O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) restabeleceu a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande para o biênio 2027/2028 ao cassar uma liminar de primeira instância que havia suspendido o pleito. A decisão foi proferida pela desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo e permitiu a realização da votação na manhã desta quinta-feira (14), quando o atual presidente da Casa, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), foi reeleito com 12 votos.
A disputa ocorreu em meio a um intenso embate político envolvendo vereadores da oposição e integrantes da base da prefeita Flávia Moretti (PL). O grupo contrário à reeleição de Wanderley Cerqueira conseguiu 11 votos, mas acabou derrotado pela maioria do plenário.
Na decisão, a magistrada destacou a necessidade de preservar a autonomia e a independência entre os Poderes, além de evitar interferência indevida no funcionamento interno do Legislativo municipal. Segundo ela, a suspensão da eleição poderia causar prejuízos institucionais à Câmara de Várzea Grande.
O caso teve origem em um mandado de segurança apresentado pelos vereadores Lucas do Chapéu do Sol (PL), Bruno Rios (PL), Jânio Calistro (União), Adilson Arruda (Republicanos) e Charles da Educação (União). O grupo questionava a legalidade da convocação da sessão extraordinária que definiu a Mesa Diretora, alegando afronta ao princípio da contemporaneidade das eleições internas do Legislativo.
Ao analisar o recurso apresentado pela Mesa Diretora, a desembargadora observou que a Lei Orgânica do Município prevê, há mais de uma década, a realização antecipada da eleição do segundo biênio da legislatura. Segundo ela, não houve alteração recente da norma nem manobra para antecipar o pleito.
A magistrada também ressaltou que a própria decisão de primeira instância não apontava eventual inconstitucionalidade da legislação municipal, que segue sendo aplicada desde 2014 sem questionamentos formais.
Outro ponto destacado na decisão foi a existência de uma ação anterior com o mesmo objetivo. Conforme a desembargadora, os autores já haviam ingressado anteriormente com um mandado de segurança tentando impedir a convocação da eleição, mas o pedido foi extinto sem resolução do mérito por ausência de ato concreto.
Na avaliação da magistrada, havia risco de decisões conflitantes e necessidade de cautela diante da repetição de ações judiciais com fundamentos semelhantes. Ela ponderou ainda que eventual nulidade da eleição poderia ser analisada posteriormente pela Justiça, sem necessidade de suspender imediatamente o processo eleitoral interno da Câmara.
Com a autorização judicial, a eleição ocorreu normalmente e consolidou a permanência de Wanderley Cerqueira no comando do Legislativo várzea-grandense. A votação expôs o equilíbrio de forças políticas dentro da Câmara e evidenciou o clima de tensão entre o Executivo municipal e parte dos vereadores.
Nos bastidores, o processo eleitoral foi marcado por acusações de pressão política e articulações para mudança de votos. O texto menciona que integrantes ligados ao Executivo teriam buscado apoio entre parlamentares com promessas de cargos e espaços políticos, situação que ampliou o desgaste entre a prefeita Flávia Moretti e o Legislativo municipal.
A relação entre a atual gestão municipal e os vereadores já vinha sendo marcada por confrontos e dificuldades de diálogo desde o início do mandato, em 2025. O episódio da eleição da Mesa Diretora aprofundou ainda mais o distanciamento político entre os dois Poderes.
A ida da prefeita à Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) no mesmo dia da derrota de seu grupo político na Câmara também aumentou a tensão no cenário político local. O episódio pode gerar novos desdobramentos administrativos e políticos nos próximos meses.
