A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), iniciou a oferta do dispositivo contraceptivo subdérmico de etonogestrel 68 mg nas unidades de saúde da família da capital. Ao todo, 70 unidades passaram a disponibilizar o procedimento, ampliando o acesso das mulheres a um método moderno, seguro e altamente eficaz de planejamento reprodutivo.
A implantação do serviço é resultado da capacitação de 22 médicos da Atenção Primária à Saúde (APS), realizada entre os dias 20 e 22 de janeiro de 2026, em parceria com a empresa Organon, responsável pelo treinamento teórico-prático. Os profissionais foram habilitados para realizar a inserção do dispositivo de forma segura e padronizada, garantindo qualidade no atendimento às usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS).
A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, destacou que a iniciativa representa um avanço importante na política de atenção à saúde da mulher em Cuiabá. “Estamos ampliando o acesso das mulheres a um método contraceptivo moderno, altamente eficaz e de longa duração. Isso significa mais autonomia, mais planejamento e mais cuidado com a saúde reprodutiva. É um passo muito importante para fortalecer a atenção básica e garantir um atendimento cada vez mais completo para a nossa população”, afirmou.
O Implanon, implante contraceptivo subdérmico, pode ser utilizado por mulheres de todas as idades e é especialmente indicado para quem busca um método de longa duração, com eficácia de até três anos, para mulheres que estão amamentando ou para aquelas que possuem contraindicação ao uso de estrogênio.
O público-alvo inclui mulheres em idade fértil que desejam contracepção de longa duração, mulheres que estão amamentando (geralmente a partir da sexta semana pós-parto) e mulheres que não podem fazer uso de métodos que contenham estrogênio.
Os médicos capacitados estão distribuídos em unidades das regiões Oeste, Leste, Norte, Sul e Rural de Cuiabá, o que permitirá a ampliação progressiva da oferta do método em toda a rede. A partir de fevereiro, as unidades com profissionais habilitados iniciaram os atendimentos, conforme agendamento pactuado com a área técnica da Saúde da Mulher.
“O Implanon é um método contraceptivo moderno, seguro e extremamente eficaz, indicado principalmente para mulheres que buscam praticidade e proteção por um longo período. Ele é uma excelente opção para quem está amamentando ou não pode usar hormônios com estrogênio, além de contribuir para o planejamento reprodutivo de forma responsável e consciente”, destacou a médica especialista em Saúde da Família, dra. Antônia Maria.
Durante a capacitação, os profissionais receberam formação completa sobre os fundamentos farmacológicos do etonogestrel, critérios de elegibilidade, indicações e contraindicações, técnica correta de inserção, manejo de intercorrências, cuidados pós-procedimento, além dos fluxos de registro e controle dos insumos.
Para garantir segurança às pacientes, o procedimento segue protocolos rigorosos, incluindo a realização de exame de Beta-hCG antes da inserção do dispositivo, assegurando que não haja gestação em curso. Também foi estruturado um fluxo logístico para solicitação, controle e reposição dos insumos pelas unidades de saúde.
As mulheres que desejarem fazer a inserção do dispositivo devem procurar a unidade de saúde da família mais próxima de sua residência para iniciar o protocolo de atendimento e avaliação, conforme os critérios estabelecidos pela rede municipal de saúde.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a iniciativa fortalece a Atenção Primária e amplia o acesso das mulheres cuiabanas a métodos contraceptivos modernos e eficazes, promovendo mais autonomia, planejamento familiar e cuidado integral à saúde da mulher.
A meta da SMS é expandir progressivamente a capacitação para toda a rede de Atenção Primária até o final de 2026, além de estender o serviço para a rede hospitalar materno-infantil e especializada.
Com a oferta do serviço nas unidades de saúde da família, Cuiabá dá mais um passo importante na consolidação de políticas públicas voltadas à saúde sexual e reprodutiva, reforçando o compromisso com a qualidade do atendimento e com a ampliação do acesso da população aos serviços do SUS.
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) integra, no currículo escolar do ano letivo de 2026, ações pedagógicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher na rede estadual de ensino.
A ação tem o objetivo de garantir que a discussão sobre a violência contra a mulher não ocorra de forma isolada. A proposta busca incorporar o tema em diferentes disciplinas, em consonância com as habilidades da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A partir da integração, professores de áreas como Matemática, Física e Química também podem contextualizar suas aulas para que os estudantes compreendam a relevância do assunto em diversos âmbitos do conhecimento, promovendo uma educação mais humanizada.
