O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o presidente Lula, a Federação Brasil da Esperança e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, expliquem em até 48 horas a divulgação de conteúdos do governo em perfis oficiais nas redes sociais, diz O Globo.
A medida atende a uma ação apresentada pelo PL, que acusa o governo de utilizar canais institucionais para promover ações da administração federal em período vedado pela legislação eleitoral.
Segundo a legenda, cerca de mil publicações foram feitas nos perfis do Canal Gov no Instagram e no X.
“Plausibilidade jurídica”
Além de solicitar os esclarecimentos, Nunes Marques ordenou que o Facebook e o X preservem as postagens questionadas para permitir uma análise detalhada do material pela Justiça Eleitoral.
Na decisão, assinada na última quinta-feira, o ministro afirmou que uma avaliação preliminar indica que parte do conteúdo pode caracterizar publicidade institucional voltada à divulgação de programas e realizações do governo.
Por isso, considerou haver “plausibilidade jurídica” na ação movida pelo PL.
A Lei das Eleições proíbe a divulgação de publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito, salvo exceções previstas em lei, para evitar o uso da máquina pública em benefício de candidatos.
O partido cita publicações sobre iniciativas como Gás do Povo, Pé-de-Meia, agricultura familiar e inaugurações com participação de Lula.
Embora o PL tenha pedido a suspensão dos perfis oficiais ou a proibição de novas postagens, Nunes Marques preferiu analisar o conjunto das publicações antes de decidir sobre eventuais medidas.
