O Congresso antecipou para esta sexta-feira, 28, às 10h, a reunião em que serão eleitos o presidente e vice da comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) que zerou a chamada “taxa das blusinhas“. Anteriormente, a eleição estava marcada para 1º de setembro.
A mudança ocorre após o encontro do presidente Lula (PT) com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na quarta, 26. Eles firmaram um acordo para a votação da MP, na ocasião.
Ontem, após o encontro, Motta anunciou que indicou o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) para ser o presidente da comissão.
“Avança no Congresso Nacional a MP que acaba com a ‘Taxa das Blusinhas’. Indiquei o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para a Presidência da Comissão Mista que analisará a medida. A relatoria é de atribuição do Senado Federal. Em diálogo com os presidentes Lula e Davi Alcolumbre, acordamos votar a matéria na próxima semana. O fim da taxa é uma demanda da população e vai aliviar o bolso de milhões de brasileiros que compram pela internet”, escreveu Motta no X.
Taxa das blusinhas é como é popularmente conhecida a alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares.
Ela foi aprovada pelo Congresso com o apoio do Ministério da Fazenda em 2024 e entrou em vigor em agosto daquele ano. Em maio deste ano, porém, Lula editou uma Medida Provisória para zerar a alíquota.
As Medidas Provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente em situações de relevância e urgência. Elas produzem efeitos jurídicos imediatos, mas precisam da posterior análise pela Câmara e Senado para se converterem definitivamente em lei.
O prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período se não tiver sua votação concluída nas duas Casas do Congresso.
A vigência MP do fim da taxa das blusinhas vai até 8 de setembro. O ritmo das atividades legislativas no Congresso está impactado neste semestre por causa das eleições, de modo que foram escolhidas apenas duas semanas para os parlamentares trabalharem após o recesso parlamentar de julho. Eles fizeram esforço concentrado nesta semana e farão novamente apenas na primeira semana de setembro.