A intenção é que os docentes se sintam capacitados a integrarem discussões sobre o respeito e a dignidade humana em suas aulas, unindo temas sociais às competências técnicas previstas.
De acordo com o secretário de Educação, Alan Porto, “ao levarmos esse debate para dentro das salas de aula, do 4º ano do Fundamental ao Ensino Médio, não estamos apenas cumprindo um cronograma pedagógico, mas formando cidadãos mais humanos e conscientes”.
Ainda segundo ele, “é fundamental que nossos jovens compreendam que o respeito e a dignidade humana são valores universais que devem permear todas as áreas do conhecimento, da Matemática à Física”, completou.
Para a realização das aulas, foram elaborados roteiros pedagógicos estruturados para apoiar o trabalho dos professores no desenvolvimento de ações educativas sobre a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher no contexto escolar.
As sequências didáticas abrangem estudantes do 4º ano do Ensino Fundamental à 3ª série do Ensino Médio. Com isso. as ferramentas funcionam com planejamento estratégico, onde cada componente curricular possui um indicativo de bimestre para aplicação, de acordo com as habilidades do Sistema Estruturado de Ensino (SEE).
A continuidade do tema visa assegurar que a temática seja trabalhada de forma contínua durante todo o ano letivo. A flexibilidade também leva aos professores a possibilidade de adaptar e expandir as atividades realizadas para seus contextos específicos.
Por fim, os recursos de apoio, em que as propostas são acompanhadas de sugestões de materiais complementares e links externos para o aprofundamento do tema pelos docentes.
Empresa tentou comprar o Banco Master e busca renegociar R$ 4 bilhões em dívidas com suspensão de execuções por 180 dias
O Grupo Fictor protocolou pedido de recuperação judicial no TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), em uma iniciativa que, segundo a empresa, busca preservar a continuidade das atividades e os postos de trabalho. A medida abrange a Fictor Holding e a Fictor Invest e formaliza a renegociação de compromissos financeiros que somam R$ 4 bilhões. As demais empresas do conglomerado ficaram fora do processo.
Nos últimos meses, a Fictor passou a atrasar pagamentos a investidores e entrou no radar da CVM. Na semana anterior ao pedido, a Justiça paulista determinou o bloqueio de R$ 150 milhões –valor estabelecido em contratos como garantia para as operadoras de cartões de crédito da Fictor Pay.
Em comunicado, a companhia afirmou que a recuperação judicial cria um ambiente de negociação estruturada e com tratamento isonômico entre credores, que pode “garantir a continuidade das atividades de forma sustentável”. A estratégia inclui o pagamento das dívidas sem deságio e um pedido de tutela de urgência para suspender execuções e bloqueios por 180 dias, período destinado à negociação de um plano de recuperação. Leia a íntegra da nota (PDF – 34 kB).
Segundo a Fictor, que formalizou em março de 2025 um acordo de patrocínio com o Palmeiras, a pressão sobre o caixa teve início em novembro passado, após o Banco Central decretar a liquidação do Banco Master. Um consórcio liderado por um sócio do grupo havia anunciado uma proposta para adquirir o controle do banco, mas a decisão regulatória, no dia seguinte, desencadeou especulações de mercado e uma sequência de notícias negativas que afetaram a liquidez da Fictor Holding e da Fictor Invest. A prisão do banqueiro e fundador do Master, Daniel Vorcaro, também contribuiu para o agravamento do cenário.
A empresa afirma que, até então, não havia registros de inadimplência e informa que já vinha adotando medidas de reestruturação, como a redução da estrutura física e do quadro de colaboradores, com foco na proteção de direitos trabalhistas.
Fundado em 2007, o Grupo Fictor atua em áreas como alimentos, energia, infraestrutura, mercado imobiliário e soluções de pagamento. A principal subsidiária industrial, a Fictor Alimentos S.A., mantém unidades em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, com cerca de 3.500 empregos diretos e 10.000 indiretos. Essas operações não integram o pedido de recuperação e devem seguir com contratos e projetos em curso.
De acordo com o advogado Carlos Deneszczuk, do Dasa Advogados, que coordena o processo, as atividades seguem normalmente. Para ele, a opção de restringir a recuperação ao nível corporativo busca evitar que empresas viáveis sejam afetadas pelas limitações do procedimento, enquanto a reorganização financeira avança.
