O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 28, que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explique, em até 48 horas, o uso da imagem e da voz do ex-presidente em um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) exibido durante a Convenção Nacional do PL, no último sábado, 25.
Segundo Moraes, a eventual concordância de Bolsonaro na divulgação do conteúdo constituiria “nova e grave transgressão” à decisão judicial.
“A eventual concordância de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado”, diz trecho da decisão.
‘Deep fake’
Moraes, por outro lado, afirmou que caso não tenha havido autorização de Jair para o uso de sua imagem e voz, o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o partido poderiam ter desrespeitado a ordem judicial e cometido “deep fake”, proibido pela legislação eleitoral.
“Por outro lado, se não houve autorização do custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO para utilização de imagem e voz par declarações político-eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por FLÁVIO NANTES BOLSONARO e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada “deep fake”, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral, uma vez que, haverá a caracterização de criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa, candidato, partido ou causa política sem sua expressa autorização”, afirma.
Deepfake é um tipo conteúdo criado ou manipulado por inteligência artificial para simular falas, imagens ou vídeos de uma pessoa com aparência de autenticidade.
Defesa de Flávio
Em manifestação encaminhada ao TSE, Flávio pede o indeferimento integral do pedido de tutela de urgência apresentado contra o vídeo produzido com inteligência artificial (IA) que simulou um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção do PL.
O pedido foi formulado pela federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV). Os partidos pediram ao TSE a imediata remoção e indisponibilização do trecho do vídeo da convenção do PL que foi divulgado em seu canal no YouTube, em que consta a mensagem de IA, com a abstenção de novas divulgações, reproduções ou compartilhamentos do trecho do vídeo.
As siglas argumentam que, com o conteúdo, ocorreu propaganda eleitoral extemporânea em favor de Flávio, pois a mensagem “promove verdadeira transferência de capital político do principal líder do PL”.
Ainda de acordo com os partidos, a “ilicitude teria sido potencializada pelo emprego de inteligência artificial generativa (deep fake), utilizada para recriar, com elevado grau de realismo, a imagem e a voz do ex-Presidente, conferindo maior autenticidade aparente, impacto emocional e poder persuasivo à mensagem eleitoral, circunstância que amplia significativamente sua aptidão para influenciar a formação da vontade do eleitor”.
A petição de impugnação do pedido foi protocolada por Flávio na noite de segunda-feira, 27. Segundo o senador, a remoção cautelar de manifestação política constituiu providência excepcional, que exige demonstração clara da ilicitude e de risco concreto, atual e individualizado, mas nenhum desses requisitos estão presentes no caso.
Criminalização do apoio político?
Ele ressalta ainda que a convenção do PL foi um evento fechado, submetido a prévio cadastramento, direcionado a um público específico e determinado (filiados, delegados, convidados), e não ao eleitorado em geral, o que “descaracteriza qualquer suposta propaganda eleitoral antecipada, já que o que se tem, em casos tais, é a prática LÍCITA E PERMITIDA da propaganda intrapartidária”.
“Neste ponto, chega a ser risível a reclamação da Federação Representante especialmente quando afirma que teria ocorrido “transferência de capital político” de Jair Bolsonaro para Flávio Bolsonaro, tratando essa circunstância como elemento de ilicitude”.
A petição prossegue: “Em que momento criminalizaram ‘a transferência de capital político’? Houve alguma legislação posterior a 2018 que apenas a Coligação autora tem conhecimento?”.
O documento traz imagens da campanha de Fernando Haddad (PT) a presidente da República em 2018, em que a imagem dele é associada à do presidente Lula (PT), inclusive com o uso de máscaras do petista pelo então candidato e apoiadores.
Flávio nega que tenha ocorrido pedido explícito de voto com o vídeo de IA de Jair.
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