O ex-secretário de Estado de Saúde e candidato a deputado estadual Gilberto Figueiredo tentou transferir para depois das eleições seu depoimento à CPI da Saúde, mas o pedido foi rejeitado. A comissão decidiu não esperar o encerramento da campanha e marcou a oitiva para a próxima quarta-feira (2), às 14h.
Figueiredo deveria prestar esclarecimentos nesta quarta-feira (26). A convocação, porém, coincidiu com o lançamento oficial de sua campanha para uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Diante do conflito de agendas, a defesa pediu inicialmente a mudança da data, mas propôs que o depoimento fosse realizado somente depois do período eleitoral.
No requerimento encaminhado à CPI, o advogado argumentou que Figueiredo já havia apresentado à Justiça Eleitoral o pedido de registro de candidatura e que a manutenção da oitiva no dia 26 prejudicaria sua participação nas atividades políticas previamente programadas.
“Ocorre que o requerente é candidato ao cargo de deputado estadual nas eleições gerais de 2026, com registro de candidatura tempestivamente requerido perante a Justiça Eleitoral e tem o lançamento oficial de sua campanha designado também para o dia 26 de agosto de 2026, ou seja, exatamente a mesma data da oitiva”, argumentou a defesa.
O pedido sustentava ainda que o adiamento não deveria ser interpretado como resistência à investigação. Segundo a defesa, o ex-secretário permanecia à disposição da comissão para prestar esclarecimentos.
A CPI aceitou alterar a data, mas rejeitou a pretensão de deixar o depoimento para depois da eleição. Em vez disso, determinou nova convocação para a semana seguinte.
TJMT já havia negado pedido
A tentativa de adiar a oitiva ocorre depois de Figueiredo recorrer também ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para questionar sua convocação.
A defesa ingressou com habeas corpus e solicitou liminar para afastar a obrigação de comparecimento à CPI. O pedido foi negado no último dia 20 pelo desembargador Marcos Machado.
A decisão, contudo, assegurou ao ex-secretário as garantias constitucionais aplicáveis ao depoimento. Figueiredo poderá permanecer em silêncio diante de perguntas cujas respostas possam incriminá-lo, ser acompanhado por advogado e ter acesso aos documentos relacionados à investigação.
Com as duas decisões, o ex-secretário deverá comparecer à comissão em plena campanha eleitoral.
CPI investiga período da gestão
Gilberto Figueiredo comandou a Secretaria de Estado de Saúde durante parte do período que está no centro das apurações da CPI.
A comissão investiga suspeitas de irregularidades relacionadas a licitações, contratos e outros procedimentos administrativos realizados pela SES. As apurações estão concentradas principalmente em atos praticados entre 2019 e 2022.
O depoimento do ex-secretário é considerado uma das etapas da investigação justamente por ele ter ocupado o comando da pasta durante o período analisado.
Agora candidato à Assembleia, Figueiredo terá de conciliar a agenda eleitoral com a convocação parlamentar. A CPI deixou claro, ao rejeitar o adiamento para depois das eleições, que a campanha não será motivo para suspender o calendário das investigações.