BANCO MASTER
A PF apura um esquema de fraudes bilionárias contra o sistema financeiro e os suspeitos de bancar a operação são os sócios do Master e fundos de investimento. Desde dezembro, o caso está sob a relatoria do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, por haver indícios de envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro.
A liquidação extrajudicial do Master e do Will Bank representou o maior rombo bancário do país. Segundo as investigações, o esquema consistia na venda de títulos de renda fixa de alto rendimento, como CDBs (Certificados de Depósito Bancário), que serviam para financiar fundos de investimento, cujo banco era o único cotista. O MPF (Ministério Público Federal) afirma que o negócio se baseava em circular ativos sem riquezas, forjando artificialmente os resultados financeiros.
Mato Grosso foi o sétimo estado brasileiro com maior número de pessoas deportadas dos Estados Unidos em 2025, com 88 registros, segundo dados do programa de acolhimento para repatriados Aqui é Brasil, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
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Conforme reportagem do portal Metrópoles, desde a criação do programa, em agosto, ao menos 3.113 brasileiros retornaram ao país. Desse total, 52,4% tiveram Minas Gerais como destino final. Rondônia aparece em segundo lugar, seguida por São Paulo, na terceira posição.
Os números refletem o aumento das deportações no primeiro ano do segundo mandato do presidente Donald Trump. Dados da Polícia Federal (PF) indicam que 37 voos fretados pelo Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE) desembarcaram no Brasil em 2025. Ao todo, 3.526 brasileiros foram deportados no período, o dobro do registrado em 2024.
O perfil predominante dos repatriados é de homens pardos, com idade entre 18 e 29 anos, e ensino médio completo. Em termos regionais, o Centro-Oeste responde por cerca de 10% dos casos, enquanto Norte e Sul concentram aproximadamente 4% cada. O Nordeste é o destino de 3% do total de deportados.
O ICE classifica os imigrantes detidos em três grupos: pessoas com condenações criminais; pessoas com acusações pendentes; e os chamados “violadores da imigração”, que não possuem histórico criminal, mas estão em situação migratória irregular.
Relatórios da agência norte-americana mostram que quase 287 mil ordens de remoção foram expedidas entre outubro de 2020 e dezembro de 2024, período que abrange o fim do primeiro mandato de Trump e toda a gestão de Joe Biden. Cerca de 60% dessas ordens tiveram como alvo pessoas punidas exclusivamente por infrações administrativas da legislação migratória.
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (Semmadrs), retoma na próxima terça-feira, dia 03 de fevereiro, a aguardada Feira FAM (Feira Família). O evento será realizado em frente à sede da Prefeitura, das 08h às 18h, reunindo o melhor da agricultura familiar e da gastronomia local.
A feira é uma vitrine para os pequenos produtores da região, permitindo que a população adquira produtos frescos diretamente de quem produz. Além das barracas de hortifrúti, o evento se destaca pela variedade de opções gastronômicas preparadas pelos próprios feirantes, valorizando o sabor e o empreendedorismo familiar.
Para o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, a continuidade da feira em 2026 é essencial para o fortalecimento da economia local. “A Feira FAM é mais do que um espaço de comércio, é um ponto de encontro e de valorização do nosso produtor rural. O retorno das atividades neste início de ano reafirma o compromisso da gestão em dar visibilidade à agricultura familiar, garantindo que o sustento dessas famílias seja fortalecido através do contato direto com o consumidor”, destacou Amorim.
A organização e a supervisão técnica da feira ficam a cargo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). A coordenadora do SIM e responsável pela feira, a médica veterinária Kelly Enciso, reforça a qualidade dos produtos oferecidos. “Nosso papel é garantir que o público receba alimentos seguros e de alta qualidade. Trabalhamos lado a lado com os produtores, orientando sobre as boas práticas de manipulação e higiene. Quem visita a Feira FAM sabe que está levando para casa um produto com procedência e que passou pelo olhar técnico da nossa equipe”, explicou a coordenadora.
Gastronomia – Um dos grandes diferenciais da Feira FAM é a oferta de almoço, permitindo que servidores e o público em geral desfrutem de pratos típicos no próprio local. Confira o cardápio variado preparado para esta terça-feira, 03 de fevereiro: Estrogonofe (frango e carne), batata recheada e macarrão no pote; Espetinho (Simples e Completo); Parmegiana e a tradicional Maria Isabel.
