O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quarta-feira 29 uma lei que busca fortalecer o combate ao crime organizado, criando duas novas modalidades criminosas relacionadas a investigações sobre as facções.
A sanção, oficializada nesta quinta-feira 30 no Diário Oficial da União (DOU), tipifica as condutas de “obstrução de ações contra o crime organizado” e “conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado”.
No caso da obstrução de ações, poderão ser presas por até 12 anos pessoas que solicitam ou ordenam violência ou grave ameaça contra agentes públicos, advogados, defensores, testemunhas e outros envolvidos em investigações de facções.
Já a conspiração para obstrução, também punível com até 12 anos de prisão, prevê o enquadramento de pessoas que se juntam para a prática de violência ou ameaça contra os agentes e pessoas envolvidas nas investigações.
O projeto de lei ganhou tração no Congresso Nacional depois da morte do ex-delegado-geral de São Paulo Ruy Ferraz, executado a tiros na cidade de Praia Grande, litoral de São Paulo, em 15 de setembro. Ferraz era considerado um dos principais alvos da facção Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele foi um dos pioneiros nas ações de combate à organização.
