Colegiado terá 38 deputados titulares e a mesma quantidade de suplentes; instalação deve se dar na próxima semana
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta 6ª feira (24.abr.2026) a comissão especial que discutirá a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 221 de 2019, que trata do fim da escala 6 x 1 de trabalho. Serão 38 deputados titulares e o mesmo número de suplentes.
“A Comissão será composta de 37 (trinta e sete) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno”, diz o ato assinado por Motta e publicado no Diário da Câmara dos Deputados.
Não se sabe ainda quando a comissão será instalada, mas há a possibilidade de que ela comece a funcionar a partir da semana que vem. Leia a íntegra (PDF – 4MB) do ato de criação.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na 4ª feira (22.abr). O colegiado analisou em conjunto duas PECs que tratam da redução da jornada semanal de trabalho. São elas:
- PEC 221 de 2019 – propõe reduzir a jornada semanal de trabalho para 36 horas, com implementação depois de 10 anos. O texto mantém a possibilidade de compensação de horários por acordo coletivo. Tem autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG);
- PEC 8 de 2025 (apensada à PEC 221 de 2019) – estipula jornada de até 36 horas semanais distribuídas em 4 dias de trabalho, com 3 dias de descanso. Extingue a escala 6 X 1 e mantém a possibilidade de ajustes por negociação coletiva. Tem autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP).
Para a comissão especial, o texto foi unificado na proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A comissão especial vai discutir agora o mérito do texto. O relator, que ainda não foi definido, tem até 40 sessões de plenário para apresentar o parecer final.
COMISSÃO ESPECIAL
colegiado – pode ter de 20 a 40 integrantes, indicados de forma proporcional ao tamanho de cada bancada partidária na Câmara. Discute o mérito do projeto. Faz um texto final que é remetido ao plenário;
prazo – é contado em número de sessões. Na Câmara, o relator tem de apresentar o parecer em até 40 sessões. As 10 primeiras são destinadas para apresentação de emendas. Em geral, é realizada uma sessão por dia. Mas tanto na Câmara como no Senado esse prazo pode ser encurtado por acordo dos partidos majoritários. É o que se chama quebra de interstício;
de quanto pode ser o prazo regimental – se os deputados fizerem só uma sessão por dia, seguindo a praxe (trabalho só 3ª, 4ª e 5ª feiras), a comissão especial da PEC do fim da 6 X 1 poderia durar até por volta de agosto.