SERVIÇO Evento: Feira FAM (Feira Família) Data: Terça-feira, 03/02 Horário: Das 08h às 18h Local: Em frente à Prefeitura de Várzea Grande, Avenida CAstelo Branco, n 2500, bairro Centro Sul
O Grupo Fictor entrou, no domingo 1º, com um pedido de recuperação judicial para reorganizar suas finanças e garantir o pagamento de compromissos que somam aproximadamente 4 bilhões de reais. Segundo a empresa, o objetivo é “equilibrar a operação e assegurar o pagamento dos compromissos financeiros”, preservando a continuidade das atividades.
Em comunicado ao mercado, o grupo afirmou que pretende quitar as dívidas “sem nenhum deságio” e solicitou tutela de urgência para suspender execuções e bloqueios judiciais por um período inicial de 180 dias. “A medida busca criar um ambiente de negociação estruturada e com tratamento isonômico, que possa garantir a continuidade das atividades de forma sustentável”, informou a Fictor.
A empresa relaciona a deterioração da liquidez ao impacto reputacional causado pelo caso do Banco Master. Em 17 de novembro de 2025, um consórcio liderado por um dos sócios do Grupo Fictor anunciou uma proposta para adquirir a instituição financeira. No dia seguinte, porém, o Banco Central decretou a liquidação do banco comandado por Daniel Vorcaro, o que levou à suspensão da operação.
De acordo com a Fictor, o episódio gerou forte reação negativa no mercado. “Com a decretação da liquidação da instituição pelo Banco Central, um dia após o anúncio da aquisição, a reputação do grupo foi atingida por especulações, que geraram um grande volume de notícias negativas, atingindo duramente a liquidez da Fictor Invest e da Fictor Holding”, diz o comunicado.
O grupo afirma que, até então, não havia histórico de inadimplência. “Importante ressaltar que desde que a Fictor iniciou operações não haviam sido registrados atrasos de nenhuma natureza”, destacou a empresa. Ainda segundo a nota, medidas de reestruturação já vinham sendo adotadas antes do pedido de recuperação, como a redução da estrutura física e do quadro de funcionários. “Esse movimento foi feito para proteger os direitos dos colaboradores e agilizar o recebimento das indenizações trabalhistas”, afirmou.
No pedido apresentado à Justiça, a Fictor ressaltou que a recuperação judicial não inclui as subsidiárias do conglomerado, que atuam nos setores de alimentos, energia, infraestrutura e serviços financeiros. “O objetivo é evitar que empresas economicamente viáveis sejam afetadas por restrições típicas do processo recuperacional”, informou o grupo.
A companhia também afirmou que, durante o período de proteção judicial, pretende negociar um plano de recuperação com novos prazos e condições de pagamento. “Nesse período, a companhia garante o direito de negociar um plano de recuperação, sem interromper as operações”, diz o comunicado.
As aulas da rede municipal de ensino de Cuiabá começam hoje, 2 de fevereiro, com atendimento a mais de 61 mil estudantes distribuídos em 174 unidades escolares da capital. O início do ano letivo marca a conclusão do planejamento pedagógico, administrativo e operacional da Secretaria Municipal de Educação, que garante o funcionamento pleno das unidades desde o primeiro dia de aula.
A rede municipal atende alunos da educação infantil ao ensino fundamental, incluindo creches, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), Centros Educacionais Infantis Cuiabano (CEIC), Centro Emergencial de Educação Infantil (CEEI) e Escolas Municipais de Educação Básica (EMEB), além das unidades do campo. Nas escolas, o horário regular é das 7h às 11h, no período matutino, e das 13h às 17h, no vespertino. Já as creches funcionam das 6h às 18h. Em algumas unidades, os horários podem variar conforme a organização interna, e a orientação é que os pais confirmem diretamente com a escola.
A Secretaria Municipal de Educação confirmou ainda que cerca de 2 mil alunos com laudo de deficiência receberão Atendimento Educacional Especializado, com estrutura preparada para assegurar inclusão, acessibilidade e acompanhamento pedagógico adequado.
De acordo com o secretário municipal de Educação, Amauri Monge Fernandes, todo o planejamento foi concluído dentro do cronograma. Segundo ele, as equipes estão mobilizadas para garantir o cumprimento dos 200 dias letivos, a regularidade do calendário escolar e a qualidade do ensino oferecido.
