Mesmo fora da equipe presidencial, o fotógrafo Ricardo Stuckert viajou com o presidente Lula (PT) em um avião oficial da Força Aérea Brasileira (FAB) para acompanhar o petista na visita a um navio-sonda da Petrobras, no Amapá, registrou a Folha de S.Paulo.
Durante a visita, a Petrobras confirmou a descoberta de petróleo no poço Morpho, na bacia da Foz do Amazonas.
No evento, Stuckert tirou fotos que foram publicadas nas redes pessoais do presidente, que também são usadas para campanha eleitoral.
Fotojornalista?
Ao jornal, a equipe de campanha de Lula alegou que Stuckert viajou como “fotojornalista”, a convite da comitiva presidencial.
“O profissional Ricardo Stuckert viajou a convite, dentro da comitiva presidencial, como fotojornalista. Não há diária ou qualquer outro valor pago atualmente ao referido profissional às expensas do poder público. Trata-se de um evento institucional, no qual inclusive houve a realização de declaração à imprensa”, disse, em nota.
O fotógrafo foi exonerado do cargo de secretário de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual da Secom em julho para atuar como fotógrafo na campanha de Lula.
Segundo a Folha, ele teve acesso ao navio-sonda da Petrobras, embora a entrada estivesse restrita a autoridades.
O que diz a legislação?
A legislação brasileira não proíbe a presença de jornalistas em voos da FAB.
Contudo, a estrutura pública não pode ser colocada a serviço de campanhas eleitorais.
O artigo 73 da Lei das Eleições proíbe aos agentes públicos ceder ou usar, em benefício de candidato, partido ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração pública.
Também é proibido “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”.
O transporte oficial pode ser usado em campanha, desde que haja o ressarcimento, conforme previsto no artigo 76.
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