O Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta nesta quinta-feira 21, vetos do presidente Lula (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, flexibilizando regras para repasses federais a municípios e para transferências em período eleitoral. Os dispositivos seguem para sanção.
A base do governo construiu acordo para a derrubada de três vetos. O PT foi contrário apenas à liberação de doações em período eleitoral e, por falta de consenso, liberou deputados aliados para votarem a favor. Pela legislação atual, esse tipo de transferência é proibida no período que antecede as eleições, justamente para evitar favorecimento indevido de candidatos.
O dispositivo aprovado na LDO criava uma exceção a essa regra, mas Lula vetou o trecho sob o argumento de que ele seria inconstitucional. A liberação de doações beneficia municípios no geral e abre brechas para o pagamento de emendas parlamentares não impositivas, que são alvo de restrições no período de campanha.
Contrário à derrubada do trecho, o líder do PSOL na Câmara, Tarcísio Motta (RJ), falou em risco de “compra de votos”.
“Queremos fazer com que os municípios se valorizem. Não queremos estados financiando bancos falidos, como aqui em Brasília”, completou a deputada Erika Kokay (PT-DF).
Já parlamentares que defendem a medida argumentam que manter o veto poderia afetar os investimentos em municípios, principalmente aqueles de pequeno porte.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), alegou que a derrubada de vetos foi um gesto a prefeitos, aos quais já havia antecipado que marcaria a sessão conjunta, durante a abertura da Marcha dos Prefeitos a Brasília. A mobilização anual atrai gestores em busca de recursos para suas cidades e deixa os corredores do Congresso abarrotados durante uma semana.
Além disso, os parlamentares decidiram retomar a autorização para municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes celebrarem convênios para receber recursos federais, além de reativar a possibilidade de a União enviar recursos orçamentários para a construção e a manutenção de rodovias estaduais e municipais, caso elas integrem modais de transporte ou sirvam ao escoamento produtivo.
Outros quarenta vetos à LDO estão pendentes de análise pelo Congresso. Alcolumbre afirmou que convocaria uma nova sessão conjunta em cerca de trinta dias.