Outro destaque é a logística de materiais escolares. A Prefeitura de Cuiabá iniciou a distribuição de mais de 61 mil kits escolares, além de reserva técnica, diretamente nas unidades. A entrega começa nesta primeira semana de fevereiro e seguirá até o mês de março.
Paralelamente ao início das aulas, a gestão municipal mantém serviços de obras em 34 unidades escolares, com melhorias em telhados, parte elétrica, pintura, cozinhas, acessibilidade e outros ajustes estruturais. Três unidades recebem reforma geral: as escolas Esmeralda Campos Fortes, Juscelino José Reiners e a creche Santa Inês.
Com a rede organizada, estrutura pedagógica definida e obras em andamento, Cuiabá inicia o ano letivo de 2026 com atendimento regular aos estudantes e estabilidade no funcionamento das unidades escolares desde este primeiro dia de aula.
Jovem identificado como William Júnior Rodrigues da Silva, de 19 anos, foi assassinado a tiros dentro de sua casa na noite deste domingo (1º), em Cuiabá. O crime ocorreu na frente da mãe.
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De acordo com informações, três homens chegaram em um carro e invadiram a residência da vítima, localizada no bairro Praeiro. Em seguida, testemunhas ouviram gritos, barulho de objetos sendo quebrados e, logo depois, disparos de arma de fogo.
Após o crime, o trio fugiu no veículo e, até o momento, ninguém foi encontrado.
No local, a mãe da vítima, que presenciou o crime, relatou que os criminosos invadiram a casa chamando pelo nome de William e, após renderem os moradores, realizaram uma videochamada para confirmar a identidade do alvo.
A mulher ainda tentou proteger o filho, mas foi contida e agredida com socos e tapas.
Inicialmente, foi constatado que a vítima possuía diversas passagens criminais, incluindo envolvimento com organização criminosa, ameaça e tortura.
O governador Mauro Mendes; o chefe da Casa Civil, Fábio Garcia; o PGE Francisco Lopes, e o ex-senador e empresário Cidinho Santos são os principais alvos da ação popular de Pedro Taques
Os deputados estaduais retomam as atividades parlamentares nesta segunda-feira (2) e, de cara, terão pela frente uma turbulência política ainda não experimentada pelo governador Mauro Mendes (União), que começou em 2019 e sucedeu o então governador Pedro Taques, que é justamente o autor de sérias denúncias contra o sucessor.
Jurista, ex-procurador da República, ex-senador e ex-governador, Taques apresentou uma Ação Popular, que, se acolhida pela Justiça, pode levar os envolvidos a terem que ressarcir os cofres públicos de Mato Grosso em mais de R$ 308 milhões, supostamente pagos em decorrência de uma condenação do Poder Executivo por cobrança de impostos sobre a empresa de telefonia Oi S/A.
Foram denunciados por Pedro Taques na Ação Popular:
* Mauro Mendes – Governador do Estado;
* Estado de Mato Grosso;
* Ricardo Gomes de Almeida – desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso;
* Ricardo Almeida Advogados Associados:
* Empresa de Telecomunicações Oi S/A;
* José Aparecido dos Santos – presidente do Conselho Fiscal e Administrativo da Concessionária Nova Rota;
* Francisco de Assis da Silva Lopes – procurador-geral do Estado;
* Luis Otávio Trovo Marques de Souza – procurador-geral adjunto;
* Luis Antônio Taveira Mendes, empresário e filho do governador Mauro Mendes.
Ainda constam como acusados e que podem se tornar réus, se a ação Popular for recebida pelo Poder Judiciário, sobre o qual Mauro Mendes já demonstrou ter forte e presente influência:
* Hélio Palma de Arruda Neto, empresário e genro do também empresário Mauro Carvalho (PRD), ex-secretário de Casa Civil e suplente do senador Wellington Fagundes (PL);
* Fernando Robério de Borges Garcia, mais conhecido como “Berinho”, empresário e pai do deputado federal licenciado e secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União).
Já as pessoas jurídicas também denunciadas por Pedro Taques são:
* Minerbrás Mineração Ltda.;
* Mega Comercializadora de Energia e Gás Ltda;
* Engeglobal Construções Ltda.;
* Universal Comercializadora de Energia Elétrica Ltda.;
* H2M Geração de energia SPE Ltda.;
* Sollo Energia S/A;
* VS Energia Ltda.;
* 5M Capital FI em Participações Empresas Emergentes Resp Limitada;
* GS Heritage Fundo de Investimentos em Participações Empresas Emergentes;
* Venture Finance Fundo de Investimento em Direitos Creditórios;
* Coliseu Fundo de Investimento em Direito Creditórios;
* Golden Bird Fundo de Investimento em Direito Creditórios Não Padronizados;
* Lotte Word Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios;
* Royal Capital Fundos de Investimento em Direitos Creditórios.
