A aliança entre PL e MDB em Mato Grosso chegou à Justiça Eleitoral logo no início da campanha. Candidata ao Senado, Janaina Riva (MDB) acionou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) contra a própria coligação “Coração da Gente” depois de receber menos da metade do tempo de rádio e televisão reservado ao também candidato ao Senado José Medeiros (PL).
A divisão contestada destina 1 minuto e 12 segundos a Medeiros e apenas 30 segundos a Janaina. Na prática, o candidato do PL ficou com um tempo 2,4 vezes maior que o concedido à emedebista.
Janaina pede que o espaço destinado à disputa pelas duas vagas de Mato Grosso no Senado seja repartido igualmente entre os dois candidatos da coligação.
A representação foi encaminhada à presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, e expõe uma disputa interna em uma aliança formada por PL, MDB, Federação PRD-Solidariedade e Novo.
Segundo a defesa de Janaina, a distribuição desigual foi definida unilateralmente pelo PL e não contou com a concordância das demais legendas.
Os advogados classificam a situação como um “cenário de lamentável e deflagrada supressão da representatividade da candidatura da Representante no interior da própria Coligação”.
PL cita acordo para formar aliança
De acordo com a ação, o PL sustenta que a divisão decorre de uma deliberação de sua Comissão Executiva Provisória realizada em 6 de agosto.
A distribuição do horário eleitoral estaria entre as condições estabelecidas pela legenda para a formação da coligação.
A defesa de Janaina contesta o argumento. Sustenta que uma decisão interna do PL não poderia estabelecer, por si só, as regras aplicáveis a toda a coligação sem aprovação ou ratificação dos demais partidos.
A controvérsia ganha peso porque Janaina e Medeiros concorrem ao mesmo cargo e fazem parte da mesma composição eleitoral. Mato Grosso elegerá dois senadores em outubro.
A disputa pelo espaço de propaganda também ocorre em um cenário no qual os dois candidatos precisam, ao mesmo tempo, trabalhar pela chapa e disputar entre si uma das duas vagas.
Equipe relata dificuldade para veicular propaganda
O conflito não se limita à quantidade de segundos.
Janaina afirma à Justiça que sua equipe também encontrou dificuldades para obter informações técnicas necessárias à participação no horário eleitoral gratuito.
Segundo a representação, a campanha teria sido impedida de acessar o plano de mídia, os cadastros e informações sobre o credenciamento necessário para encaminhar as inserções às emissoras.
Esses procedimentos estariam sob controle da estrutura responsável pela campanha de Medeiros.
“Frise-se, para que não se perca de vista: a equipe da Representante chega ao último dia possível para a submissão das inserções sem sequer ter tido acesso ao plano de mídia que será enviado pela Coligação, nem tampouco à forma e ao responsável pelo credenciamento”, afirma a petição.
Diante da proximidade do início da propaganda eleitoral, a candidata solicita uma liminar para obter acesso imediato às informações e garantir a divisão igualitária do tempo.
Defesa invoca participação feminina
Outro argumento utilizado pela defesa é o princípio da isonomia entre candidatos e as normas destinadas a estimular a participação feminina na política.
Os advogados sustentam que não existe justificativa razoável para dois candidatos ao mesmo cargo, pertencentes à mesma coligação, receberem espaços tão diferentes.
“Inexistindo, nesta hipótese específica, qualquer justificativa razoável, racional ou proporcional que autorize tratamento diferenciado entre os dois únicos concorrentes ao mesmo cargo pela mesma agremiação (…) não há outra alternativa a não ser a distribuição igualitária das inserções”, argumentam.
A petição também cita entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionados à promoção da participação feminina para sustentar que esses princípios devem ser observados nas eleições majoritárias.
A decisão do TRE-MT terá efeito que vai além da quantidade de segundos destinada a cada candidato. O processo coloca o Judiciário no centro de uma divergência que, até então, deveria ser administrada internamente pela aliança.
PL e MDB estão juntos na coligação, mas a primeira disputa formal entre os dois candidatos ao Senado agora será justamente pela exposição que cada um terá na televisão e no rádio durante a campanha.
