma proposta como boa ou ruim.
O índice responderia somente a quatro perguntas:
META NUMÉRICA — diz exatamente o que pretende entregar?
PRAZO — informa quando?
CUSTO — estima quanto será necessário?
FONTE — explica de onde sairá o dinheiro?
Cada compromisso poderia receber um ponto por critério atendido, chegando a quatro.
Uma promessa com meta e prazo, mas sem custo nem fonte, teria 2 pontos. Uma proposta com os quatro elementos teria 4. Uma declaração genérica sem qualquer desses componentes ficaria com zero.
O resultado poderia ser apresentado tanto por proposta quanto pela proporção de compromissos de cada programa que possuem elementos verificáveis.
O TESTE COMEÇA DEPOIS DA ELEIÇÃO
Esse levantamento produziria ainda uma ferramenta que sobreviveria à campanha.
Depois da posse, o DIÁRIO poderia voltar ao mesmo banco de promessas todos os anos e classificá-las como cumprida, em andamento, parcialmente cumprida, não iniciada ou abandonada.
O programa registrado na Justiça Eleitoral deixaria, assim, de ser um documento consultado apenas durante a campanha.
Viraria uma espécie de contrato público de acompanhamento do mandato.
Os quatro candidatos dizem que pretendem transformar Mato Grosso. Todos apresentam prioridades e projetos. Alguns estabelecem metas bastante objetivas. Outros detalham mecanismos de execução ou financiamento em determinados pontos.
A pergunta que o eleitor pode fazer antes de escolher quem administrará bilhões de reais por ano é mais simples:
quanto daquilo que está sendo prometido já vem acompanhado de uma explicação sobre como será feito — e, principalmente, quem pagará a conta?