Estes dois últimos fundos são os que receberam os repasses de R$ 154 milhões cada um, somando os R$ 308 milhões pagos em decorrência da suposta divida com a Oi S/A e que, segundo o Governo do Estado, em nota oficial emitida no ano passado, foi “um negócio rentável” para o Tesouro de Mato Grosso.
A alegação é de que a dívida total seria de mais de R$ 700 milhões. Assim, teria obtido um desconto superior a 50% do total devido, pagando R$ 308 milhões e economizando R$ 392 milhões.
Para se compreender a situação, é preciso lembrar que a Oi S/A se encontra em Recuperação Judicial. O primeiro processo somava pendências da ordem de R$ 65 bilhões e foi a maior do Brasil. Se iniciou em 2016 e foi encerrado em dezembro de 2022. Mas, alguns meses depois, já em 2023, um novo pedido foi feito e acolhido pela 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, no montante de R$ 43,7 bilhões – mas hoje ultrapassaria os R$ 50 bilhões.
Este lapso temporal entre as duas recuperações judiciais é fundamental para comprovar que o Governo Mauro Mendes e aliados teriam se aproveitado da situação para montar a operação visando obter vantagens.
Em 2009, o Estado de Mato Grosso ajuizou uma ação contra a telefônica para exigir o recolhimento de impostos que, na realidade, não eram pagos pela empresa, mas sim cobrados daqueles que tinham linhas telefônicas, linhas celulares, internet, entre outros serviços.
Em 2018, o Tribunal de Justiça decidiu e deu razão ao Estado e confirmou que o dinheiro pertencia aos cofres públicos, ao Tesouro de Mato Grosso.
“O dinheiro é do Tesouro de Mato Grosso”, declarou Pedro Taques, que, no entanto, lembra que, em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade da lei que fundamentava a cobrança.
A partir desse momento é que uma série de fatos se sucederam, até a concretização da negociação.
Taques observou que, com a decisão do STF, surgiu a possibilidade de a Oi S/A ajuizar uma ação rescisória, cobrando então o dinheiro que havia sido pago a Mato Grosso. “Só que, pela lei, a emoresa tinha prazo até o final do ano de 2022 para fazer isto, mas o fez fora do prazo. Ou seja, dois dias após vencer o prazo de recursos que já havia se exaurido foi que a Oi formalizou o pedido de cobrança”, disse o ex-governador, em um de três post, no Instagram, quando denunciou o que chama de “roubo milionário do Estado de Mato Grosso”.
Ocorre que, se a parte perdeu o prazo, cabia ao Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressar com nova ação, alertando que a Oi havia declinado do seu direitos de cobrar os valores.
Durante o prazo em que deveria ser feita a ação rescisória, começaram as articulações para se formalizar o negócio. Inicialmente, o Escritório Ricardo Almeida Advogados Associados negociou com a Oi S/A, por R$ 80 milhões, os créditos de R$ 700 milhões que a empresa tinha com o Estado, e a massa falida, sob administração do fundo Wald Administradora de Recuperação Judicial, teria sido comunicada da negociação.
Tanto é que um resíduo superior a R$ 8 milhões ficoude ser homologado, mas pelo titular do Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0, o juizYale Sabo Mendes. Quer dizer, a negociação entre a PGE e o escritório de advocacia Ricardo Almeida Advogados Associados se deu em sede de Tribunal de Justiça, que, por decisão do desembargador Mário Kono, decretou segredo de Justiça na operação e a autorizou.
Só que para validar na integralidade o acordo, este teria que passar pelo Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0 e, como no decorrer de toda essa celeuma houve a denúncia por parte da deputada Janaina Riva (MDB) e de parte da imprensa, o magistrado requereu informações das partes envolvidos e, principalmente, do Juízo Universal, que é a figura que comanda as recuperações judiciais da Oi – no caso, a juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
Entre idas e vindas, as partes se manifestaram e sanearam o processo, o que levou o juiz Yale Sabo Mendes a autorizar a liberação dos valores residuais, que, com a correção, passaram dos R$ 12 milhões, já que recursos judicializados ficam em conta-corrente única judicial e rendendo juros e correção.
