O presidente Lula tem pressa para tirar do papel seus planos para os chamados minerais críticos. A estratégia depende de um projeto aprovado pela Câmara em maio e parado desde então no Senado. Embora ainda falte a palavra final dos senadores, Lula orientou o governo a deixar prontas todas as normas jurídicas que complementarão a futura legislação. Quer assiná-las no mesmo dia da sanção da lei.
Para os objetivos de Lula, o ponto mais importante do projeto aprovado pelos deputados é a criação do Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República. A ideia enfrenta resistência dentro do próprio governo, sobretudo no Ministério de Minas e Energia, e também no setor privado, em particular no Instituto Brasileiro de Mineração, o Ibram, representante das grandes mineradoras.
No Palácio do Planalto, há desconfianças de que os Estados Unidos prefiram que a legislação brasileira sobre mineração permaneça como está — liberal e permissiva. Essa seria uma possível explicação para o fato de o governo norte-americano não ter abordado o tema dos minerais críticos durante a reunião entre Lula e Donald Trump na Casa Branca, realizada um dia após a aprovação do projeto pelos deputados.
O arcabouço jurídico atual permitiu, por exemplo, que uma empresa norte-americana do setor de terras raras comprasse sem maiores obstáculos o controle da Serra Verde, em Goiás, a maior operação do gênero fora da Ásia. O empreendimento já pertencia a fundos internacionais, mas a troca de controle societário teria de passar pelo conselho vinculado à Presidência caso o projeto aprovado pela Câmara já estivesse em vigor.
O conselho teria amplos poderes no setor mineral, com atribuições que hoje alcançam inclusive a esfera da Agência Nacional de Mineração. Caberia a ele propor políticas públicas, definir quais minerais serão considerados críticos, elaborar um plano nacional para essas substâncias — levando em conta a busca por intercâmbio tecnológico — e estabelecer os parâmetros para a concessão de incentivos fiscais. A prioridade seria dada aos empreendimentos considerados essenciais para produtos e processos de alta tecnologia.
Segundo interlocutores do governo, esse modelo de conselho seria capaz de garantir que os planos presidenciais saíssem do papel. Lula deseja transformar as reservas brasileiras de minerais críticos, entre as maiores do mundo, em motor de industrialização e desenvolvimento do País.
“Quem quiser explorar minérios críticos vai ter que conversar com o governo brasileiro”, afirmou Lula em sua mais recente reunião com todos os ministros, em 2 de junho. “Acabou aquela história de levar todo o nosso ouro para fora para pagar a dívida de Portugal com a Inglaterra, depois levar todo o minério de ferro, como continuam levando, e a gente ganha menos do que deveria ganhar com isso.”
O conselho está previsto no projeto aprovado pela Câmara, mas sua composição e a nomeação dos integrantes dependeriam de um ato posterior do presidente. É um dos documentos que Lula já pediu à equipe para preparar.
O governo federal teria ampla maioria no colegiado, com até 15 representantes. Estados e municípios teriam um assento cada; o setor privado, dois; e as universidades, um.
Informações que circulam no Senado indicam que o Ibram é contrário ao desenho do conselho e gostaria, no mínimo, de reduzir suas atribuições. Nos bastidores do governo, comenta-se que o Ministério de Minas e Energia atua em sintonia com a entidade das mineradoras na tentativa de enfraquecer o modelo concebido pelo Planalto.
O porta-voz dessa posição dentro da pasta seria o diretor de Transformação e Tecnologia Mineral, Anderson Barreto. Segundo relatos, em reuniões internas do governo, Barreto tem defendido que o conselho não seja subordinado à Presidência, mas ao próprio ministério. Também sustenta que seus integrantes tenham perfil mais técnico e burocrático, sem que sejam necessariamente ministros.
A resistência conjunta do Ministério de Minas e Energia e do Ibram ao modelo do conselho seria uma das razões pelas quais o projeto aprovado na Câmara está parado no Senado há um mês. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é senador licenciado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem motivos próprios para não facilitar a vida de Lula nesse tema. No Congresso e no governo, o senador é descrito como um político interessado em ampliar sua influência sobre as agências reguladoras e em indicar aliados para esses órgãos. A Agência Nacional de Mineração, por exemplo, perderia poder com a criação do conselho.
Além disso, Alcolumbre foi colocado na geladeira por Lula depois de ajudar a barrar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal. O presidente do Senado defendia para a vaga o colega Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas Lula já afirmou publicamente que insistirá no nome de Messias.
