O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-presidente recebesse o presidente da Argentina, Javier Milei, em sua residência no próximo dia 25 de julho, onde está em prisão domiciliar em Brasília.
Na decisão, Moraes afirmou que o encontro é incompatível com as restrições impostas ao ex-presidente, que teve as visitas suspensas por 30 dias.
Segundo o ministro, apenas médicos, fisioterapeutas e advogados podem entrar na residência durante esse período.
Moraes concluiu que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares ao permitir a divulgação de uma carta de conteúdo político, lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas redes sociais. A defesa alegou que o ex-presidente não sabia que o texto seria divulgado, argumento rejeitado pelo magistrado.
Decisão de Moraes
Na decisão que manteve a prisão domiciliar, Moraes também proibiu manifestações de caráter político e reforçou que o cumprimento das medidas é condição para a manutenção do benefício.
O ministro afirmou que houve “patente, portanto, o desrespeito de Jair Messias Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária”.
A Procuradoria-Geral da República também apontou violação das medidas cautelares, mas defendeu que Bolsonaro permanecesse em prisão domiciliar.
Ao solicitar a autorização para a visita, a defesa sustentou que a suspensão das havia sido motivada inicialmente pelo estado de saúde do ex-presidente, em recuperação de uma broncopneumonia, e que essa justificativa teria caráter temporário.
No pedido, os advogados argumentaram:
“Assim, embora a decisão posteriormente proferida tenha determinado a manutenção, em termos gerais, das condições anteriormente fixadas, afigura-se plenamente justificável que a autorização específica ora requerida seja apreciada à luz das circunstâncias atualmente existentes”.
Além de Milei, a comitiva prevista incluía a secretária-geral da Presidência argentina, Karina Milei, o ministro das Relações Exteriores, Pablo Quirino, e um intérprete.
O presidente argentino anunciou que virá ao Brasil para participar de agenda em apoio à pré-candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro e pretendia aproveitar a viagem para visitar o ex-presidente.
