O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), defendeu a criação de um mecanismo de compensação financeira entre Mato Grosso e Pará para custear os serviços públicos prestados a moradores de uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados localizada na divisa entre os dois estados. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (10), durante audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a condução do ministro Flávio Dino.
O encontro integra as tentativas de solução para o impasse territorial envolvendo a região da Cachoeira das Sete Quedas, atualmente administrada pelo Pará, mas reivindicada por Mato Grosso. A disputa se arrasta há mais de duas décadas e voltou a ganhar força após nova contestação apresentada pelo governo mato-grossense em 2023, mesmo depois de decisão do STF, em 2020, que manteve os limites territoriais definidos desde 1922.
Durante a audiência, Pivetta argumentou que municípios mato-grossenses vêm assumindo grande parte da demanda por serviços públicos da população residente na área em disputa, especialmente nas áreas de saúde e assistência social. Segundo ele, a proximidade geográfica faz com que os moradores procurem atendimento em cidades de Mato Grosso, enquanto o acesso aos centros administrativos do Pará é mais difícil.
Para o governador, caso a manutenção dos limites atuais seja confirmada, o governo paraense deveria ressarcir Mato Grosso pelos custos dos atendimentos prestados.
“A minha proposta é quantificar e precificar esses serviços e criar uma política de relacionamento estável, amigável, cordial e necessária para que essas pessoas que moram nessa região possam ter acesso ao serviço público de qualidade”, afirmou. Pivetta acrescentou que o Pará poderia compensar financeiramente Mato Grosso pelos serviços realizados na região.
A situação tem gerado impactos diretos nos cofres municipais. Um dos exemplos apresentados foi o de Paranaíta, no norte de Mato Grosso. Segundo a prefeitura, entre R$ 300 mil e R$ 350 mil são gastos mensalmente para atender moradores da área contestada.
O prefeito Osmar Mandacarú (União) participou da audiência e relatou que o município já ingressou com pedido de ressarcimento no STF, reivindicando cerca de R$ 29 milhões pelos serviços prestados ao longo dos anos. Ele afirmou ainda que a administração municipal chegou a enfrentar questionamentos por utilizar recursos públicos em atendimentos destinados a uma população que, oficialmente, pertence ao Pará.
Do outro lado, o governo paraense mantém posição contrária a qualquer alteração nos limites territoriais. O estado argumenta que não pretende abrir mão da área e alerta para possíveis impactos econômicos e jurídicos decorrentes de uma eventual mudança na divisa, incluindo perdas de arrecadação, insegurança sobre propriedades rurais e reflexos para moradores estabelecidos na região há décadas.
Mato Grosso, por sua vez, sustenta que a revisão territorial se justifica pela realidade vivida pelos moradores, que dependem dos serviços oferecidos por municípios mato-grossenses em razão da proximidade e da facilidade de acesso.
Durante a audiência, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) também apresentou uma alternativa baseada na criação de uma Região Integrada de Desenvolvimento (Ride), mecanismo de cooperação institucional entre estados e municípios. O modelo permitiria ações conjuntas entre os entes federativos, embora não preveja fundo financeiro próprio nem repasses automáticos da União.
Ao final da sessão, o ministro Flávio Dino determinou que Mato Grosso e Pará apresentem nos autos todas as ações e pedidos de ressarcimento relacionados à área em disputa. Por enquanto, não houve acordo entre as partes, e a controvérsia territorial segue sem solução definitiva no Supremo Tribunal Federal.
