A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo divulgou nota pública contra declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a advocacia criminal. O petista afirmou, em entrevista concedida na quinta-feira, 30, ao podcast Inteligência Ltda, que profissionais dessa área “não sabem defender inocentes”.
“Criminalista defende bandido”, respondeu Lula ao ser questionado pelo apresentador Rogério Vilela sobre a ausência de um advogado criminal em sua defesa durante a prisão de 2018.
A fala gerou reação imediata da seccional paulista da OAB, que classificou o comentário como “preconceito inaceitável” e rejeitou a associação entre a especialidade jurídica e a criminalidade.
Defesa de garantias constitucionais
Em nota, a entidade afirmou que esses profissionais atuam em defesa de direitos fundamentais, não do crime em si. “Defende a Constituição, o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório”, declarou a OAB-SP.
A entidade também manifestou preocupação com o fato de a declaração partir do chefe do Executivo, o que, segundo avalia, pode representar risco ao Estado Democrático de Direito.
Leia a nota da OAB-SP na íntegra
“A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) repudia as declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, feitas durante participação em um podcast, ao afirmar que ‘advogado criminalista não sabe defender inocente. Criminalista defende bandido’.
A fala reflete um preconceito inaceitável quanto à função da advocacia criminal e preocupa ainda mais quando difundida pelo presidente da República. O advogado criminalista não defende o crime; defende a Constituição, o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, garantias fundamentais asseguradas a todos os cidadãos. Ao reforçar esse estigma, a declaração contribui para a desinformação da sociedade e enfraquece o Estado Democrático de Direito.”