Estranhamente, poucos dias após o desenrolar o imbróglio de Mato Grosso e o Juizo Universal autorizar a negociação de R$ 82 milhões em benefício dos credores da Oi S/A e os detentores dos créditos que receberam R$ 308 milhões, fora o valor residual, a magistrada carioca nomeou watchdogs, que são observadores judiciais, diante de muitas inconsistências nas informações e na gestão da recuperação judicial.
Ainda em 2025, a juíza Simone Chevrand trocou os gestores e chegou a decretar a falência da Oi S/A. Mas, diante de forte pressão de grandes bancos, como Itaú e Bradesco e de credores, a recuperação judicial foi retomada. Mas, a empresa se encontra sem rumo e sem caixa para fazer frente aos compromissos, ainda mais abrindo mão de mais de R$ 700 milhões por cerca de R$ 82 milhões.
“GRANDE ACORDÃO” – Sobre as ações de Pedro Taques, a partir do momento em que o Estado deixou de recorrer da perda de prazo da ação rescisória pela Oi S/A, ele afirmou: “Começaram as tratativas para um grande acordão visando o pagamento dos R$ 308 milhões pelo escritório de advocacia, que comprou os créditos por R$ 80 milhões e, depois, recebeu do Tesouro de Mato Grosso a bagatela de R$ 308 milhões”.
O ex-governaor acrescentou: “Por obra do Divino Espírito Santo, aparece na negociação o advogado Ricardo Almeida e solicita a Procuradoria Geral do Estado que se formalize um acordo que se denomina consenso. Só que consenso é uma Mesa Técnica, qu,e segundo a le,i existe para resolver problemas de contratos administrativos, não questões tributárias, como esta da Oi S/A. O acordo foi feito na PGE fora da Lei e o governador Mauro Mendes sabia de tudo”.
No post, ele apresenta um documento, datado de 11 de abril de 2024, assinado pelo próprio governador Mauro Mendes, autorizando o acordo e o pagamento dos R$ 308 milhões. Sem precatório, o que é ilegal.
Taques chama o acordo de “maracutaia, feito na calada da noite, no escurinho”. “Tanto que foi considerado pela PGE sigiloso, em cima de dinheiro público. Outra ilegalidade: Mesa de Consenso não pode tratar de matéria tributária”,completou..
O ex-governador ainda chama a atenção para outras ilegalidades, como fugir da fila de precatórios, o que prejudica outros milhões de credores, bem como o fato de a PGE não ter, à época da negociação, orçamento, nem capacidade de pagamento, apresentando documento que alertava para a existência de condições orçamentárias.
Pedro Taques, que foi governador entre 2015 a 2018, assinalou que toda essa operação, que não respeitou leis, regras, orçamentos, tramitou “em uma velocidade acima do normal”.
Gravando em frente à Procutadoria-Geral da República (PGR), em Brasília, Pedro Taques disse que entregou na instituição todas as provas da “negociação espúria” entre o Governo de Mato Grosso e o pagamento dos R$ 308 milhões para os fundos de investimentos Lotta Word e Royal Capital, que, depois, passa por outros cinco outros fundos e cai em um fundo da pessoa jurídica do filho do governador Mauro Mendes. Ele mostrao uma fato do chefe do Poder Executivo e seu filho, Luis Antônio Taveira Mendes, e de Hélio Palma de Arruda Neto, genro de Mauro Carvalho, suplente do senador Wellington Fagundes (PL) e sócio do filho do governador.
O jurista ainda cita Robério Garcia, mais conhecido como Berinho Garcia, pai de Fábio Garcia, apresentando em seu post foto de ambos. E lembra que Fábio Garcia, além de deputado federal licenciado, é chefe da Casa Civil do Governo Mauro Mendes. Aponta para José Aparecido dos Santos, mais conhecido como Cidinho Santos, suposto sócio oculto de determinadas pessoas jurídicas, segundo ele, também receberam dinheiro de fundos de investimentos, inicialmente abastecidos com recursos da negociação do Governo de Mato Grosso com a Oi S/A.
“Facção criminosa! Não existe só para preto e pobre. Facção criminosa também existe entre os bacanas, Nós não vamos ficar em silêncio. Também protocolamos uma Ação Civil Pública contra todos os citados”, completou.
