O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou o bloqueio de 6,1 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG).
A decisão se dá no âmbito da Operação Transparência, que investiga uma possível ingerência ilícita de Cunha no direcionamento de verbas públicas, mesmo sem exercer cargo parlamentar desde 2016. Cunha teve o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar, após ser acusado de mentir à CPI da Petrobras quando negou ser titular de contas no exterior.
Segundo a Polícia Federal, há indícios de que Cunha atuava como ‘vetor relevante’ na definição e remanejamento de emendas parlamentares. As investigações apontam que ele contava com o apoio da servidora da Câmara dos Deputados, Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, para as destinações ilícitas.
Ao menos 29 emendas parlamentares teriam tido a destinação coordenada por Cunha, totalizando um valor de 6 milhões em recursos públicos desviados. Mensagens obtidas ao longo das investigações apontam que Cunha se referia a uma ‘cota informal de valores’ direcionada ao estado de Minas Gerais, estado onde Cunha pretende disputar uma vaga ao Senado este ano. Só deputados e senadores em exercício, no entanto, podem indicar emendas parlamentares.
“Portanto, como não servidor e ex-parlamentar, Eduardo Cunha exsurge como fator de influência para desvio de recursos públicos, funcionando como beneficiário direto dos malfeitos e como vetor político relevante para todo
o processo”, diz um trecho da decisão de Dino, que é relator do processo.
Cunha é alvo da mesma investigação que levou ao bloqueio de 119 milhões do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também por suspeita de interferência ilícita na destinação de emendas parlamentares.
Em nota, a defesa de Eduardo Cunha negou as acusações. “Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário”, diz, um trecho do comunicado.
A defesa ainda afirmou que, antes da decretação do bloqueio patrimonial, Cunha não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar qualquer esclarecimento no âmbito da investigação. “A defesa buscará acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas”.
