O confronto entre Otaviano Pivetta (Republicanos) e Wellington Fagundes (PL) pelo Governo de Mato Grosso ultrapassou o palanque e abriu uma nova frente na Justiça. Em movimentos paralelos, a coligação do senador tenta impedir o registro da candidatura do governador e reage judicialmente às acusações feitas por Pivetta contra Wellington.
As duas iniciativas têm objetos distintos.
Na mais grave delas para o futuro da candidatura governista, a coligação de Wellington apresentou impugnação ao registro de Pivetta, sustentando que decisões antigas do Tribunal de Contas da União (TCU) relacionadas a um convênio firmado quando ele era prefeito de Lucas do Rio Verde voltaram a produzir efeitos e poderiam torná-lo inelegível em 2026.
Em outra frente, os advogados de Wellington apresentaram notícia-crime contra Pivetta após declarações do governador durante coletiva de imprensa. Entre outras afirmações, Pivetta chamou o adversário de “negociador de emendas” e afirmou que Wellington queria “voltar à cena do crime”.
A defesa do senador sustenta que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e atribuíram a ele participação em crimes sem comprovação. Pivetta, por sua vez, terá oportunidade de apresentar sua defesa.
A judicialização ocorre em paralelo ao endurecimento do confronto político entre os dois candidatos e acrescenta à campanha uma disputa capaz de produzir efeitos que vão além da propaganda eleitoral.
CASO COMEÇOU HÁ MAIS DE DUAS DÉCADAS – A tentativa de impugnar a candidatura de Pivetta recupera um processo relacionado a fatos de mais de duas décadas atrás.
A discussão tem origem em um convênio de 2001 para aquisição de uma ambulância, período em que Pivetta administrava Lucas do Rio Verde. Contas relacionadas ao convênio foram analisadas pelo TCU e deram origem à controvérsia que agora retorna à Justiça Eleitoral.
O caso já produziu consequências eleitorais.
Em 2016, quando Pivetta disputava a reeleição para prefeito, o TRE-MT indeferiu por unanimidade seu registro de candidatura com fundamento na alínea “g” da Lei Complementar nº 64/1990. Naquele julgamento, segundo a documentação apresentada na atual impugnação, a Corte considerou que as irregularidades apontadas pelo TCU eram insanáveis e configuravam ato doloso de improbidade administrativa.
Posteriormente, uma decisão da Justiça Federal suspendeu os efeitos dos acórdãos do TCU. Com essa decisão em vigor, Pivetta pôde participar das eleições de 2018 e 2022.
É justamente o que ocorreu depois que sustenta a nova batalha jurídica.
DECISÃO DE 2024 É O CENTRO DA DISPUTA – Em agosto de 2024, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou a decisão de primeira instância e restabeleceu os efeitos dos julgamentos do TCU.
A coligação de Wellington argumenta que o período de inelegibilidade não continuou correndo enquanto os acórdãos estavam suspensos.
Pelos cálculos apresentados na impugnação, a contagem teria começado em março de 2015, sido interrompida em março de 2018 e retomada somente em agosto de 2024. Nessa interpretação, o impedimento alcançaria setembro de 2029 e, portanto, a eleição de 2026.
A coligação também pediu liminarmente que Pivetta seja impedido de utilizar recursos dos fundos Eleitoral e Partidário enquanto o registro estiver sendo analisado.
Caberá ao TRE-MT decidir se a situação jurídica decorrente dos julgamentos do TCU é suficiente para enquadrar o governador em hipótese de inelegibilidade.
DEFESA CONTESTA TESE – A defesa de Pivetta rejeita a interpretação apresentada pelos adversários e demonstra confiança na manutenção da candidatura.
O advogado Rodrigo Cyrineu sustenta que os fatos também foram analisados na esfera criminal sem produção de prova contra Pivetta e afirma que o governador foi absolvido pelo TRF-1. Segundo a defesa, Pivetta respondeu à tomada de contas porque era prefeito, o que, isoladamente, não seria suficiente para caracterizar a inelegibilidade.
A defesa também contesta a interpretação sobre os efeitos das decisões do TCU e considera que não estão presentes os requisitos jurídicos necessários para retirar Pivetta da disputa.
Assim, o ponto central não é mais a existência das antigas decisões — conhecida pelas partes —, mas quais efeitos elas produzem hoje sobre o registro eleitoral do governador.
A palavra final caberá à Justiça Eleitoral.
WELLINGTON TAMBÉM VAI À JUSTIÇA – Enquanto tenta atingir juridicamente o registro do adversário, Wellington também acionou a Justiça contra declarações feitas por Pivetta.
A reação ocorreu após coletiva em que o governador endureceu os ataques ao senador.
Pivetta afirmou que Wellington atuaria como uma espécie de “gerente” do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), por meio da destinação de emendas, e utilizou expressões relacionando o adversário a episódios de corrupção. Também mencionou Cinésio Nunes de Oliveira, ex-secretário da Sinfra citado em delação do ex-governador Silval Barbosa. O próprio material registra que Cinésio não foi condenado.
Em outra passagem reproduzida no boletim, Pivetta afirmou que Wellington queria “voltar na cena do crime” e fez referência às acusações apresentadas por Silval.
A defesa de Wellington argumenta que o governador extrapolou o debate eleitoral ao atribuir crimes ao senador sem decisão condenatória que sustente essa conclusão.
Os advogados anexaram à ação certidão de antecedentes do Supremo Tribunal Federal como parte da argumentação defensiva.
CAMPANHA EM DUAS ARENAS – A judicialização acrescenta uma variável à disputa que até agora vinha sendo marcada principalmente pela troca crescente de ataques entre Pivetta e Wellington.
De um lado, está uma ação capaz, caso acolhida, de interferir diretamente na presença do governador na eleição. De outro, processos destinados a estabelecer os limites das acusações que podem ser feitas entre adversários durante a campanha.
Nenhuma das teses apresentadas pelas coligações deve ser tratada como fato definitivamente estabelecido antes das decisões judiciais.
A impugnação não significa que Pivetta esteja inelegível. Da mesma forma, a apresentação de notícia-crime contra o governador não significa reconhecimento judicial de que ele tenha cometido ilícito eleitoral ou criminal.
Por enquanto, são argumentos das partes submetidos ao Judiciário.
Politicamente, porém, o efeito já existe. A campanha pelo Palácio Paiaguás passou a ser disputada simultaneamente em duas arenas: nas urnas e nos tribunais.
